{"id":14467,"date":"2013-07-26T14:44:10","date_gmt":"2013-07-26T17:44:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=14467"},"modified":"2013-07-26T14:44:10","modified_gmt":"2013-07-26T17:44:10","slug":"cfm-entra-com-acao-civil-publica-contra-a-uniao-para-suspender-o-programa-mais-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/cfm-entra-com-acao-civil-publica-contra-a-uniao-para-suspender-o-programa-mais-medicos\/","title":{"rendered":"CFM entra com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o para suspender o programa Mais M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

A entidade questiona a vinda dos m\u00e9dicos estrangeiros sem valida\u00e7\u00e3o de diplomas, a falta de comprova\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da l\u00edngua portuguesa pelos candidatos e cria\u00e7\u00e3o de subcategorias de m\u00e9dicos, com limita\u00e7\u00e3o territorial<\/strong><\/em><\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela antecipada, contra a Uni\u00e3o na figura dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o civil tem como objetivo suspender a continuidade do Programa Mais M\u00e9dicos, lan\u00e7ado em 9 de julho, por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 621. A pe\u00e7a de 20 p\u00e1ginas argui sobre tr\u00eas pontos espec\u00edficos do an\u00fancio do Governo. Nos pr\u00f3ximos dias, outras a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na primeira a\u00e7\u00e3o civil \u2013 proposta na noite de sexta-feira (19) \u2013, o CFM pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) n\u00e3o sejam obrigados a efetuar o registro provis\u00f3rio dos m\u00e9dicos intercambistas que aderirem ao Projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil, sem a comprova\u00e7\u00e3o documental da revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresenta\u00e7\u00e3o de certificado CELPE\/BRAS para os estrangeiros at\u00e9 que o m\u00e9rito desta quest\u00e3o possa ser analisado pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A entidade ressalta que a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contra a presen\u00e7a de m\u00e9dicos estrangeiros em territ\u00f3rio brasileiro, mas pelo cumprimento da exig\u00eancia legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade t\u00e9cnica para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o m\u00e9dica, nos termos do arcabou\u00e7o legislativo j\u00e1 existente.<\/p>\n

MP oportunista \u2013<\/strong> No entendimento do CFM, a Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o apresenta urg\u00eancia e \u00e9 oportunista na “medida em que se aproveita do clamor p\u00fablico oriundo das ruas para editar uma legisla\u00e7\u00e3o simplesmente populista”. Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, que reproduz trecho de senten\u00e7a j\u00e1 concedida anteriormente, o Conselho lembra que “os gestores p\u00fablicos t\u00eam utilizado em larga escala o argumento de que n\u00e3o podem excluir os ‘m\u00e9dicos’ estrangeiros sob pena de instaurar o caos na Sa\u00fade P\u00fablica; que inexistem m\u00e9dicos dispostos a trabalhar no interior ou em n\u00famero suficiente. E lan\u00e7am a m\u00eddia e a opini\u00e3o p\u00fablica contra quem quer que se insurja contra os ‘estrangeiros’. Trata-se de fal\u00e1cia, porque suas premissas s\u00e3o falsas e apenas visa impedir o bom debate. A quest\u00e3o deve ser debatida com absoluta transpar\u00eancia perante o p\u00fablico”.<\/p>\n

O CFM tamb\u00e9m justifica sua a\u00e7\u00e3o com base na exist\u00eancia de dano irrepar\u00e1vel ou de dific\u00edlima repara\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do povo brasileiro, especialmente a mais carente, se houver a manuten\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 621. “O ingresso de m\u00e9dicos estrangeiros no territ\u00f3rio brasileiro para serem ‘jogados’ nos mais long\u00ednquos rinc\u00f5es ou mesmo nas periferias das regi\u00f5es metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade t\u00e9cnica \u00e9 uma atitude, no m\u00ednimo, temer\u00e1ria, para n\u00e3o dizer criminosa”.<\/p>\n

A entidade ainda aponta o risco das incertezas advindas do n\u00e3o dom\u00ednio da l\u00edngua portuguesa pelos m\u00e9dicos estrangeiros, que afetaria a comunica\u00e7\u00e3o verbal nas consultas e escrita, no momento da prescri\u00e7\u00e3o de receitas. “S\u00e3o estas gritantes incongru\u00eancias que militam em favor de uma medida judicial urgente que acolha o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e evite a perpetra\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 sa\u00fade dos destinat\u00e1rios deste famigerado Projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil. Danos estes que o homem m\u00e9dio, minimamente esclarecido, tem todas as condi\u00e7\u00f5es de antever”.<\/p>\n

Aus\u00eancia de Revalida \u2013<\/strong> Na sua argumenta\u00e7\u00e3o o CFM, aponta equ\u00edvocos, como a dispensa de revalida\u00e7\u00e3o de diploma de Medicina de origem estrangeira. Em lugar disso, a MP n\u00ba 621\/13 criou uma “declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o” para os inscritos, retirando dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a compet\u00eancia para avaliar a qualidade profissional do m\u00e9dico intercambista. Isso ocorre com a supress\u00e3o da possibilidade de fiscalizar o exerc\u00edcio profissional por meio da an\u00e1lise documental exigida.<\/p>\n

“Tal Medida Provis\u00f3ria, se implementada, acarretar\u00e1 a viola\u00e7\u00e3o direta da Carta Magna (Art. 2\u00ba e 196), assim como da Legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional (Lei n\u00ba 3.268\/57 e Lei n\u00ba 9.394\/96), pois acarretar\u00e1 na contrata\u00e7\u00e3o de pessoas (intercambistas), sem a necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o profissional (revalida\u00e7\u00e3o do diploma) e sem o dom\u00ednio do idioma nacional (Celpe\/BRAS), para a realiza\u00e7\u00e3o de atendimento m\u00e9dico em in\u00fameros munic\u00edpios da Federa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m criar\u00e1 uma subcategoria de m\u00e9dicos no Brasil”, cita o CFM em sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a MP n\u00ba 621, o Governo manifesta inten\u00e7\u00e3o de permitir o exerc\u00edcio irregular e ilegal da medicina no Brasil, pois a revalida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos diplomas de medicina expedidos no exterior viola a Lei n.\u00ba 9.394\/96, que exige seu reconhecimento com prova da forma\u00e7\u00e3o recebida pelo seu portador, ressalta o CFM. Com este artif\u00edcio, a Medida Provis\u00f3ria cria uma categoria diferenciada de profissionais para isent\u00e1-la do cumprimento da LDB no ponto em que a dispensa da at\u00e9 ent\u00e3o obrigat\u00f3ria revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por universidades estrangeiras.<\/p>\n

Para o CFM, este dispositivo da MP afronta “a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na medida em que d\u00e1 tratamento diferenciado a m\u00e9dicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades estrangeiras que aderirem ao Projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil; mas que deveriam estar, constitucionalmente, no mesmo patamar dos demais que n\u00e3o aderirem a tal Projeto”.<\/p>\n

Decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pela Justi\u00e7a Federal, em processos movidos no Tocantins e no Acre, s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 tese do CFM. “O Estado deve tratar a todos com igual considera\u00e7\u00e3o e respeito. Decorre dessa premissa que o servi\u00e7o de sa\u00fade prestado a uma pessoa que resida em Ipanema (Rio de Janeiro), na regi\u00e3o dos Jardins (S\u00e3o Paulo) ou no Lago Sul (Bras\u00edlia), por exemplo, deve ter a qualidade m\u00ednima exigida do servi\u00e7o prestado ao morador de morro carioca, do pantanal, do semi\u00e1rido nordestino ou da floresta amaz\u00f4nica. Isso porque, sendo todos iguais, n\u00e3o se justificaria que o Estado tratasse pior o ribeirinho amaz\u00f4nico em rela\u00e7\u00e3o a algu\u00e9m que, por pura sorte, tenha nascido numa \u00e1rea nobre de uma metr\u00f3pole brasileira. Ali\u00e1s, conv\u00e9m lembrar que o art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o, (transcrito anteriormente, exige acesso “universal e igualit\u00e1rio” aos servi\u00e7os de sa\u00fade. \u00c9 assim que tem de ser”, afirma trecho de senten\u00e7a reproduzida na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

L\u00edngua portuguesa \u2013<\/strong> Outro ponto questionado diz respeito \u00e0 exig\u00eancia gen\u00e9rica feita no texto da MP n\u00ba 621 de que os estrangeiros dever\u00e3o possuir conhecimentos de l\u00edngua portuguesa. No entanto, o texto n\u00e3o especifica os crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o do n\u00edvel desse conhecimento da l\u00edngua. No entendimento do CFM, a generaliza\u00e7\u00e3o foi propositalmente inserida para, na pr\u00e1tica, ignorar este importante requisito e permitir que profissionais exer\u00e7am a medicina no territ\u00f3rio brasileiro sem ter o dom\u00ednio necess\u00e1rio do idioma nacional. N\u00e3o h\u00e1, inclusive, cita\u00e7\u00e3o de comprovante deste dom\u00ednio dentre os documentos a serem apresentados ao CRM para expedi\u00e7\u00e3o de registro provis\u00f3rio.<\/p>\n

Como forma satisfazer a exig\u00eancia, o Governo anunciou o “M\u00f3dulo de Acolhimento e Avalia\u00e7\u00e3o de M\u00e9dicos Intercambistas”, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 120 horas e os seguintes conte\u00fados: legisla\u00e7\u00e3o do SUS; funcionamento e atribui\u00e7\u00e3o do SUS (aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica); L\u00edngua Portuguesa. “Um cursinho de 120 horas ser\u00e1 o suficiente para a aquisi\u00e7\u00e3o das habilidades m\u00ednimas de dom\u00ednio da l\u00edngua portuguesa por parte de um m\u00e9dico estrangeiro?”, questiona a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o alega que, em 2008, o CFM editou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.831, que exige do m\u00e9dico com diploma de gradua\u00e7\u00e3o obtido em universidade estrangeira o Certificado de Profici\u00eancia em L\u00edngua Portuguesa para Estrangeiro (CELPE\/BRAS). Trata-se de documento conferido aos estrangeiros com desempenho satisfat\u00f3rio em teste padronizado de portugu\u00eas, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O exame \u00e9 aplicado no Brasil e em outros pa\u00edses com o apoio do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n

Portanto, segundo os argumentos apresentados, os CRMs n\u00e3o podem ser obrigados a expedir registros provis\u00f3rios a estes m\u00e9dicos intercambistas que se formaram no exterior sem a comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do dom\u00ednio da l\u00edngua portuguesa em n\u00edvel intermedi\u00e1rio ou Superior. A imposi\u00e7\u00e3o desse ato Governo feriria s princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade.<\/p>\n

Subcategoria profissional \u2013<\/strong> A terceira irregularidade apontada pelo CFM se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de duas categorias de profissionais da medicina no pa\u00eds, com a edi\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 621. A primeira formada pelos profissionais que poder\u00e3o exercer a medicina livremente em todo o territ\u00f3rio nacional. A segunda composta pelos inclu\u00eddos no Projeto Mais M\u00e9dicos, que ter\u00e3o seu direito ao exerc\u00edcio profissional limitado a certo territ\u00f3rio.<\/p>\n

“Estabelece-se, portanto, uma subcategoria de profissionais da medicina para atender a popula\u00e7\u00e3o carente e que reside no interior do Brasil, enquanto que os brasileiros residentes nas grandes capitais, e que possuem recursos financeiros, poder\u00e3o ser atendidos por profissionais m\u00e9dicos que, em tese, pertencem a uma classe superior, pois podem exercer sua profiss\u00e3o livremente, em todo o territ\u00f3rio nacional e livre dos embara\u00e7os e press\u00f5es manejados pelos superiores hier\u00e1rquicos do Projeto”, argumenta-se.<\/p>\n

No entendimento do CFM, tal situa\u00e7\u00e3o nitidamente viola a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que expressamente prev\u00ea que “\u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer”. Para o Conselho, o direito \u00e0 liberdade de trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, deve ser compreendido como direito fundamental de personalidade, “deriva\u00e7\u00e3o que \u00e9 da dignidade da pessoa humana, concebido com a finalidade de permitir a plena realiza\u00e7\u00e3o do sujeito, como indiv\u00edduo e como cidad\u00e3o”.<\/p>\n

A MP n\u00ba 621\/2013, ao impor que determinados profissionais da medicina somente poder\u00e3o exercer o mister profissional nos limites territoriais em que definidos pelos gestores do Programa provoca viola\u00e7\u00e3o frontal ao mandamento constitucional, limitando o exerc\u00edcio pleno da dignidade humana no exerc\u00edcio da pr\u00e1tica profissional, afirma o CFM, em sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Assim, a limita\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o m\u00e9dica em determinado espa\u00e7o do territ\u00f3rio nacional, vedando a pr\u00e1tica do of\u00edcio em outras localidades atinge o n\u00facleo essencial do direito fundamental \u00e0 liberdade de trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, consagrado pelo inciso XIII, do art. 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 em preju\u00edzo direto \u00e0 boa medicina”.<\/p>\n

Fonte:CFM<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A entidade questiona a vinda dos m\u00e9dicos estrangeiros sem valida\u00e7\u00e3o de diplomas, a falta de comprova\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da l\u00edngua portuguesa pelos candidatos e cria\u00e7\u00e3o de subcategorias de m\u00e9dicos, com limita\u00e7\u00e3o territorial O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela antecipada, contra a Uni\u00e3o na figura dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14467"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14467"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14468,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14467\/revisions\/14468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}