Mais uma vitória do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) em favor da categoria médica, que por meio da Defensoria Médica conseguiu derrubar dois recursos apresentados pelo Estado de Pernambuco contra a decisão que reconheceu o direito à aposentadoria especial em favor dos médicos servidores estaduais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), ao analisar e negar os recursos apresentados pelo Estado reproduziu as esclarecedoras considerações trazidas na decisão que favorece aos médicos. Por isso, reiterou que ninguém duvida que os médicos que trabalham em regime estatutário no Estado de Pernambuco, atendendo diretamente a pacientes, estão expostos a agentes biológicos, alguns deles letais; a profissão de médico é reconhecida como profissão de risco, exercida em condições especiais que prejudica a saúde e a integridade física do profissional.

O Simepe está executando a decisão que favorece aos médicos servidores estaduais e requereu ao TJPE que imponha uma multa diária ao Estado de Pernambuco pelo descumprimento e desrespeito ao mandamento judicial que reconhece o direito à aposentadoria especial em favor dos médicos, bem como que enquadre o responsável pelo descumprimento da ordem judicial no crime de desobediência e de obstrução da justiça. Após o TJPE negar os recursos do Estado de Pernambuco, o próximo passo do TJPE deve ser o andamento do pedido de execução da decisão.