Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7064/10, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que torna obrigatório o reajuste anual de bolsas de residência médica. O texto altera a Lei 9.632/81, que regula as atividades de médico residente foi apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), sendo designada como relatora a Dep. Ângela Portela (PT-RR).

Pela proposta, o valor da bolsa será reajustado anualmente em janeiro, de acordo com definição da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação. O projeto ainda assegura a participação de entidades estaduais e municipais mantenedoras de programas de residência médica nas discussões sobre os percentuais de reajuste.
O valor da bolsa hoje é de R$ 1.916,45 e, pelas regras atuais, não pode ser reajustado em virtude deste valor ser fixado em lei (9632/81). Com essa fixação, os residentes passaram a contabilizar, ano a ano, uma perda significativa em sua remuneração.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada no Plenário, apenas nas comissões designadas para analisá-la (Seguridade Social e Família; de Finanças e T tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Contamos com a colaboração de nossos representantes na Câmara para que hajam com mais celeridade no andamento do projeto. Podemos contribuir entrando em contato com os representantes das comissões em questão.

Campanha de Valorização da Residência Médica 2010
Fonte: ANMR