Em nota, Conselhos de Medicina tamb\u00e9m repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reafirmaram nesta quarta-feira (21) suas cr\u00edticas ao Programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d, que \u201ctem se configurado como um instrumento de agress\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e0 democracia\u201c. Em nota, as entidades alertam a sociedade e a Justi\u00e7a contra os abusos praticados no \u00e2mbito do Programa, que \u201cincluem o desrespeito \u00e0 lei que exige valida\u00e7\u00e3o de diplomas obtidos no exterior, a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 semiescravid\u00e3o entre m\u00e9dicos e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente\u201d.<\/p>\n
Os Conselhos de Medicina esclareceram tamb\u00e9m que repudiam \u201catos de xenofobia e preconceito em qualquer situa\u00e7\u00e3o\u201d e refor\u00e7aram que o debate deve ser ancorado em dois aspectos principais, sendo o primeiro deles a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia t\u00e9cnica dos profissionais formados no exterior. No caso especifico dos cubanos, os Conselhos chamam a aten\u00e7\u00e3o para a exist\u00eancia de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem a pr\u00e1tica de regras comuns aos regimes ditatoriais e autorit\u00e1rios no Brasil.<\/p>\n
No documento, os Conselhos de Medicina ainda orientam os m\u00e9dicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o. \u201cSempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complica\u00e7\u00f5es decorrentes de atendimentos realizados por m\u00e9dicos estrangeiros contratados sem a revalida\u00e7\u00e3o de seus diplomas\u201d. Al\u00e9m disso, refor\u00e7am que todo o trabalho deve ser realizado com dedica\u00e7\u00e3o, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos dispon\u00edveis em benef\u00edcio do paciente.<\/p>\n
Os Conselhos esclareceram tamb\u00e9m que continuar\u00e3o cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discuss\u00e3o da MP 621 no Congresso, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio. Reafirmam ainda que manter\u00e3o seu papel leg\u00edtimo de agente fiscalizador da assist\u00eancia em sa\u00fade, exigindo que Governo ofere\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es de atendimento com qualidade em todo o territ\u00f3rio nacional, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas estruturantes – capazes de resolver o problema da falta de acesso \u00e0 assist\u00eancia \u2013 ao inv\u00e9s de recorrer \u00e0s a\u00e7\u00f5es paliativas, midi\u00e1ticas e eleitoreiras.<\/p>\n
LEIA ABAIXO A NOTA NA \u00cdNTEGRA:<\/strong><\/p>\n NOTA DE ESCLARECIMENTO \u00c1 SOCIEDADE<\/p>\n Bras\u00edlia, 28 de agosto de 2013.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es previstas pela MP 621\/2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) oferecem os seguintes esclarecimentos \u00e0 sociedade e orientam os m\u00e9dicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Os m\u00e9dicos brasileiros sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complica\u00e7\u00f5es decorrentes de atendimentos realizados por m\u00e9dicos estrangeiros contratados sem a revalida\u00e7\u00e3o de seus diplomas;<\/p>\n 2.\u00a0\u00a0\u00a0 Todo o trabalho deve ser realizado com dedica\u00e7\u00e3o, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos dispon\u00edveis em benef\u00edcio do paciente;<\/p>\n 3.\u00a0\u00a0\u00a0 Este tipo de atendimento deve ser documentado em relat\u00f3rio detalhado, o qual ser\u00e1 encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado onde aconteceu o incidente para ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis junto \u00e0s autoridades.<\/p>\n De forma conjunta, as entidades reiteram ainda suas cr\u00edticas \u00e0 MP 621, a qual tem se configurado como um instrumento de agress\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e0 democracia. Sendo assim, o CFM e o CRMs ressaltam que:<\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Continuar\u00e3o a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o \u2013 como sempre tem feito -, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discuss\u00e3o dessa Medida Provis\u00f3ria no Congresso, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n b)\u00a0\u00a0\u00a0 Manter\u00e3o seu papel leg\u00edtimo de agente fiscalizador da assist\u00eancia em sa\u00fade, exigindo que Governo ofere\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es de atendimento com qualidade em todo o territ\u00f3rio nacional, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas estruturantes – capazes de resolver o problema da falta de acesso \u00e0 assist\u00eancia \u2013 ao inv\u00e9s de recorrer \u00e0s a\u00e7\u00f5es paliativas, midi\u00e1ticas e eleitoreiras;<\/p>\n c)\u00a0\u00a0\u00a0 Alertar\u00e3o \u00e0 sociedade e \u00e0 Justi\u00e7a contra abusos praticados no \u00e2mbito do Programa Mais M\u00e9dicos; que incluem o desrespeito \u00e0 lei que exige valida\u00e7\u00e3o de diplomas obtidos no exterior; a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho; a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 semiescravid\u00e3o entre m\u00e9dicos; e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente.<\/p>\n Os Conselhos de Medicina repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situa\u00e7\u00e3o. O debate que se imp\u00f5e deve ser ancorado em dois aspectos principais: primeiro, a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia t\u00e9cnica dos profissionais formados no exterior e, no caso especifico dos cubanos, na exist\u00eancia de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem em nosso pa\u00eds a pr\u00e1tica de regras comuns aos regimes ditatoriais e autorit\u00e1rios, que fazem uso da coer\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o aos direitos individuais e humanos aos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n Finalmente, o CFM e os CRMs alertam que a falta de transpar\u00eancia e a aus\u00eancia de debates com os diversos segmentos \u2013 pr\u00e1ticas adotadas pelo Governo Federal \u2013 remetem ao autoritarismo que prejudica o Estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)<\/strong><\/p>\n CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em nota, Conselhos de Medicina tamb\u00e9m repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situa\u00e7\u00e3o O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) reafirmaram nesta quarta-feira (21) suas cr\u00edticas ao Programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d, que \u201ctem se configurado como um instrumento de agress\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e0 democracia\u201c. 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