{"id":10726,"date":"2013-01-22T11:07:27","date_gmt":"2013-01-22T14:07:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=10726"},"modified":"2013-01-22T11:07:27","modified_gmt":"2013-01-22T14:07:27","slug":"fenam-comsu-sera-recebida-por-diretor-da-ans-para-tratar-de-reivindicacoes-da-categoria-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/fenam-comsu-sera-recebida-por-diretor-da-ans-para-tratar-de-reivindicacoes-da-categoria-medica\/","title":{"rendered":"FENAM: COMSU ser\u00e1 recebida por diretor da ANS para tratar de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (COMSU), composta por membros das tr\u00eas entidades m\u00e9dicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), ser\u00e1 recebida pelo diretor da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), Andr\u00e9 Longo, nesta ter\u00e7a-feira, \u00e0s 16h, no Rio de Janeiro. Segundo o secret\u00e1rio de sa\u00fade suplementar da FENAM, M\u00e1rcio Bichara, a pauta da categoria m\u00e9dica com a ANS continua em aberto nesse in\u00edcio de ano e o encontro \u00e9 para atender as reivindica\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, hierarquiza\u00e7\u00e3o da CBHPM e de contratualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Queremos que nossas propostas sejam revistas e atendidas. Os avan\u00e7os foram poucos em 2012 e o pa\u00eds est\u00e1 vivendo uma crise na sa\u00fade suplementar. Dessa forma, os problemas no trabalho do m\u00e9dico e no atendimento aos usu\u00e1rios deve se agravar”, explicou.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva<\/strong><\/p>\n

Os diretores da FENAM, CFM e AMB pretendem criar um espa\u00e7o onde os prestadores de servi\u00e7o sentem com as operadoras de planos de sa\u00fade para uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva que ajuste os honor\u00e1rios anualmente.<\/p>\n

Hierarquiza\u00e7\u00e3o CBHPM<\/strong><\/p>\n

O movimento m\u00e9dico quer implantar definitivamente a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira Hierarquizada de Procedimentos M\u00e9dicos (CBHPM), de modo a ser o \u00fanico referencial de tabela. A ANS colocar\u00e1 uma consulta p\u00fablica de hierarquiza\u00e7\u00e3o neste m\u00eas. A reuni\u00e3o \u00e9 para que antes de la\u00e7ar a proposta, os m\u00e9dicos tenham conhecimento e consigam reivindicar aquilo que estiver em desacordo com a categoria.<\/p>\n

Contratualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em abril de 2012, um documento elaborado pela FENAM, CFM e AMB com propostas de contrata\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e operadoras de planos de sa\u00fade, foi entregue aos diretores da ANS. Dos quinze crit\u00e9rios de contratualiza\u00e7\u00e3o apresentados, ainda n\u00e3o foi formalizada nenhuma resposta da Ag\u00eancia. Os dirigentes querem reativar o grupo de trabalho para concluir um documento que acate os itens.<\/p>\n

RELEMBRE AS PROPOSTAS DA COMSU:<\/strong><\/p>\n

1. Toda entidade m\u00e9dica legalmente constitu\u00edda poder\u00e1 negociar com as operadoras em nome de seus jurisdicionados, sem exclus\u00e3o de uma pelas outras.<\/p>\n

2. Obrigatoriamente, haver\u00e1 uma data base anual nacional estabelecida para reajuste ou aditivos contratuais com rede\u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081ni\u00e7\u00e3o dos valores dos servi\u00e7os contratados, segundo os crit\u00e9rios estabelecidos na negocia\u00e7\u00e3o coletiva anual entre a operadora e a representa\u00e7\u00e3o dos prestadores.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O crit\u00e9rio de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima ter\u00e1 como valor a CBHPM em vigor.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O \u00edndice de reajuste anual, quando n\u00e3o houver negocia\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o mesmo taxado pela ANS para os usu\u00e1rios
\nde planos de sa\u00fade.<\/p>\n

3. Os servi\u00e7os prestados dever\u00e3o ser efetivamente pagos em at\u00e9 30 dias corridos da apresenta\u00e7\u00e3o do faturamento no primeiro dia \u00fatil de cada m\u00eas e, no caso da entrega do envio do faturamento eletr\u00f4nico o prazo \u00e9 de 10 dias corridos para o pagamento.<\/p>\n

4. O atraso no pagamento obrigar\u00e1 a operadora ao pagamento de multa de xxxx e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de xxxx ao dia.<\/p>\n

5. N\u00e3o ser\u00e3o admitidas glosas de procedimentos m\u00e9dicos realizados que estejam no Rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, bem como de qualquer desconto indevido.<\/p>\n

6. As glosas que porventura forem feitas pela operadora, das quais caber\u00e1 pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o noti\u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081 cadas ao prestador em documento assinado pelo m\u00e9dico auditor, com explica\u00e7\u00e3o detalhada de cada caso, at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas de apresenta\u00e7\u00e3o do correspondente documento de cobran\u00e7a, cabendo recurso em 10 dias pelo prestador.<\/p>\n

7. Os contratos ser\u00e3o \u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081 rmados entre os prestadores m\u00e9dicos PF ou PJ.<\/p>\n

8. Os pro\u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081 ssionais m\u00e9dicos poder\u00e3o prestar seus servi\u00e7os como PF ou PJ, de acordo com o pro\u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081 ssional, vedado o constrangimento de migrar de uma para outra situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9. Os contratos dever\u00e3o estabelecer o local de atendimento do pro\u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081 ssional aos pacientes usu\u00e1rios da operadora.<\/p>\n

10. Os pagamentos devidos ao prestador pela execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em unidades de sa\u00fade dever\u00e3o ser efetuados diretamente ao pro\u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081 ssional, pela operadora. Excetuam-se os casos de m\u00e9dicos contratados diretamente pela Unidade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico: o atendimento realizado entre \u00e0s 19 horas e \u00e0s 7h durante a semana e em \u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081 nais de semana e
\nferiados, sem preju\u00edzo do disposto no caput, ser\u00e3o remunerados com acr\u00e9scimos de 30%.<\/p>\n

11. Fica vedado o descredenciamento de m\u00e9dico de operadora, exceto por decis\u00e3o motivada e justa, garantindose ao m\u00e9dico o direito de defesa no \u00e2mbito da operadora ou outro.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba No caso de descredenciamento, o m\u00e9dico ser\u00e1 noti\u00ef\u00ac\u00c2\u00c2\u00c2\u00c2\u0081 cado com 90 dias de anteced\u00eancia e caso seja motivado por redimensionamento da rede, dever\u00e1 ter o aval da ANS.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A inobserv\u00e2ncia do caput implicar\u00e1 a reintegra\u00e7\u00e3o no trabalho com todas as garantias e demais vantagens relativas ao per\u00edodo de afastamento, o qual ser\u00e1 considerado como de efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

12. As partes se obrigam a respeitar e abrigar nos contratos, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e Resolu\u00e7\u00f5es amparadas em lei, emanadas dos Conselhos.<\/p>\n

13. O foro eleito no contrato dever\u00e1 ser obrigatoriamente o do local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o m\u00e9dico.<\/p>\n

14. A operadora fornecer\u00e1 aos prestadores m\u00e9dicos o extrato mensal detalhado da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, incluindo as glosas.<\/p>\n

15. A Operadora de Plano de Sa\u00fade disponibilizar\u00e1 um canal direto de comunica\u00e7\u00e3o do prestador m\u00e9dico com a coordena\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da operadora.<\/p><\/div>\n

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Fonte : Fernanda Lisboa e Fenam<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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