{"id":13347,"date":"2013-05-17T09:27:23","date_gmt":"2013-05-17T12:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=13347"},"modified":"2013-05-19T22:59:01","modified_gmt":"2013-05-20T01:59:01","slug":"o-poder-publico-como-mae-de-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/o-poder-publico-como-mae-de-empregos\/","title":{"rendered":"O poder p\u00fablico como “m\u00e3e” de empregos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Comissionados e tempor\u00e1rios superam concursados em v\u00e1rios munic\u00edpios do estado, revela estudo do TCE<\/em><\/p>\n

Vinte e nove das 184 prefeituras de Pernambuco est\u00e3o na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um levantamento iniciado no ano passado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Externo (CCE), todas elas informaram ter mais servidores p\u00fablicos com contratos tempor\u00e1rios ou ocupando cargos comissionados que servidores de cargos efetivos. O quadro, que indica pouca preocupa\u00e7\u00e3o com concursos p\u00fablicos, mostra-se mais grave quando se analisa caso a caso. As prefeituras de S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata, S\u00e3o Vicente F\u00e9rrer, Lagoa de Itaenga, Escada, Camutanga e Amaraji, por exemplo, disseram praticamente n\u00e3o trabalhar com concursados. Em todas elas, mais de 99% dos servidores aparecem como comissionados, enquanto em Afr\u00e2nio, Alian\u00e7a, Tamandar\u00e9 e Floresta, mais de 70% s\u00e3o listados como tempor\u00e1rios.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante. Tanto que a Coordenadoria de Controle Externo do tribunal j\u00e1 solicitou aos prefeitos (novos e reeleitos) uma explica\u00e7\u00e3o que deve ser enviada at\u00e9 o final deste m\u00eas. \u201cO que chama a aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o os extremos. Acreditamos que possa ter havido falha na base de dados de algumas dessas prefeituras. Servidores efetivos (concursados) teriam que ser a maioria. Vamos aguardar as explica\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o coordenador de Controle Externo do TCE, R\u00f4mulo Lins, para quem as falhas na base de dados \u00e9 uma quest\u00e3o preocupante.<\/p>\n

Apesar de os casos de S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata, S\u00e3o Vicente F\u00e9rrer, Lagoa de Itaenga, Escada, Camutanga e Amaraji estarem sendo tratados pelo TCE como possibilidade de erro na base de dados, outros munic\u00edpios contribu\u00edram para manter aceso o sinal de alerta no tribunal. Resultante do monitoramento, que ser\u00e1 permanente, tamb\u00e9m apresentam mais comissionados que efetivos Cupira (62,04%), Machados (61,64%) e Maraial (57,7%).<\/p>\n

Os cargos comissionados podem ser preenchidos independentemente de aprova\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos e geralmente s\u00e3o ocupados por pessoas indicadas pelos prefeitos ou por gente ligada a ele. Por sua vez, os servidores tempor\u00e1rios s\u00f3 podem, em teoria, ser contratados com o fim de atender a alguma necessidade de excepcional interesse p\u00fablico e que seja, como diz o nome, tempor\u00e1ria. \u201cMas o que acontece \u00e9 que \u00e9 muito alto o n\u00famero de prefeituras com esses contratos que deveriam ser exce\u00e7\u00e3o\u201d, disse R\u00f4mulo. Pelo levantamento do TCE, nove prefeituras pernambucanas possuem acima de 60% de seu quadro de pessoal formado por contratos que t\u00eam prazo para terminar.<\/p>\n

Apesar de o limite para o n\u00famero de comissionados ou tempor\u00e1rios ser estipulado por lei municipal, muitos problemas s\u00e3o gerados pelo excesso de cargos com essas naturezas. Segundo auditores do TCE, isso \u00e9 mais s\u00e9rio quando se trata da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, uma vez que essa \u00e9 uma atividade que exige dedica\u00e7\u00e3o, entrosamento, continuidade.<\/p>\n

\u201cComissionados e tempor\u00e1rios executando pol\u00edticas p\u00fablicas permanentes deixam a administra\u00e7\u00e3o sem mem\u00f3ria. Quando eles saem, levam consigo o know-how de como os programas funcionam. Um outro ponto \u00e9 que os comissionados e tempor\u00e1rios s\u00e3o selecionados por regras muito mais flex\u00edveis que o concurso p\u00fablico. Cargos comissionados, em geral, s\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o. Quando os programas que eles atuam s\u00e3o perenes, o adequado \u00e9 fazer concurso p\u00fablico\u201d, frisou R\u00f4mulo Lins.<\/p>\n

Servidor efetivo
\n<\/strong>O cargo de provimento efetivo exige pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos. A investidura \u00e9 duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, ap\u00f3s tr\u00eas anos de exerc\u00edcio, s\u00f3 podendo ser destitu\u00eddo por senten\u00e7a judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho desfavor\u00e1vel, garantida em qualquer caso a ampla defesa, e para atender aos limites da despesa com pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Servidor\u00a0comissionado<\/strong>
\nO cargo em comiss\u00e3o \u00e9 aquele cujo provimento d\u00e1-se independentemente de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, destinado somente \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. Pode ser preenchido por pessoa que n\u00e3o seja servidor de carreira, observado o percentual m\u00ednimo reservado ao servidor efetivo por lei municipal.<\/p>\n

Servidor com\u00a0contrato tempor\u00e1rio
\n<\/strong>Servidores p\u00fablicos com contratos tempor\u00e1rios s\u00e3o aqueles servidores que se sujeitam ao regime jur\u00eddico especial da lei previsto no art.37, IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. S\u00e3o sujeitos ao regime geral de previd\u00eancia social e s\u00f3
\npodem ser contratados temporariamente com o fim de atender a alguma necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es viram regra nas c\u00e2maras
\n<\/strong>O quadro de servidores das 184 c\u00e2maras municipais em Pernambuco \u00e9 uma mostra de como os concursos p\u00fablicos passam ao largo das casas legislativas. O preenchimento de vagas e as despesas com folha de pessoal s\u00e3o voltados preferencialmente para os cargos comissionados, que representam 51,7% do total dos 8.922 servidores que trabalham com ou para os vereadores no estado. Das 184, 20 apresentam mais de 80% de seu quadro funcional ocupado por comissionados e em algumas nunca houve sequer concurso p\u00fablico, como a de S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata.<\/p>\n

Os n\u00fameros tamb\u00e9m s\u00e3o resultados do monitoramento que vem sendo feito desde pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde abril de 2012. O trabalho tem funcionado como uma esp\u00e9cie de malha fina que identifica em tempo real uma situa\u00e7\u00e3o – pelo menos aparentemente – irregular nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Pelo levantamento, nas c\u00e2maras municipais, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave que nas prefeituras. S\u00e3o 96 com mais da metade de seu quadro funcional formado por comissionados.<\/p>\n

Os casos que mais chamaram a aten\u00e7\u00e3o dos auditores foram os das c\u00e2maras de Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata. Ainda foi evidenciado que 96 c\u00e2maras possuem mais de 50% dos servidores em cargos comissionados, enquanto 73 t\u00eam menos da metade.<\/p>\n

O objetivo do TCE \u00e9 o de reduzir as recorr\u00eancias das distor\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o mais comuns nos interior. O \u00f3rg\u00e3o recebe muitas queixas e den\u00fancias contra prefeituras, empresas p\u00fablicas, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, fundos de previd\u00eancia e c\u00e2maras municipais, e terminou sistematizando a cobran\u00e7a mensal de informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastro dos servidores.<\/p>\n

A coleta de informa\u00e7\u00f5es vai resultar na auditoria cont\u00ednua dos gastos da folha e na cria\u00e7\u00e3o do Portal do Servidores, que ser\u00e1 um espa\u00e7o dentro do Portal do Cidad\u00e3o que ser\u00e1 lan\u00e7ado no site do TCE ainda este ano. Esse espa\u00e7o divulgar\u00e1 o quantitativo de servidores, cargos e a lota\u00e7\u00e3o de cada um deles para estimular o controle social no estado pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ENTREVISTA
\nR\u00d4MULO LINS COORDENADOR DE CONTROLE EXTERNO DO TCE \u00bb”N\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica de longo prazo”<\/strong><\/p>\n

O que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Externo do TCE depois do levantamento?
\n<\/strong>O alto n\u00famero percentual de cargos comissionados e de servidores tempor\u00e1rios em fun\u00e7\u00f5es essenciais, como o magist\u00e9rio. Em algumas prefeituras existem mais cargos comissionados e tempor\u00e1rios que servidores efetivos, e sem servidores concursados n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel implantar uma pol\u00edtica de investimentos de longo prazo, especialmente quando se trata de capacita\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n

O que o TCE far\u00e1 com os resultados apurados? <\/strong>
\nAl\u00e9m de us\u00e1-los para a auditoria, o TCE disponibilizar\u00e1 os dados para a sociedade por meio do Portal do Cidad\u00e3o, na Internet. A previs\u00e3o \u00e9 que ele seja lan\u00e7ado no pr\u00f3ximo semestre, j\u00e1 com as informa\u00e7\u00f5es do ano de 2013.<\/p>\n

Quais informa\u00e7\u00f5es o cidad\u00e3o ter\u00e1 acesso?<\/strong>
\nO cidad\u00e3o poder\u00e1 conhecer o perfil do funcionalismo p\u00fablico e saber quem s\u00e3o, por exemplo, os professores e m\u00e9dicos lotados nas escolas e postos de sa\u00fade. Essa base de dados tamb\u00e9m poder\u00e1 ser acessada para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre o funcionalismo p\u00fablico. A universidade, gestores p\u00fablicos e outros \u00f3rg\u00e3os de controle tamb\u00e9m ser\u00e3o usu\u00e1rios do portal.<\/p>\n

Quais foram os principais obst\u00e1culos na realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho como este?<\/strong>
\nO principal obst\u00e1culo foi a baixa qualidade dos cadastros de servidores p\u00fablicos. Em diversas prefeituras faltavam informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, como o CPF do servidor e a data de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, o n\u00famero de dependentes… Apesar de estarmos no segundo ano da coleta, muitos cadastros ainda apresentam s\u00e9rios problemas, que precisam ser enfrentados agora.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 algum novo levantamento sendo conclu\u00eddo? <\/strong>
\nO grande salto ser\u00e1 a inclus\u00e3o da base de dados dos servidores estaduais. A expectativa \u00e9 de que at\u00e9 o fim do ano o cruzamento de dados seja expandido para abranger todo os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Diario de Pernambuco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comissionados e tempor\u00e1rios superam concursados em v\u00e1rios munic\u00edpios do estado, revela estudo do TCE Vinte e nove das 184 prefeituras de Pernambuco est\u00e3o na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 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