O Sindicato dos Médicos de Pernambuco – SIMEPE obteve, na busca de garantir a efetivação da aposentadoria especial para os médicos servidores, outra grande vitória contra o Estado de Pernambuco. Conforme comunicado anteriormente, o SIMEPE vinha promovendo a execução do Mandado de Injunção que reconheceu o direito à aposentadoria especial aos médicos servidores do Estado.

No pedido de execução, o Simepe requereu que o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE compelisse o Estado de Pernambuco a respeitar o direito do médico e a obedecer a ordem judicial, o que levou o TJPE a dar um ultimato ao Governador do Estado de Pernambuco, ao determinar que “a expedição de oficio ao Governador do Estado de Pernambuco, para que, no prazo máximo de 30 dias, de cumprimento a ordem injuntiva constante do acórdão, no sentido de aplicar o regramento do art. 57 da Lei n. 8.213/94 (Regime Geral de Previdência Social), que disciplina a aposentadoria especial dos médicos servidores públicos estaduais, enquanto não for encaminhado Projeto de Lei Complementar, regulamentando a matéria.

O presidente do Simepe, Mário Jorge Lobo, comemora mais essa vitória, e disse que “a Defensoria Médica está à disposição para auxiliar os médicos que desejarem obter a aposentadoria especial. Agora é o momento de continuar trabalhando para também fazer valer esse direito a todos os médicos que são servidores da rede municipal.”

Fonte: Defensoria Médica