Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) celebraram acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o objetivo de conjugar esfor\u00e7os para garantir acesso \u00e0 sa\u00fade de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em encontro nesta segunda-feira, 26 de agosto, o presidente do CFM, Roberto Luiz d\u2019Avila e a Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Helenita Acioli, firmaram o compromisso. O coordenador da 1\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do MPF (constitucional), Eitel Santiago, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), Aur\u00e9lio Rios, tamb\u00e9m assinaram o documento.<\/p>\n
Para Helenita Acioli, o acordo \u00e9 fundamental, pois o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 o pr\u00f3prio direito \u00e0 vida. A PGR manifestou a preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico com o tema e afirmou que \u00e9 dever da institui\u00e7\u00e3o atender as demandas de interesse p\u00fablico. \u201cSomos uma institui\u00e7\u00e3o una e indivis\u00edvel. O problema da sa\u00fade envolve todas as C\u00e2maras e os \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por isso devemos estabelecer parcerias\u201d, declarou.<\/p>\n
Segundo Eitel Santiago, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 delegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o compromisso da defesa da sociedade. Para o Coordenador da 1\u00aa C\u00e2mara, a sa\u00fade \u00e9 o principal problema do pa\u00eds. \u201cO quadro \u00e9 dantesco. N\u00e3o s\u00e3o alocados recursos suficientes para atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o. Temos uma realidade de sofrimento, de ang\u00fastia e de dificuldade neste setor\u201d, lamentou.<\/p>\n
Roberto d\u2019Avila enfatizou a necessidade de unir esfor\u00e7os para beneficiar a coletividade. Segundo o presidente do CFM, a colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ser\u00e1 essencial para apontar problemas que provocam mortes, como a gest\u00e3o incompetente de recursos, os investimentos desviados, a fraude e a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cEssa parceria se reveste de import\u00e2ncia para aqueles que necessitam da nossa ajuda. Um m\u00e9dico sozinho, com um estetosc\u00f3pio no pesco\u00e7o, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es estruturais de dar uma assist\u00eancia minimamente adequada\u201d, relatou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do encontro os Subprocuradores-Gerais da Rep\u00fablica Francisco Sobrinho, Haroldo N\u00f3brega, Julieta Albuquerque, Luciano Maia e Moacir Guimar\u00e3es; o Procurador Regional da Rep\u00fablica Franklin Costa; e o Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, Lauro Cardoso.<\/p>\n
Acordo \u2013<\/strong> Considerando que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, o MPF e o CFM objetivam \u201cbuscar o desenvolvimento e o aprimoramento das t\u00e9cnicas e dos procedimentos m\u00e9dicos, com vista a ofertar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o que h\u00e1 de melhor em termos de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n O compromisso tamb\u00e9m busca \u201ca troca de informa\u00e7\u00f5es que indiquem desrespeito ao direito \u00e0 sa\u00fade, a fim de que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias ao pronto e imediato ajuste de conduta, al\u00e9m de possibilitar as devidas provid\u00eancias nas esferas c\u00edveis, administrativa e criminal\u201d.<\/p>\n O documento pretende, ainda, o \u201cfornecimento e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, documentos, pe\u00e7as informativas, estudos e trabalhos t\u00e9cnicos relativos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e \u00e0s variadas a\u00e7\u00f5es na defesa da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e da sociedade de forma geral, respeitadas as prerrogativas e atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas ao CFM e ao MPF\u201d.<\/p>\n Veja mais:<\/p>\n