Em audiência, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoveu discussão sobre as novas medidas adotadas para remunerar os oftalmologistas por meio de “pacotes de consultas”, nessa terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

As operadoras de saúde decidiram forçar aos médicos a aderirem a esse sistema de pagamentos. Nesses pacotes, todos os serviços prestados como consultas e exames complementares são remunerados a um preço único, o que pode reduzir em até 2/3 os valores dos honorários dos oftalmologistas. O sistema anterior era o do “fee for service”, ou seja, um pagamento por cada serviço realizado.

Na ocasião, o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres Marques Teixeira, em resposta a um pedido do deputado Mandetta (DEM/MS), disse que o Ministério Público Federal (MPF) questionará a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a suposta omissão na fiscalização de possíveis abusos de empresas de planos de saúde contra médicos credenciados, especialmente oftalmologistas, ao mudar a forma de remuneração desses profissionais por serviços prestados aos pacientes.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, esteve presente no debate e considera um absurdo essa proposta. “A remuneração por “pacotes de serviços” considera que todos os pacientes sejam iguais, porque não leva em consideração as especificidades de cada um e considera o nosso trabalho mercantilista. É como se o médico trabalhasse numa fábrica e fizesse tudo como se fosse igual. Além do mais, contraria um princípio básico dessa relação de trabalho, pois além de ser contra a ética, viola a obrigatoriedade de reajustar anualmente os valores dos procedimentos”, disse.

A audiência foi de iniciativa do deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Dentre os palestrantes estava representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), SulAmérica Saúde, Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO).

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)