As mudanças nas leis que regem os planos de saúde são tema de um seminário que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu nesta manhã(23) no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro.

Cem vagas foram abertas para os interessados. O Seminário Planos de Saúde – atualização e inovação da Legislação também tem o objetivo de aproximar o público da Agência Nacional Saúde (ANS) e de por em discussão temas importantes referentes a contratos e reajustes, por exemplo, constantemente levados à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Pernambuco.

O evento vai tratar de questões relativas aos contratos coletivos (reajustes, rescisão e garantias individuais), fusão de operadoras e transferência de carteira no Estado de Pernambuco. Ainda sobre cancelamentos de contratos e orientações referentes à aplicação dos normativos da ANS quanto a mecanismos de regulação e à cobertura assistencial.

Entre os palestrantes estarão o diretor Presidente da ANS Maurício Ceschin, o diretor de fiscalização Eduardo Marcelo de Lima Sales e o de normas e habilitação de Operadoras Leandro Reis Tavares. O Seminário contou, ainda, com a presença da coordenadora Caop Consumidor, a promotora Liliane da Fonseca Lima Rocha, representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Helena Carneiro Leão, do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Mario Fernando Lins, além de representantes da Defensoria Pública e do Procon-PE e Procon Recife.

Fonte: Pernambuco.com