Ações na Justiça e audiência no Ministério da Saúde tentam retardar a aplicação imediata da portaria que barra múltiplos vínculos no setor público. O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Sílvio Rodrigues, informa que recorreu à Justiça Federal por entender que o ministério não pode limitar vínculos privados nem induzir médicos a pedir demissão, abrindo mão de seus direitos.

“Questionamos a forma como o processo está sendo feito”, explica. Segundo ele, “há médicos que se desligam dos serviços e ainda têm o nome mantido e, por isso, não podem ser penalizados”. Em Pernambuco, há 12 mil médicos, quase seis mil na rede estadual. No Sertão do Pajeú, o Ministério Público deu prazo de 180 dias a prefeituras para que façam concurso público. “A rede precisa ser reorganizada, como também o contrato de profissionais e os salários”, reconhece Rodrigues.

A secretária executiva de Atenção à Saúde do Estado, Tereza Campos, afirma que levantamento completo sobre vínculos dos servidores estaduais está sendo feito. Contratados e concursados têm o dever de informar, antes de assumir o emprego, se já trabalham no setor público, esclarece.

“A portaria é importante para induzir correção dos processos de trabalho”, diz Tereza. “Perdemos 12 médicos, mas não podemos atribuir a saída à exigência do ministério”, afirma. Ela aguarda informações dos municípios para saber o impacto real da portaria na rede SUS.

Prefeitos, secretários, deputados e senadores se reuniram na segunda-feira, no Recife, para debater os problemas e aguardam audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Contratar por meio de consórcios intermunicipais e cooperativas médicas são saídas em discussão para atender ao limite de vínculos. Em Caruaru, o vereador Demóstenes Veras propôs a realização de uma audiência pública para debater a portaria.

Fonte: Jornal do Commercio