{"id":1713,"date":"2011-08-12T22:28:52","date_gmt":"2011-08-12T22:28:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=1713"},"modified":"2011-08-13T13:50:16","modified_gmt":"2011-08-13T13:50:16","slug":"ressurreicao-da-ditadura-e-demonstracao-de-desconhecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/ressurreicao-da-ditadura-e-demonstracao-de-desconhecimento\/","title":{"rendered":"Ressurrei\u00e7\u00e3o da ditadura e demonstra\u00e7\u00e3o de desconhecimento"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Divulga\u00e7\u00e3o por determina\u00e7\u00e3o de atitude unilateral de Vin\u00edcius Marques de Carvalho, Secret\u00e1rio de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a:<\/p>\n

“A Secretaria de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em vista dos desdobramentos do movimento iniciado no dia 7 de abril de 2011, instaurou processo administrativo e adotou medida preventiva por vislumbrar a possibilidade de dano irrepar\u00e1vel estabelecendo que as entidades m\u00e9dicas que:<\/p>\n

(a) se abstenham de utilizar os artigos 18, 48, 49 e o inciso XV dos princ\u00edpios fundamentais do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, para fundamentar a instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncias por processos administrativos disciplinares contra m\u00e9dicos que n\u00e3o acompanharem as decis\u00f5es das entidades m\u00e9dicas quanto a honor\u00e1rios e rescis\u00f5es contratuais;<\/p>\n

(b) se abstenham de utilizar os artigos 18, 48, 49 e os incisos XV dos princ\u00edpios fundamentais do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica para coagir ou obrigar a participa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos em movimentos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou sua ades\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es das entidades m\u00e9dicas;<\/p>\n

(c) se abstenham de promover, fomentar ou coordenar qualquer movimento de paralisa\u00e7\u00e3o coletiva de atendimentos aos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade por tempo indeterminado ou descredenciamento em massa;<\/p>\n

(d) se abstenham de fixar ou divulgar valores de consultas, portes e Unidades de Custos Operacionais, ou quaisquer indexa\u00e7\u00f5es que reflitam nos valores pagos pelas operadoras aos m\u00e9dicos;<\/p>\n

(e) se abstenham de impedir a negocia\u00e7\u00e3o direta e individual de honor\u00e1rios entre m\u00e9dicos e operadoras de planos de sa\u00fade ou hospitais;<\/p>\n

(f) determinem a suspens\u00e3o da vig\u00eancia de qualquer ato normativo ou orienta\u00e7\u00e3o que respalde a cobran\u00e7a direta pelos m\u00e9dicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade credenciados;<\/p>\n

(g) determinem a suspens\u00e3o da vig\u00eancia de qualquer ato normativo ou orienta\u00e7\u00e3o que fixe valores de consultas e procedimentos m\u00e9dicos. As entidades m\u00e9dicas podem ser punidas com multa di\u00e1ria de aproximadamente R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) caso descumpram a decis\u00e3o”.<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, 12 de agosto de 2011. Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos.<\/p>\n

NOTA EXPLICATIVA DA FENAM<\/p>\n

RESSURREI\u00c7\u00c3O DA DITADURA<\/p>\n

DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DE DESCONHECIMENTO<\/p>\n

Aos m\u00e9dicos, popula\u00e7\u00e3o brasileira e a quem mais interessar,<\/p>\n

Vin\u00edcius Marques de Carvalho, Secret\u00e1rio de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em decis\u00e3o unilateral, determinou a publica\u00e7\u00e3o da nota acima, o que est\u00e1 sendo cumprido. Pelo teor da mesma, pode-se concluir tratar-se de decis\u00e3o truculenta, desprovida dos elementares princ\u00edpios da democracia e dissociada do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

De in\u00edcio, contrap\u00f5e a manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dos m\u00e9dicos brasileiros, declarando posi\u00e7\u00e3o coercitiva e punitiva a livre iniciativa dos m\u00e9dicos brasileiros no dia 7 de abril de 2011.<\/p>\n

Refere ele ter vislumbrado a possibilidade de dano irrepar\u00e1vel, talvez por vergonha ou falta de coragem n\u00e3o expressou quem poderia sofrer tais danos. Todas as suspeitas recaem na tese de que os danos seriam das operadoras e de planos e seguros de sa\u00fade, que exploram os pacientes com mensalidades exorbitantes e os punem com conduta dificultosa ou impeditiva de assistir aos mesmos dentro das suas necessidades nas enfermidades. Suspeita-se que essa falta de coragem em definir os eventuais prejudicados repousa em rela\u00e7\u00f5es duvidosas que n\u00e3o foram esclarecidas.<\/p>\n

A FENAM jamais poder\u00e1 instaurar sindic\u00e2ncias ou processos administrativos disciplinares contra m\u00e9dicos, por ser essa instaura\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva dos Conselhos de Medicina, por determina\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica. Lamenta-se, profundamente, o desconhecimento de Vin\u00edcius Marques de Carvalho sobre assuntos de tamanha relev\u00e2ncia.<\/p>\n

M\u00e9dicos brasileiros s\u00e3o mulheres e homens l\u00facidos e conscientes, aut\u00f4nomos e livres para serem tratados com desrespeito agressivo de um funcion\u00e1rio p\u00fablico (Vin\u00edcius Marques de Carvalho), considerando todos suscet\u00edveis \u00e0 coa\u00e7\u00e3o ou subalternos \u00e0 imposi\u00e7\u00f5es do livre exerc\u00edcio do ir e vir, princ\u00edpio consagrado nos preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ou o que pode ser pior, os ignora por raz\u00f5es inconfess\u00e1veis.<\/p>\n

Nunca, em nenhum momento, por qualquer motivo ou raz\u00e3o, a FENAM promoveu, fomentou ou coordenou qualquer movimento de paralisa\u00e7\u00e3o coletiva de atendimentos aos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade, por tempo indeterminado ou o fez em rela\u00e7\u00e3o a descredenciamento em massa. Vin\u00edcius de Carvalho, seguramente, navegou no cosmo intentando materializar sonhos, ou agindo de forma a procurar revogar parte da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, que assegura livre organiza\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o sindicais, demonstrando pendores autorit\u00e1rios e ditatoriais.<\/p>\n

Impede a FENAM de divulgar os valores pagos pelas atividades profissionais, entretanto, n\u00e3o impede as operadoras de planos e seguros de sa\u00fade de comercializar seus planos em valores exorbitantes.<\/p>\n

Jamais a FENAM procurou impedir a livre negocia\u00e7\u00e3o individual de m\u00e9dicos, por reconhecer neles a grandeza e a capacidade suficiente para assim o fazerem, se lhes for de conveni\u00eancia. Nunca tutelamos m\u00e9dicos em n\u00edvel t\u00e3o apequenado. Quem assim pensa, provavelmente reflete a dimens\u00e3o da sua grandeza.<\/p>\n

A FENAM jamais promulgou qualquer ato normativo, ou determina\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a direta pelos m\u00e9dicos de valores adicionais por consultas ou procedimentos de pacientes de planos de sa\u00fade, portanto, n\u00e3o poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o dos mesmos. O funcion\u00e1rio Vinicius Marques de Carvalho, talvez assoberbado por dificuldades burocr\u00e1ticas, falta de clareza na compreens\u00e3o de normas e leis, pr\u00e1tica democr\u00e1tica de entidades sindicais e disparidades decis\u00f3rias, n\u00e3o tenha se atido ao fato de que a FENAM, como organiza\u00e7\u00e3o sindical de segundo grau, legalmente constitu\u00edda, \u00e9 fiel e obediente aos princ\u00edpios legais do Estado de Direito e age em nome da categoria m\u00e9dica sempre por ela respaldada.<\/p>\n

A FENAM manifesta seus votos de prof\u00edcuo sucesso e conquistas do governo da presidenta Dilma Rousseff e, no momento em que a presidenta adota medidas severas contra suspeitos e incapazes que serviam a seu governo, se surpreende com a manuten\u00e7\u00e3o de Vin\u00edcius Marques de Carvalho no quadro de empregados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ao se constatar tamanha fragilidade em suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, 12 de agosto de 2011.<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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