Os médicos que atendem às operadoras de planos de saúde, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15/12/2010, deliberaram por unanimidade, entrar com uma Ação Civil Coletiva, para recomposição do equilíbrio econômico/financeiro sobre consultas e exames complementares prestados, com efeito retroativo aos últimos dez anos, contra as seguintes operadoras de planos de saúde: Amil; Medial/Saúde Excelsior; Ideal; Santa Clara/Ops. Vale salientar que todos os recibos relativos a serviços prestados a usuários daqueles planos de saúde devem ser conservados em poder do médico que prestou o atendimento, até o fim da ação judicial.

O presidente da CEHM, Mario Fernando Lins, conduziu os trabalhos que contou com as presenças dos representantes do Simepe, Cremepe, AMPE e Fenam. Para o presidente do Simepe, Silvio Rodrigues, os médicos reivindicam reajuste do valor das consultas médicas. O valor médio pago pelos convênios é de R$ 30. O custo de uma consulta médica é de R$ 23,50. Para o Simepe, o razoável seria R$ 54,00 por consulta.

Peça jurídica – Por sua vez, Mario Lins, destacou importância da peça jurídica produzida pela Defensoria Médica do Simepe que, hoje, serve de modelo para outras entidades médicas em nível nacional. Em seguida comentou sobre as respostas enviadas pelas prestadoras de planos de saúde ao Simepe, depois de serem notificadas extrajudicialmente. Ele também informou que foi julgado o mérito do processo, que tramitava na Justiça Federal do DF, favorável ao CFM. “Isso significa dizer que a Resolução 1.673/2003, que tem a CBHPM como referência ética deve ser acatada por todos os médicos, sem distinção”, assinalou.

Na avaliação do secretário de Saúde Suplementar da Fenam, Márcio Bichara, ressaltou ação direta e incisiva da entidade junto aos planos de saúdes para que seja privilegiado o trabalho médico e não somente a máquina e o lucro das empresas. “ Pernambuco continua na vanguarda do movimento nacional de valorização da assistência médica, despertando a atenção de outros estados – Bahia e Paraná – que também estão na luta”, reforçou.