A Justi\u00e7a de Pernambuco condenou os Hospitais Associados de Pernambuco e a Endomed Laborat\u00f3rio Farmac\u00eautico LTDA, atualmente chamado de Fresenius KBI Brasil LTDA a indenizar os pacientes que ficaram sequelas e as fam\u00edlias das pessoas que morreram ap\u00f3s o uso do soro Ringer Lactato, produzido pela Endomed. O caso aconteceu em 1997. O soro contaminado foi ministrado em mais de 90 pacientes e resultou na morte de 37 pessoas. Mais de 50 delas ficaram com sequelas consideradas irrevers\u00edveis. A senten\u00e7a determina que cada paciente vivo deve receber a quantia de R$ 150 mil cada. J\u00e1 as fam\u00edlias das pessoas que morreram ser\u00e3o indenizadas em R$ 200 mil cada.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Marcus Vin\u00edcius Nonato Rabelo Torres, no dia 20 de mar\u00e7o de 2014. As complica\u00e7\u00f5es nos pacientes aconteceram sobretudo no p\u00f3s-operat\u00f3rio. Na \u00e9poca, a Fiocruz fez uma an\u00e1lise no lote do soro e concluiu que havia no Ringer Lactato “exist\u00eancia de tra\u00e7os contaminantes (…)” e uma prov\u00e1vel associa\u00e7\u00e3o entre a presen\u00e7a dos compostos e a ocorr\u00eancia de agrega\u00e7\u00e3o ‘in vitro’, esta \u00faltima compat\u00edvel com a sintomatologia cl\u00ednica descrita e os estudos epidemol\u00f3gicos”.<\/p>\n
Os casos aconteceram nos Hospitais Santa Joana e Memorial S\u00e3o Jos\u00e9, que fazem parte dos Hospitais Associados de Pernambuco.<\/p>\n
Segundo a seten\u00e7a do magistrado, “de acordo com a vasta gama de documentos acostados aos autos, alguns dos quais acima citados, a Endomed, fabricante do produto (Soro Ringer com Lactato), incontestavelmente, n\u00e3o agiu com as dilig\u00eancias necess\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o do citado medicamento. Estou convencido de que foi justamente essa neglig\u00eancia que provocou tantos \u00f3bitos neste Estado e em outros da federa\u00e7\u00e3o, estabelecendo o nexo de causalidade entre o fornecimento e a aplica\u00e7\u00e3o do medicamento e os devastadores efeitos causados”.<\/p>\n
Veja, abaixo, a senten\u00e7a:<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise detida do processo, n\u00e3o resta d\u00favida que o caso sobre o qual versa os autos encaixa-se perfeitamente nos dispositivos legais do C\u00f3digo de Defesa do consumidor bem como encontra-se amparada pela doutrina, devendo ser aplicada a responsabilidade objetiva e solid\u00e1ria, uma vez que o produto contaminado (soro Ringer com Lactato), foi produzido pelo LABORAT\u00d3RIO ENDOMED e posto no mercado pelo Hospital Santa Joana, o que resultou em danos (les\u00f5es e morte) aos autores e aos parentes dos pacientes que vieram a falecer, que acreditavam na seguran\u00e7a do produto e do servi\u00e7o adquiridos e postos a sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Posto isto, considerando tudo que foi exposto, os dispositivos legais, a doutrina e os princ\u00edpios gerais do direito atinentes, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que consolido a tutela antecipada em favor de MARLUCE DE JESUS MARANH\u00c3O VASCONCELOS (uma vez que h\u00e1 not\u00edcia nos autos de que o requerente URBANO POSSID\u00d4NIO veio a falecer) devendo as demandadas continuar custeando as despesas referentes ao tratamento da mencionada autora at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o final dos danos materiais, com fulcro no art. 269, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, em consequ\u00eancia, CONDENO, de forma solid\u00e1ria, os r\u00e9us HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (sucessora da ENDOMED LABORAT\u00d3RIOS FARMAC\u00caUTICOS LTDA), a indenizar a t\u00edtulo de danos morais os requerentes, sendo o ressarcimento arbitrado no quantum de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cada uma das v\u00edtimas que ficaram com sequelas ap\u00f3s o evento danoso e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os sucessores de cada v\u00edtima que veio a falecer em consequ\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do soro contaminado, com aplica\u00e7\u00e3o dos juros de mora a partir do evento danoso, em conson\u00e2ncia com o que disp\u00f5e a s\u00famula 54, do STJ e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a incidir a partir da data de prola\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a.<\/p>\n Condeno ainda, de forma solid\u00e1ria, os r\u00e9us a indenizar a t\u00edtulo de danos materiais emergentes os requerentes. Esclare\u00e7a-se que os referidos danos foram apurados conforme documentos carreados aos autos pela parte autora e a rela\u00e7\u00e3o de causalidade com o evento danoso sofrido. Ressalte-se ainda que \u00e0s demandadas foi oportunizado discordar dos documentos trazidos com o fito de comprovar os danos materiais, permanecendo silentes quanto a tais documentos, transformando-os, portanto, em incontroversos. Os valores ser\u00e3o os seguintes – que dever\u00e3o ser devidamente atualizados desde o efetivo desembolso, aplicando-se ainda os juros de mora de 1% ao m\u00eas desde a cita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 1) Maria L\u00facia de Castro Pereira: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais); Condeno ainda, de forma solid\u00e1ria, os r\u00e9us a indenizar a t\u00edtulo de lucros cessantes os requerentes em valor a ser apurado em futura liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n Condeno os requeridos a pagar custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que ora fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o l\u00edquida, com base no artigo 20, \u00a73\u00ba, do CPC.<\/p>\n Percebo ainda que \u00e0s fls. 4.856\/4.858 consta informa\u00e7\u00e3o de que o autor URBANO POSSIDONIO DE CARVALHO veio a falecer e que j\u00e1 houve pedido de habilita\u00e7\u00e3o nos autos apresentado pela sua esposa que deve lhe suceder no polo ativo da demanda. Verifico ainda que, apesar de haver despacho determinando que os autos fossem remetidos \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o da vi\u00fava e que h\u00e1 no sistema informa\u00e7\u00e3o inclusive de retorno dos autos deste mesmo setor, a sucess\u00e3o ainda n\u00e3o foi efetivada, motivo pelo qual determino que os autos sejam novamente remetidos \u00e0 Distribui\u00e7\u00e3o para que haja a habilita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Fonte: NE10<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a de Pernambuco condenou os Hospitais Associados de Pernambuco e a Endomed Laborat\u00f3rio Farmac\u00eautico LTDA, atualmente chamado de Fresenius KBI Brasil LTDA a indenizar os pacientes que ficaram sequelas e as fam\u00edlias das pessoas que morreram ap\u00f3s o uso do soro Ringer Lactato, produzido pela Endomed. O caso aconteceu em 1997. 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\n2) Marluce Jesus Maranh\u00e3o: R$ 81.070,95 (oitenta e um mil e setenta reais e noventa e cinco centavos);
\n3) Urbano Possid\u00f4nio: R$ 29.940,69 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos);
\n4) Ednaldo Jos\u00e9 de Lima: R$ 1.100,00 (mil e cem reais);
\n5) L\u00e1zaro Berman: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
\n6) M\u00e1rio Justo de Araujo: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);
\n7) Ricardo Gama de Oliveira: R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais);
\n8) Teresa Moura Carneiro de Novaes: R$ 111,58 (cento e onze reais e cinquenta e oito centavos);
\n9) Zanoni Lira Lins: R$ 2.000,00 (dois mil reais).<\/em><\/p>\n