{"id":19224,"date":"2014-06-25T15:31:03","date_gmt":"2014-06-25T18:31:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=19224"},"modified":"2014-06-25T15:31:03","modified_gmt":"2014-06-25T18:31:03","slug":"lei-que-garante-reajuste-para-medicos-de-planos-de-saude-e-sancionada-sem-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/lei-que-garante-reajuste-para-medicos-de-planos-de-saude-e-sancionada-sem-vetos\/","title":{"rendered":"Lei que garante reajuste para m\u00e9dicos de planos de sa\u00fade \u00e9 sancionada sem vetos"},"content":{"rendered":"

A lei que obriga os planos de sa\u00fade a substituir imediatamente m\u00e9dicos, laborat\u00f3rios e hospitais que se descredenciarem e que tamb\u00e9m garante reajustes anuais aos profissionais que prestam servi\u00e7os \u00e0s operadoras foi publicada sem vetos no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (25). A\u00a0Lei 13.003\/2014<\/a> garante a conquista de uma das reivindica\u00e7\u00f5es mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trar\u00e1 mudan\u00e7as profundas no setor. Uma das exig\u00eancias da nova lei \u00e9 a exist\u00eancia de contratos escritos entre as operadoras de planos de sa\u00fade e os profissionais de sa\u00fade, com previs\u00e3o de \u00edndice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d\u2019\u00c1vila, celebrou a san\u00e7\u00e3o da lei, que, segundo ele, beneficiar\u00e1 os mais de 50 milh\u00f5es de pacientes atendidos por planos de sa\u00fade em todo o pa\u00eds. \u201cTrata-se de uma das grandes vit\u00f3rias da atual gest\u00e3o do CFM, que contou com o empenho de todos os conselheiros federais e regionais, al\u00e9m do esfor\u00e7o das demais entidades da categoria e de seus representantes. Agora, al\u00e9m dos m\u00e9dicos, milhares de profissionais de outras categorias \u2013 como psic\u00f3logos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas \u2013 que prestam servi\u00e7os \u00e0s operadoras contar\u00e3o com os avan\u00e7os dessa lei, cuja finalidade maior \u00e9 melhorar a assist\u00eancia dos usu\u00e1rios de planos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m de prever a fixa\u00e7\u00e3o de \u00edndices de reajuste e a periodicidade de sua aplica\u00e7\u00e3o para os honor\u00e1rios m\u00e9dicos, a lei obriga os planos de sa\u00fade a substitu\u00edrem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudan\u00e7a com 30 dias de anteced\u00eancia. \u201cAs mudan\u00e7as previstas trar\u00e3o maior conforto ao paciente, mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos profissionais e um sentimento de satisfa\u00e7\u00e3o para toda a sociedade\u201d, comemorou o 1\u00ba vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corr\u00eaa.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o existia no arcabou\u00e7o geral da legisla\u00e7\u00e3o nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam servi\u00e7o \u00e0s operadoras o \u00edndice anual de seus honor\u00e1rios. \u201cIsso tornava o m\u00e9dico fragilizado dentro do poder econ\u00f4mico. Nossas conquistas at\u00e9 agora s\u00f3 t\u00eam sido alcan\u00e7adas com mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria\u201d, explicou o coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Comsu), Alo\u00edsio Tibiri\u00e7\u00e1. Para ele, a lei resgata condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o in\u00edcio de um processo civilizat\u00f3rio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre
\nm\u00e9dicos e operadoras.<\/p>\n

Luta hist\u00f3rica \u2013 A aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o presidencial s\u00f3 foram poss\u00edveis gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e lideran\u00e7as de todo o pa\u00eds e com a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das entidades nacionais. Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276\/04) pela senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSDB\/GO), o texto passou por diversos debates e modifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de crit\u00e9rios para a adequada contratualiza\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre operadoras e profissionais da sa\u00fade que atuam na \u00e1rea da sa\u00fade suplementar. Ap\u00f3s quase seis anos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais.<\/p>\n

No mesmo ano, foi enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados (PL 6.964), onde foi aprovado nas Comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Fam\u00edlia e, em car\u00e1ter terminativo, na CCJC. \u201cEsse projeto \u00e9 um divisor de \u00e1guas na rela\u00e7\u00e3o com as operadoras de planos de sa\u00fade e por isso foi preciso uma forte articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sobre ele\u201d, lembra Alceu Pimentel, coordenador da Comiss\u00e3o de Assuntos Pol\u00edticos (CAP) das entidades m\u00e9dicas.<\/p>\n

Embate pol\u00edtico \u2013\u00a0A aprova\u00e7\u00e3o da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve in\u00edcio em 7 de abril deste ano e que tinha o PL 6.469\/10 como uma prioridade. \u201cAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto do projeto CCJ da C\u00e2mara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, submetendo-o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Plen\u00e1rio da Casa. M\u00e9dicos de todo o pa\u00eds atenderam ao chamado das lideran\u00e7as nacionais e reagiram prontamente \u00e0 manobra que tentou barrar o projeto \u2013 supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)\u201d, esclareceu o diretor de comunica\u00e7\u00e3o do CFM, Desir\u00e9 Callegari.<\/p>\n

Al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o das entidades m\u00e9dicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela CAP e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.<\/p>\n

O que muda na rela\u00e7\u00e3o com as operadoras – As condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e3o reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de servi\u00e7o. A regra vale para m\u00e9dicos e demais prestadores de servi\u00e7o em pr\u00e1tica liberal privada, al\u00e9m de estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n

A periodicidade do reajuste dever\u00e1 ser anual e realizada no prazo improrrog\u00e1vel de 90 dias, contados do in\u00edcio de cada ano. Caso n\u00e3o haja negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, o \u00edndice de reajuste ser\u00e1 definido pela ANS.<\/p>\n

O contrato deve estabelecer claramente as condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o, expressas em cl\u00e1usulas que definam direitos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades. Dever\u00e3o incluir tamb\u00e9m, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descri\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os contratados.<\/p>\n

Os planos ser\u00e3o obrigados a preencher as vagas abertas pelos m\u00e9dicos que se descredenciarem, o que ser\u00e1 um ganho para os pacientes.<\/p>\n

O que muda na rela\u00e7\u00e3o com as operadoras<\/div>\n
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  • A periodicidade do reajuste dever\u00e1 ser anual e realizada no prazo improrrog\u00e1vel de 90 dias, contados do in\u00edcio de cada ano. Caso n\u00e3o haja negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, o \u00edndice de reajuste ser\u00e1 definido pela ANS.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    • O contrato deve estabelecer claramente as condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o, expressas em cl\u00e1usulas que definam direitos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades. Dever\u00e3o incluir tamb\u00e9m, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descri\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os contratados.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      • Os planos ser\u00e3o obrigados a preencher as vagas abertas pelos m\u00e9dicos que se descredenciarem, o que ser\u00e1 um ganho para os pacientes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        • As condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e3o reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de servi\u00e7o. A regra vale para m\u00e9dicos e demais prestadores de servi\u00e7o em pr\u00e1tica liberal privada, al\u00e9m de estabelecimentos de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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