O Simepe, representado pelo diretor Eraldo Arraes Lavor, participou na tarde desta segunda-feira, 19/02, da audiência pública para discutir o projeto da Prefeitura do Recife sobre a PPP na Atenção Básica do Município.
A audiência aconteceu no plenarinho da Câmara Municipal do Recife e foi coordenada pelo vereador e diretor do Simepe, Tadeu Calheiros, com a presença de representantes da gestão municipal e de entidades do movimento social e sindical. Houve questionamentos e preocupações a respeito do PPP e que não é a iniciativa privada que vai melhorar o serviço de saúde.
“Essa parceria público-privada preocupa a mim e a todo o segmento da saúde. Acreditamos que nada melhor do que a gente poder debater e chamar as partes envolvidas para tirar dúvidas e dar sugestões”, disse. Calheiros
Por sua vez, Eraldo Arraes, assinalou que a PPP já acontece na saúde há muitos anos, inclusive em outros países, mas disse estar preocupado com a “facilidade que a prefeitura vai ter aqui” na cidade em aprovar a parceria, já que outros países e cidades tiveram inúmeras dificuldades de implementação, inclusive alguns desistiram. “Nós do Simepe somos a favor de todas as ações que tenham impacto em benefício na saúde da nossa população, mas esse tema preocupa pelo longo período que ele é implementado. Podemos ter várias dificuldades como escassez de recursos, mudança das gestões públicas no período e desinteresse do parceiro privado. Se depois de 20 anos, a vencedora da PPP devolve a gestão ao município e esse terá condições de administrar o contratado, por que não têm condições de gerir esse mesmo processo desde já?”, pontuou.
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A gerente geral da Atenção Básica do Recife, representando a Secretaria de Saúde do Município, Debora Amaral, fez uma apresentação em slide da proposta da parceria público-privada na atenção primária da cidade “Temos, no cenário atual, 59% de cobertura de Estratégia de Saúde da Família, 39% de cobertura da Equipe de Saúde Bucal, 21 Unidades Básicas Tradicionais e 40 horas de funcionamento na Unidade de Saúde da Família. Mas a nossa proposta para a ampliação é de 100% de cobertura da ESF e ESB, transformação das unidades básicas tradicionais em Estratégia de Saúde da Família, e 60 horas de funcionamento das Unidades de Saúde da Família”, explicou.
A coordenadora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes Núcleo Recife), Maria Bernadete Cerqueira Antunes, através de uma carta aberta em defesa do caráter público da atenção básica à saúde na cidade, destacou que o direito à saúde está garantido na Constituição Federal e também nos direitos humanos.
A vereadora Liana Cirne comentou sobre a PPP e sugeriu que o aplicativo Conecta Recife possa realizar agendamentos e exames. “O projeto de PPP está sendo apresentado como um projeto em que a privatização de serviços se dá com a área meio. E acho que para quem é da ponta, um usuário do SUS como eu sou, sabe que é de muita relevância quem faz a recepção do usuário, para quem acompanha as filas, as pessoas chegam de madrugada para pegar uma ficha para serem atendidas. Aliás, temos pedido ao Conecta Recife para que faça agendamento de consulta e exame pelo aplicativo.” ressaltou a parlamentar.
- Com informações adicionais da Câmara Municipal do Recife
