Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) pode afetar os direitos dos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade de baixa renda ou vulner\u00e1veis, como grupos de idosos e de crian\u00e7as. A Quarta Turma do Tribunal definiu que as defensorias p\u00fablicas n\u00e3o t\u00eam legitimidade para propor a\u00e7\u00f5es coletivas contra aumentos abusivos de mensalidades dos planos. Na decis\u00e3o, o ministro relator do processo, Luis Felipe Salom\u00e3o, afirmou que, quando algu\u00e9m opta por contratar um conv\u00eanio de sa\u00fade particular, \u201cparece intuitivo que n\u00e3o se est\u00e1 diante de consumidor que possa ser considerado necessitado\u201d, o que impede a pessoa de ser defendida de forma coletiva por uma defensoria p\u00fablica.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio no Rio Grande do Sul, onde a Defensoria estadual ajuizou a\u00e7\u00e3o coletiva contra o plano de sa\u00fade Tacchimed. O objetivo era barrar reajustes considerados abusivos aplicados a clientes idosos. \u201cN\u00f3s entendemos que a decis\u00e3o do STJ foi absolutamente isolada de todos os demais precedentes do Tribunal. Al\u00e9m disso, ela parte do preconceito social de que quem tem plano de sa\u00fade \u00e9 rico\u201d, pontuou o subdefensor p\u00fablico-geral para Assuntos Jur\u00eddicos da Defensoria ga\u00facha, Felipe Kirchner. O \u00f3rg\u00e3o pretende entrar com recurso contra o entendimento do STJ.<\/p>\n
Prioridade<\/p>\n
Um estudo divulgado em agosto do ano passado pelo Instituto de Estudos de Sa\u00fade Suplementar (IESS) mostrou que 46% dos benefici\u00e1rios dos conv\u00eanios m\u00e9dicos t\u00eam renda mensal inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.172, atualmente). O levantamento mostrou ainda que contratar um plano privado de sa\u00fade era uma das prioridades dos brasileiros, atr\u00e1s apenas de casa pr\u00f3pria e educa\u00e7\u00e3o. \u201cQuem paga R$ 80 em um plano n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de dispender R$ 300 com um advogado. Al\u00e9m disso, \u00e9 nesses conv\u00eanios mais baratos que h\u00e1 mais problemas, mais descumprimentos de contrato\u201d, afirmou o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin.<\/p>\n
Kirchner, da Defensoria do Rio Grande do Sul, argumentou ainda que a a\u00e7\u00e3o aberta pelo
\n\u00f3rg\u00e3o n\u00e3o diz respeito a todos os benefici\u00e1rios do plano, mas somente \u00e0 parcela dos idosos. \u201cO STJ teve uma vis\u00e3o reducionista, estreita, do que \u00e9 a defensoria p\u00fablica. \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o que tutela o sujeito vulner\u00e1vel, seja qual for a vulnerabilidade dele: crian\u00e7as, adolescentes, pessoas com defici\u00eancia ou v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o racial, por exemplo. A vulnerabilidade econ\u00f4mica \u00e9 s\u00f3 um dos aspectos e talvez n\u00e3o seja nem o mais relevante\u201d, afirmou. Ele enfatizou ainda que \u00e9 justamente na fase da vida conhecida como terceira idade, quando a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica fica mais apertada, que os planos de sa\u00fade s\u00e3o mais procurados pelos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O aposentado Gleine Antonio Muniz, de 65 anos, por exemplo, sofreu com o reajuste da mensalidade devido \u00e0 mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria: no ano passado, o valor do conv\u00eanio teria dobrado caso ele n\u00e3o tivesse recorrido \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cTentei resolver com a empresa, mas n\u00e3o obtive resposta. No tribunal de pequenas causas, ficou decidido que o aumento seria de 30%, sem reajustes futuros. Mas, neste ano, o plano aumentou novamente o valor, agora referente ao conv\u00eanio da minha esposa.\u201d<\/p>\n
A operadora tentou justificar dizendo que a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o se referia \u00e0 mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria, nem ao reajuste anual, sem dar maiores explica\u00e7\u00f5es. No momento, Muniz e a esposa pagam cerca de R$ 1.200 mensais pelo plano. \u201cComo eu sei que o reajuste n\u00e3o foi permitido pela ANS, vou acionar a Justi\u00e7a novamente. Vale a pena ir atr\u00e1s dos nossos direitos\u201d, afirma o aposentado.<\/p>\n
Constitucionalidade<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ determinou que, para justificar uma a\u00e7\u00e3o coletiva, deveria ficar comprovado que todos os envolvidos se enquadram no padr\u00e3o de vulnerabilidade exigido pela lei para serem representados pelas defensorias p\u00fablicas. \u201cMas esse tipo de comprova\u00e7\u00e3o acaba sendo invi\u00e1vel. Para ser considerada incapacitada financeiramente, a pessoa tem que demonstrar que suas despesas mensais ultrapassam a receita. Como se trata de um contingente grande, seria preciso uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o financeira de cada uma delas, o que \u00e9 muito complicado fazer\u201d, disse a advogada Giovanna Trad, especialista em planos de sa\u00fade.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o da Defensoria ga\u00facha \u00e9 recorrer da decis\u00e3o, seja no STJ, seja no Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o cabe ao STJ, o que tornaria a senten\u00e7a \u201ctecnicamente insustent\u00e1vel\u201d. \u201cAl\u00e9m disso, temos pelo menos duas leis infraconstitucionais (a Lei Complementar n\u00ba 80, de 1994, e a Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica) que garantem nossa legitimidade de forma irrestrita\u201d, argumentou Kirchner.<\/p>\n
A supervisora institucional da associa\u00e7\u00e3o de consumidores Proteste, S\u00f4nia Amaro, observou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante a tutela coletiva e legitima a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios a representar consumidores em ju\u00edzo. \u201cS\u00f3 temos a lamentar uma decis\u00e3o desse tipo. A grande vantagem de uma a\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 beneficiar a coletividade para que as pessoas, individualmente, n\u00e3o tenham que pleitear as mesmas coisas\u201d, salientou.<\/p>\n
A advogada Geovana Trad ponderou, no entanto, que, dentro do ponto de vista do processo jur\u00eddico, o STJ n\u00e3o pode ser contestado. \u201cO consumidor que se sentir lesado pode pedir uma substitui\u00e7\u00e3o e continuar a a\u00e7\u00e3o, com um advogado particular, de onde parou\u201d, disse.<\/p>\n
Procurado pelo Correio, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o n\u00e3o quis se pronunciar. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) informou que n\u00e3o vai se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n
Fonte: Pernambuco.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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