{"id":10866,"date":"2013-01-28T13:35:35","date_gmt":"2013-01-28T16:35:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=10866"},"modified":"2013-01-28T13:35:35","modified_gmt":"2013-01-28T16:35:35","slug":"cfm-conselho-federal-de-medicina-defende-o-parecer-392012-sobre-disponibilidade-obstetrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/cfm-conselho-federal-de-medicina-defende-o-parecer-392012-sobre-disponibilidade-obstetrica\/","title":{"rendered":"CFM: Conselho Federal de Medicina defende o parecer 39\/2012 sobre disponibilidade obst\u00e9trica"},"content":{"rendered":"

Para a entidade, o documento define que o honor\u00e1rio do m\u00e9dico deve ter origem em apenas uma fonte, n\u00e3o podendo ser custeado parte pelo plano de sa\u00fade e parte pela paciente<\/em><\/strong><\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou nesta quinta-feira (24) posi\u00e7\u00e3o expressa em seu\u00a0Parecer 39\/2012<\/a>, que define crit\u00e9rios para a chamada disponibilidade obst\u00e9trica. Em nota divulgada \u00e0 sociedade, o CFM afirma que o documento n\u00e3o autoriza ou orienta o m\u00e9dico a fazer cobran\u00e7a de taxa extra para acompanhar a realiza\u00e7\u00e3o de parto. Segundo a entidade, a orienta\u00e7\u00e3o dada tem sofrido distor\u00e7\u00f5es por parte de alguns gestores e operadoras de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cInclusive, entende-se que a nota divulgada \u00e0 sociedade pela ANS, em 16 de janeiro, n\u00e3o se contrap\u00f5e ao parecer do CFM 39\/2012, solicitando apenas alguns esclarecimentos que ser\u00e3o providenciados e remetidos em breve\u201d. Segundo o Conselho,\u00a0\u00a0os m\u00e9dicos n\u00e3o querem penalizar ou criar problemas para as gestantes. O que se buscou com o parecer foi criar mecanismos que viabilizam o bom atendimento, com foco no equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es entre as operadoras e os m\u00e9dicos e a garantia de cobertura pelas empresas \u00e0s gestantes.<\/p>\n

Na nota, o CFM explica que o parecer define que o honor\u00e1rio do parto do m\u00e9dico n\u00e3o pode ser custeado parte pelo plano de sa\u00fade e parte pela paciente. O pagamento deve ter origem em apenas uma fonte. \u201cSe isso ocorre, n\u00e3o h\u00e1 dupla cobran\u00e7a ou pagamento extra, este acordo n\u00e3o \u00e9 anti\u00e9tico\u201d, esclarece.<\/p>\n

O documento informa ainda que se a mulher tiver interesse em que este obstetra a acompanhe em todas as etapas da gesta\u00e7\u00e3o (inclusive no parto), ambos poder\u00e3o firmar acordo fixando valor para que a disponibilidade obst\u00e9trica aconte\u00e7a fora do plano de sa\u00fade. O pagamento gerar\u00e1 recibo que poder\u00e1 ser usado em pedido de ressarcimento junto \u00e0s operadoras ou ao imposto de renda.<\/p>\n

A mulher que n\u00e3o optar por esse acompanhamento presencial poder\u00e1 fazer todo o seu pr\u00e9-natal com um m\u00e9dico e fazer o parto com profissional disponibilizado em hospital de refer\u00eancia indicado pelo plano de sa\u00fade. Esta possibilidade j\u00e1 estar\u00e1 coberta pelo valor pago por ela mensalmente.<\/p>\n

Finalmente, o CFM defende a amplia\u00e7\u00e3o do debate ao redor do tema, com a participa\u00e7\u00e3o dos diversos segmentos envolvidos para assegurar o cumprimento de todos os aspectos legais e a defini\u00e7\u00e3o de valores justos pela disponibilidade obst\u00e9trica do m\u00e9dico (a ser paga pelas operadoras).<\/p>\n

Neste aspecto, a nota aponta o desequil\u00edbrio no setor. Levantamento realizado pela Sociedade de Ginecologia e Obstetr\u00edcia de S\u00e3o Paulo (Sogesp) revela que as operadoras de plano de sa\u00fade pagam ao m\u00e9dico, em m\u00e9dia, R$ 353,00 pela realiza\u00e7\u00e3o de um parto. De 44 planos, 20 pagam de R$ 160,00 a R$ 300,00 pelo procedimento; outros 21, de R$ 304,00 a R$ 480,00; dois de R$ 528,00 a R$ 660,00; e apenas um o valor de R$ 1.181,40.<\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra da nota do CFM .<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista distor\u00e7\u00f5es no entendimento sobre o parecer 39\/2012 (que trata da disponibilidade obst\u00e9trica e acompanhamento do parto) expressas por gestores e operadoras da sa\u00fade suplementar, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a p\u00fablico esclarecer os seguintes pontos:<\/p>\n

1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O parecer do CFM responde questionamento da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que registrou casos de gestantes (usu\u00e1rias de planos de sa\u00fade) que pagavam a obstetras credenciados, que as acompanhavam no pr\u00e9-natal, valores extras para que o parto fosse realizado por eles. Em s\u00edntese, a d\u00favida encaminhada foi: este acerto \u00e9 \u00e9tico ou n\u00e3o?<\/p>\n

2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O m\u00e9rito do parecer foi definir que o honor\u00e1rio do m\u00e9dico deve ter origem em apenas uma fonte, ou seja, n\u00e3o pode ser custeado em parte pelo plano de sa\u00fade e em parte pela paciente. Se isso ocorre, n\u00e3o h\u00e1 dupla cobran\u00e7a ou pagamento extra, este acordo n\u00e3o \u00e9 anti\u00e9tico;<\/p>\n

3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Se houver interesse da mulher em ter o pr\u00e9-natalista como respons\u00e1vel tamb\u00e9m pelo parto, ambos poder\u00e3o fixar valor para que a disponibilidade obst\u00e9trica aconte\u00e7a fora do plano de sa\u00fade. O pagamento gerar\u00e1 recibo que poder\u00e1 ser usado em pedido de ressarcimento junto \u00e0s operadoras ou ao imposto de renda;<\/p>\n

4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Pelo parecer, a mulher que n\u00e3o optar por esse acompanhamento presencial poder\u00e1 fazer todo o seu pr\u00e9-natal com um m\u00e9dico (vinculado ao plano) e realizar o parto com profissional disponibilizado em hospital de refer\u00eancia indicado tamb\u00e9m pela operadora.<\/p>\n

5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O parecer do CFM cumpre papel orientador ao indicar comportamentos \u00e9ticos para evitar transtornos futuros. Sabiamente, o texto libera m\u00e9dicos e pacientes para tomarem suas decis\u00f5es, valorizando suas autonomias;<\/p>\n

6)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Inclusive, entende-se que a nota divulgada \u00e0 sociedade pela ANS, em 16 de janeiro, n\u00e3o se contrap\u00f5e ao parecer do CFM 39\/2012, solicitando apenas alguns esclarecimentos que ser\u00e3o providenciados e remetidos em breve;<\/p>\n

7)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O tema, que tem sido amplamente debatido, deve ser analisado de forma conjunta pelos diversos segmentos envolvidos para assegurar o cumprimento de todos os aspectos legais e a defini\u00e7\u00e3o de valores justos pela disponibilidade obst\u00e9trica do m\u00e9dico (a ser paga pelas operadoras);<\/p>\n

8)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Vale ressaltar que Levantamento da Sociedade de Ginecologia e Obstetr\u00edcia de S\u00e3o Paulo (Sogesp) revela que, no Estado, operadoras de plano de sa\u00fade pagam ao m\u00e9dico, em m\u00e9dia, R$ 353,00 pela realiza\u00e7\u00e3o de um parto. De 44 planos, 20 pagam de R$ 160,00 a R$ 300,00 pelo procedimento; outros 21, de R$ 304,00 a R$ 480,00; dois de R$ 528,00 a R$ 660,00; e apenas um o valor de R$ 1.181,40.<\/p>\n

Estes t\u00f3picos, entre outros, nos levam a recomendar aten\u00e7\u00e3o redobrada. Os m\u00e9dicos \u2013 por meio de suas entidades de representa\u00e7\u00e3o \u2013 de forma alguma pretendem penalizar ou criar problemas \u00e0s gestantes. Pelo contr\u00e1rio, se busca oferecer mecanismos que viabilizam o bom atendimento e evitem que interesses espec\u00edficos desviem o foco dos aspectos centrais deste debate: o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre estas empresas e os m\u00e9dicos e a garantia de cobertura pelas operadoras \u00e0s gestantes.<\/p>\n

\n
\"\"<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: CFM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para a entidade, o documento define que o honor\u00e1rio do m\u00e9dico deve ter origem em apenas uma fonte, n\u00e3o podendo ser custeado parte pelo plano de sa\u00fade e parte pela paciente O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou nesta quinta-feira (24) posi\u00e7\u00e3o expressa em seu\u00a0Parecer 39\/2012, que define crit\u00e9rios para a chamada disponibilidade obst\u00e9trica. Em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10866"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10866"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10868,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10866\/revisions\/10868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}