O Projeto de Lei 4222/19 torna obrigatória a presença de enfermeira ou auxiliar de enfermagem no decorrer de todo o procedimento ginecológico, estando a paciente sedada ou não. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo deputado Boca Aberta (PROS-PR), a proposta determina que a obrigação vale para hospitais, clínicas e consultórios públicos e privados. Quem não respeitar a norma poderá ser multado em cinco salários mínimos regionais. O valor da multa será revertido à secretaria de saúde estadual.

A paciente terá que assinar um termo caso prefira ficar sozinha com o médico ou levar pessoa de sua confiança.

O deputado afirma que a proposta visa preservar a relação médico-paciente. “O projeto não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos”, disse.

Tramitação

O PL 4222/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Médica Brasileira (FMB)