{"id":14948,"date":"2013-08-04T10:58:30","date_gmt":"2013-08-04T13:58:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=14948"},"modified":"2013-08-06T10:59:06","modified_gmt":"2013-08-06T13:59:06","slug":"programa-de-combate-ao-crack-atrasado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/programa-de-combate-ao-crack-atrasado\/","title":{"rendered":"Programa de combate ao crack atrasado"},"content":{"rendered":"

SA\u00daDE Lan\u00e7ado em 2011, o programa \u00c9 Poss\u00edvel Vencer o Crack s\u00f3 contratou 6,8% das 10 mil vagas para dependentes qu\u00edmicos<\/em><\/h3>\n
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RIO – Anunciado em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o programa Crack, \u00c9 Poss\u00edvel Vencer contratou at\u00e9 agora 6,8% das 10 mil vagas para dependentes qu\u00edmicos que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a financiar\u00e1 em comunidades terap\u00eauticas por meio dele. Apenas em junho – um ano e meio depois do lan\u00e7amento – o governo assinou os contratos com as primeiras dez comunidades terap\u00eauticas selecionadas por um edital que foi lan\u00e7ado em novembro de 2012 pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n

Agora, o \u00faltimo balan\u00e7o do minist\u00e9rio indicava que 30 comunidades foram contratadas, recebendo recursos para um total de 683 vagas de acolhimento. At\u00e9 junho, o investimento do governo federal em todas as a\u00e7\u00f5es do programa foi de R$ 1,5 bilh\u00e3o, menos da metade dos R$ 4 bilh\u00f5es previstos para ele at\u00e9 2014.<\/p>\n

Para esse primeiro edital, 477 comunidades se cadastraram. Dessas, 42 foram habilitadas e, desse total, 30 foram contratadas at\u00e9 agora. O governo paga \u00e0s comunidades R$ 1 mil por vaga, por m\u00eas, para um conv\u00eanio de um ano.<\/p>\n

Em abril \u00faltimo, o ent\u00e3o secret\u00e1rio interino da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad), Mauro Roni da Costa, chegou a afirmar que seria “quest\u00e3o de honra” que todos os projetos de comunidades cadastradas para receber os recursos federais fossem analisados at\u00e9 junho.<\/p>\n

O novo secret\u00e1rio, Vitore Maximiano, disse em junho que a conclus\u00e3o dessa an\u00e1lise deve ocorrer at\u00e9 o fim de agosto. At\u00e9 l\u00e1, segundo a Senad, devem estar contratadas 270 comunidades (inclu\u00eddas a\u00ed as 30 j\u00e1 citadas), para um total de 6.800 vagas \u2014 ou seja, o governo ter\u00e1 de correr para, em um m\u00eas, analisar, habilitar e contratar mais 240 comunidades.<\/p>\n

“Est\u00e1 um pouco atrasado (o processo de an\u00e1lise das comunidades). Mas um pequeno atraso, nesse processo inicial, est\u00e1 dentro da normalidade”, disse Maximiano.<\/p>\n

EDITAL<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Senad, um segundo edital deve sair no pr\u00f3ximo dia 6, ter\u00e7a-feira. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 realizando um mapeamento das comunidades no pa\u00eds: at\u00e9 junho, 1.830 j\u00e1 tinham sido cadastradas. O governo tamb\u00e9m prepara um levantamento sobre usu\u00e1rios de crack no pa\u00eds.<\/p>\n

FISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do atraso no andamento do projeto, o governo precisar\u00e1 tamb\u00e9m dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas comunidades – casas de apoio que n\u00e3o prestam servi\u00e7o m\u00e9dico, por isso, n\u00e3o podem fazer interna\u00e7\u00e3o, seja ela volunt\u00e1ria ou n\u00e3o, mas apenas o que chamam de acolhimento.<\/p>\n

Levantamento da reportagem mostra que, at\u00e9 junho, pelo menos 217 comunidades e cl\u00ednicas para dependentes em sete dos 12 Estados mais populosos – S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Pernambuco, Goi\u00e1s, Minas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – ou n\u00e3o t\u00eam alvar\u00e1 sanit\u00e1rio de funcionamento ou t\u00eam pend\u00eancias sanit\u00e1rias, tendo sofrido penalidades como autua\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o, ou tendo assinado termos de ajuste de conduta, por exemplo.<\/p>\n

Atualmente, as Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias estaduais e municipais s\u00e3o as respons\u00e1veis por dar um alvar\u00e1 sanit\u00e1rio para autorizar o funcionamento de comunidades terap\u00eauticas.<\/p>\n

Exig\u00eancias n\u00e3o cumpridas<\/strong><\/p>\n
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RIO – Entre os problemas apontados est\u00e1 o desrespeito a exig\u00eancias feitas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) na resolu\u00e7\u00e3o 29\/2011, como o estabelecimento ter respons\u00e1vel t\u00e9cnico, fichas individuais dos dependentes, oferta de atividades f\u00edsicas\/recreativas e de estudo ou profissionaliza\u00e7\u00e3o, e instala\u00e7\u00f5es em boas condi\u00e7\u00f5es de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o.Segundo a Anvisa, essa autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento \u00e9 dada pelas Vigil\u00e2ncias estaduais. Em alguns Estados, o \u00f3rg\u00e3o local tem essa fun\u00e7\u00e3o ao lado dos municipais, em outros, apenas os \u00f3rg\u00e3os municipais t\u00eam essa atua\u00e7\u00e3o. No Rio, por exemplo, a Vigil\u00e2ncia municipal da capital afirmou ter assumido a fiscaliza\u00e7\u00e3o das comunidades “no in\u00edcio de 2013”, segundo informou a assessoria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade em junho, a assessoria disse, por\u00e9m, que a transi\u00e7\u00e3o estava em andamento e que esse per\u00edodo \u2014 ou seja, todo o primeiro semestre \u2014 foi “de treinamento de profissionais e adequa\u00e7\u00f5es”, afirmando que, nesse tempo, “foram realizadas vistorias em cinco institui\u00e7\u00f5es, sem aplica\u00e7\u00e3o de multas”.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, a Vigil\u00e2ncia estadual informou em junho que, das 193 comunidades e cl\u00ednicas para dependentes cadastradas no \u00f3rg\u00e3o em 2012, mais da metade – 107 – n\u00e3o est\u00e1 completamente satisfat\u00f3ria: “58 est\u00e3o satisfat\u00f3rias com restri\u00e7\u00f5es, 41, em adequa\u00e7\u00e3o, 6, insatisfat\u00f3rias com interdi\u00e7\u00e3o parcial, e 2, insatisfat\u00f3rias com interdi\u00e7\u00e3o total”.<\/p>\n

No Paran\u00e1, segundo a Vigil\u00e2ncia estadual, enquanto 48 estabelecimentos para dependentes (somando comunidades e cl\u00ednicas) receberam licen\u00e7a sanit\u00e1ria em 2012, outros 95 \u2014 isto \u00e9, praticamente o dobro \u2014 “n\u00e3o receberam a licen\u00e7a sanit\u00e1ria por n\u00e3o estarem atendendo as legisla\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Jornal do Commercio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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