Na terça-feira (26.06.12), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) ingressou com uma Ação Civil Pública (pedido de liminar) na Justiça Federal contra a União, cobrando a nomeação dos aprovados do último concurso público do Hospital das Clínicas (HC), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Consta na Ação Civil, o pedido de que a Justiça determine a nomeação e posse de todos os médicos neonatologistas confirmados dentro das vagas do edital do concurso de 2011, assim, como de todos os candidatos aprovados.  De acordo com a alegação da Defensoria Médica do Sindicato, é direito subjetivo dos aprovados do concurso, o exercício do cargo para quais foram validados.

Segundo o diretor do Simepe, Silvio Rodrigues, é necessariamente urgente à convocação dos neonatologistas, pois a situação da rede materno-infantil em Pernambuco é muito grave e há muito tempo se discute o assunto. Ainda de acordo com o diretor, o Sindicato entende que o concurso público é a porta de entrada dos servidores em quaisquer das esferas federais.

“A nossa posição é definitivamente contraria a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Defendemos o concurso e o Sindicato lutará sempre por esse direito”, afirmou, aproveitando a oportunidade para expor a posição da entidade médica diante da EBSERH.  Para ele, a criação dessa empresa seria a um ataque a saúde pública brasileira e aos Hospitais Universitários (HUs), pois permitiria privatização da saúde pública.

O Advogado do Simepe, Ricardo Santos, espera com essa ação garantir o direito dos aprovados de assumir os cargos, visando, inclusive, possibilitar melhorias para as necessidades do HC, no que diz respeito ao quadro de servidores médicos.  “Vamos agora aguardar a posição da Justiça”, finalizou.