Os direitos e deveres dos planos de sa\u00fade encontram-se muito em evid\u00eancia hoje no Brasil, pois diversas injusti\u00e7as j\u00e1 foram cometidas por estes devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e das pr\u00f3prias operadoras dos planos, que fazem quest\u00e3o de ocultar suas verdadeiras obriga\u00e7\u00f5es. Vale ressaltar que as concession\u00e1rias s\u00e3o regidas por lei especifica (Lei 9656\/98), contudo no pr\u00f3prio corpo da lei existe a informa\u00e7\u00e3o no artigo 35G o qual ratifica a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do c\u00f3digo de defesa do consumidor, ou seja, este ser\u00e1 utilizado na aus\u00eancia de previs\u00e3o legal de algum fato. Respaldam de uma forma mais abrangente os direitos do contratante na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do cliente\/prestadora de servi\u00e7o.<\/p>\n
A operadora nada mais \u00e9 que uma prestadora de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e deve possuir excel\u00eancia no ofertado se enquadrando no m\u00ednimo de acordo com a lei. Para tanto existe na lei supracitada um rol de procedimentos b\u00e1sicos que todas, sem exce\u00e7\u00e3o, devem fornecer aos contratantes (rol de procedimentos obrigat\u00f3rios). Este rol constitui in\u00fameros procedimentos e qualquer negativa \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de cobertura deve vir por escrito, abrangendo o real motivo com informa\u00e7\u00f5es completas, sobre determinada decis\u00e3o, ou seja, com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o, apontando inclusive, a lei ou mesmo a cl\u00e1usula contratual que respalda tal diretriz.<\/p>\n
Observa-se\u00a0 j\u00e1 um posicionamento do CONSU (Conselho Nacional de Sa\u00fade Suplementar)\u00a0 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o 08\/1998 onde consta sobre a nega\u00e7\u00e3o em seu artigo 4 \u201cfornecer ao consumidor laudo circunstanciado, quando solicitado, bem como c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s quest\u00f5es de impasse que possam surgir no curso do contrato (…)\u201d.<\/p>\n
Tal documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de vital import\u00e2ncia caso ocorra uma negativa infundada, ilegal ou n\u00e3o prevista contratualmente. Servindo para instruir uma futura demanda judicial para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento e uma poss\u00edvel repara\u00e7\u00e3o de dano. Entrementes, algumas operadoras insistem em deixar o usu\u00e1rio desamparado, por n\u00e3o cumprirem com a devida obriga\u00e7\u00e3o, dificultando inclusive a busca jurisdicional do direito tolhido. Por muitas vezes existe a necessidade do ingresso da a\u00e7\u00e3o judicial para o pronunciamento claro da empresa de seguridade.<\/p>\n
O cliente n\u00e3o pode simplesmente cruzar os bra\u00e7os diante desta postura adotada pelas companhias devendo ir ao encontro de informa\u00e7\u00f5es e explica\u00e7\u00f5es.\u00a0 N\u00e3o resultando a busca no fim desejado, deve procurar um advogado, tendo em vista a salvaguarda de seu direito ao devido atendimento m\u00e9dico ou a qualquer que seja o procedimento necess\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o ao atendimento de qualquer paciente que necessita de urg\u00eancia, vale colacionar lista aonde restam demonstrada alguns casos onde as operadoras n\u00e3o est\u00e3o obrigadas a cobrir o contratante:
\nTratamento de rejuvenescimento (aplica\u00e7\u00e3o de botox) ou de emagrecimento com finalidade est\u00e9tica;
\nTransplantes, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de c\u00f3rnea e rim;
\nTratamento cl\u00ednico ou cir\u00fargico experimental (tratamentos que ainda n\u00e3o tenham comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica);
\nProcedimentos cl\u00ednicos ou cir\u00fargicos para fins est\u00e9ticos (exemplo: cirurgias pl\u00e1sticas);
\nFornecimento de \u00f3rteses (\u00f3culos), pr\u00f3teses e seus acess\u00f3rios, n\u00e3o ligados ao ato cir\u00fargico ou para fins est\u00e9ticos;
\nFornecimento de rem\u00e9dios n\u00e3o-registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Pode-se consultar se o rem\u00e9dio est\u00e1 registrado no site da Anvisa http:\/\/www7.anvisa.gov.br\/ datavisa\/Consulta_ Produto\/consulta_medicamento.asp;
\nFornecimento de rem\u00e9dios para tratamento domiciliar (os planos n\u00e3o s\u00e3o obrigados a pagar rem\u00e9dios tomados em casa);
\nInsemina\u00e7\u00e3o artificial;
\nTratamentos il\u00edcitos, anti\u00e9ticos ou n\u00e3o-reconhecidos pelas autoridades (exemplo: aborto);
\nCasos de cat\u00e1strofes e guerras declaradas pelas autoridades;
\nDessa forma, \u00e9 not\u00f3rio que\u00a0 os casos de real urg\u00eancia e necessidade vital devem ser cobertos pelas seguradoras, n\u00e3o devendo existir fundamenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida que justifique a nega\u00e7\u00e3o. Tais servi\u00e7os devem ser oferecidos de forma ilimitada, ficando vedado ao plano restringir consultas ou mesmo dias de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tendo em vista que a vida \u00e9 o bem mais precioso ao que se pode dispor, n\u00e3o pode, pois, de maneira alguma passar por nenhuma temeridade em virtude de mero desleixo, ou, n\u00e3o cumprimento de lei por parte da empresa contratada. \u00c9 necess\u00e1rio que a situa\u00e7\u00e3o detenha o aux\u00edlio de um profissional, procedendo este com brevidade e muita cautela.<\/p>\n
Desta feita, outra forma de coagir a empresa a cumprir o contrato \u00e9 abrir uma queixa na ANS ( Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade) atrav\u00e9s do telefone 0800 701 9656, ou mesmo no site da ag\u00eancia (www.ans.gov.br). Apesar de n\u00e3o ser t\u00e3o eficaz quanto uma demanda judicial, poder\u00e1 surtir efeito, pois a operadora do plano ser\u00e1 obrigada a esclarecer o motivo da nega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale ressaltar a import\u00e2ncia de sempre guardar n\u00fameros de protocolos, bem como, mandar cartas ou mesmo emails, guardando-os sempre, pois caso n\u00e3o resolva a quest\u00e3o de forma administrativa, todas essas informa\u00e7\u00f5es servem de provas e impedem que a verdade dos fatos seja alterada pela operadora em uma poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial. Restando assim muito mais f\u00e1cil de comprovar a nega\u00e7\u00e3o infundada assim obtendo \u00eaxito no pedido da demanda.<\/p>\n
*Advogado. e-mail: victormarinho@carneiroemarinho.com.br<\/p>\n
Fonte: Folha de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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