Defensoria Médica e o direito ao Cálculo dos Quinquênios com base na Gratificação de Plantão

O ordenamento jurídico pátrio garante ao médico o direito de receber o adicional por tempo de serviço, calculado sobre os vencimentos do servidor, correspondendo a 5% (cinco por cento), por quinquênio, dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao efetivo exercício do cargo ou emprego. Todavia, o Estado de Pernambuco e a Funape não pagam o quinquênio com base na integralidade dos vencimentos do médico, já que essa parcela só está sendo paga sobre o vencimento base, quando também deveria ser sobre o valor da gratificação de plantão. Assim sendo, um médico que receba dois quinquênios está deixando de receber o valor de, aproximadamente, R$ 290,00, por mês, e de R$ 3.780,00 ao ano. Nos últimos cinco anos é possível dizer que o médico desse exemplo deixou de receber R$ 18.900,00, que deve ser pagos com juros e correção monetária.  Ligue para 3322.7095 e agende uma consulta com um dos nossos advogados.