O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio do seu presidente Dr. Edmar Fernandes e do diretor financeiro Dr. Leonardo Alcântara, solicitou nessa quinta-feira (05), via Ofício nº 0031/2020, à Deputada Dra. Silvana Oliveira de Sousa, presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, autorização para compor a Comissão que acompanhará as tratativas do Projeto de Lei (processo nº 01474/2020) referente à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Médicos servidores do Estado.

“O Sindicato é a entidade representante da categoria, por isso faz jus participarmos de todas as discussões que envolvem o assunto. Estamos trabalhando, desde 2015, para a efetiva implementação da ascensão funcional dos médicos servidores estaduais e seguiremos atuando para que uma lei desrespeitada por 12 anos seja finalmente cumprida pelo Governo”, destaca Dr. Edmar Fernandes.

Em Audiência Pública realizada na última quarta-feira (4), os médicos foram surpreendidos com a informação do titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, de que o Governo do Estado teria encaminhado ao Legislativo, no mesmo dia da Audiência, “coincidentemente”, a mensagem nº 8493 de 04 de março de 2020 referente ao Projeto de Lei que acresce dispositivos às Leis nº 11.965/1992 e nº 12.386/1994 e altera a Lei nº 16.521/2008.

A proposta, cujo objetivo é a ascensão funcional dos servidores, não foi em nenhum momento apresentada ou discutida com a categoria, apesar de o Sindicato solicitar agendamento de reunião junto ao Governo via Ofícios números 0116/2019, 0118/2019, 0128/2019, 0171/2019 e 0022/2020, e informar em Ofício nº 002/2020 o Estado de Greve da categoria, tendo em vista a falta de resolução do problema. Além disso, a entidade, como principal representante da categoria médica, também não foi convidada a participar da Comissão de Ascenção Funcional.

Segundo os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei, as ascensões funcionais decorrentes de avaliação de desempenho aguardadas há 12 anos serão implantadas dessa forma:

I. Ascensões realizadas nos interstícios de 2011 a 2014: implantação em folha de pagamento em abril de 2020;

II. Ascensões realizadas nos interstícios de 2015 a 2018: implantação em folha de pagamento em abril de 2021;

III. Ascensões realizadas nos interstícios de 2019 e 2020: implantação em folha de pagamento em abril de 2022, sem pagamento retroativo.

Diante disso, o Sindicato dos Médicos informa que a Assessoria Jurídica da entidade está analisando a proposta enviada e convocará, novamente, os servidores para deliberação em Assembleia acerca do assunto.

Audiência Pública
Uma nova Audiência Pública está marcada para o 10 de março de 2020 (terça-feira), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia, para discutir sobre as mensagens números 8482, 8492 e 8493/2020, que estão tramitando nesta Casa, incluindo o texto relacionado ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos médicos servidores estaduais.

Acesse aqui o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia.