A estimativa de que o pa\u00eds pode chegar a 15 mil casos de microcefalia at\u00e9 o final de 2016 nos imp\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre a reforma urbana, o fortalecimento do SUS e a gest\u00e3o integrada das cidades. Estas quest\u00f5es s\u00e3o urgentes, estruturais, mas est\u00e3o esquecidas na agenda nacional. Por isso, \u00e9 importante trazer ao debate alguns fatores que concorreram para essa crise.<\/p>\n
Em primeiro lugar, recupero a Resolu\u00e7\u00e3o 2.827\/2001, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, que consolidou e redefiniu as regras para o contingenciamento do cr\u00e9dito ao setor p\u00fablico, dentro da estrat\u00e9gia de conten\u00e7\u00e3o do endividamento dos entes da federa\u00e7\u00e3o. Essa medida imp\u00f4s graves restri\u00e7\u00f5es, desde ent\u00e3o, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras na \u00e1rea de saneamento em todo o pa\u00eds, com s\u00e9rias consequ\u00eancias.<\/p>\n
Outro fato que merece ser destacado foi a protela\u00e7\u00e3o do regime definitivo de financiamento do SUS, alterado ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso. \u00c0 \u00e9poca se desconsiderou a aplica\u00e7\u00e3o de 30% do or\u00e7amento da seguridade social em Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, como alerta Luiz Fernando Reis, \u201cos recursos destinados pelo or\u00e7amento da Uni\u00e3o para a \u00e1rea da Sa\u00fade comprovam que tal pol\u00edtica, no per\u00edodo de 2003 a 2014, n\u00e3o recebeu tratamento priorit\u00e1rio. Em 2003, os recursos para a Sa\u00fade, em termos proporcionais, representavam 1,58% do PIB e 3,10% das despesas da Uni\u00e3o (todas as fun\u00e7\u00f5es), uma redu\u00e7\u00e3o de 0,63% no caso da compara\u00e7\u00e3o com o PIB, e um crescimento de 27,10%, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas da Uni\u00e3o em todas as fun\u00e7\u00f5es. Do ponto de vista financeiro, as despesas da Uni\u00e3o com Sa\u00fade saltaram de R$ 51,356 bilh\u00f5es, em 2003, para R$ 90,101 bilh\u00f5es, em 2014. Um crescimento de 77,44%. O crescimento das despesas com Sa\u00fade \u00e9 bastante acanhado, se comparado com o crescimento das despesas com Assist\u00eancia Social (346,68%) e com Educa\u00e7\u00e3o (214,86%)\u201d.<\/p>\n
Apesar disso, ap\u00f3s 1988, sob press\u00e3o da sociedade civil e entidades acad\u00eamicas, foram aprovadas diversas leis federais com diretrizes para o saneamento, a habita\u00e7\u00e3o de interesse social, a defesa civil, a mobilidade urbana, o tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos e a gest\u00e3o das \u00e1guas e dos comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas, com claras responsabilidades para os estados e munic\u00edpios na conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, defini\u00e7\u00e3o de metas e sinergia na realiza\u00e7\u00e3o dos programas governamentais. Nesse contexto, a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto das Cidades, por meio da Lei 10.257\/2001, foi um marco na orienta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de planejamento, desenvolvimento urbano e gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A partir da\u00ed passaram a se destacar as audi\u00eancias p\u00fablicas como espa\u00e7os democr\u00e1ticos de debate, formula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, a partir de 2003, tamb\u00e9m representou um sopro de esperan\u00e7a nessa dire\u00e7\u00e3o. Tais normas, se adequadamente seguidas, permitiriam aos estados e munic\u00edpios, como ao governo central, a realiza\u00e7\u00e3o de um vigoroso programa integrado de obras nas cidades e regi\u00f5es metropolitanas, em especial na \u00e1rea de saneamento, produzindo-se territ\u00f3rios com adequada sustentabilidade e qualidade de vida. Lembro ainda que, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os munic\u00edpios tamb\u00e9m foram instados a elaborarem seus planos diretores de desenvolvimento. Nos \u00faltimos anos, contudo, al\u00e9m dos milhares de casos de dengue e outras enfermidades transmitidas pelo Aedes aegypti, assistimos ao esgotamento de centenas de cidades m\u00e9dias e diversas capitais, onde se repetem in\u00fameras trag\u00e9dias, em especial nas \u00e1reas de risco, morros, zonas alagadas e regi\u00f5es cortadas por bacias hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n
Cat\u00e1strofes tais como as assistidas anos atr\u00e1s em Petr\u00f3polis, no Rio de Janeiro, e nas cidades pernambucanas de Palmares e Barreiros, em Pernambuco, retratam o descompasso entre a realidade dessas comunidades e o que determinam as normas legais, e a falta de sintonia entre a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos p\u00fablicos nas quest\u00f5es urbanas. Anualmente, os or\u00e7amentos e as diretrizes que lhes originaram seguem sem metas sociais e fundos suficientes que permitam aos gestores responderem \u00e0s demandas tratadas por lei no saneamento, na mobilidade urbana, da defesa civil e da habita\u00e7\u00e3o de interesse social. As palavras de ordem s\u00e3o, desde 1999, o contingenciamento e a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n
Embora de tempos em tempos estimam-se os custos para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, tais planilhas s\u00e3o acompanhadas da surrada afirma\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de recursos para sua concretiza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, olhando a evolu\u00e7\u00e3o de nossos or\u00e7amentos e da tributa\u00e7\u00e3o, vemos que esse argumento \u00e9, no m\u00ednimo, irrespons\u00e1vel. A carga tribut\u00e1ria bruta no pa\u00eds saltou de menos de 25% do PIB, no come\u00e7o dos anos de 1990, para pr\u00f3ximo de 36% do PIB, em 2015. Em que pese o impacto das transfer\u00eancias de assist\u00eancia social e previd\u00eancia, reduzindo a receita bruta ap\u00f3s 1988, a rubrica que mais se elevou e passou \u00e0 frente das demais na ordem de execu\u00e7\u00e3o como gasto p\u00fablico, desde ent\u00e3o, foi a referente ao pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Um olhar atento aos dados publicados pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida P\u00fablica deixar\u00e1 o leitor estarrecido com essa disparidade.<\/p>\n
Assim, embora tenhamos elevada capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e normas claras para a aplica\u00e7\u00e3o das receitas nas a\u00e7\u00f5es que visam a sa\u00fade, o saneamento e o desenvolvimento urbano, vivemos h\u00e1 quase 20 anos uma destina\u00e7\u00e3o insuficiente de recursos, expondo nossa popula\u00e7\u00e3o \u00e0 eterna habita\u00e7\u00e3o insalubre, \u00e0s epidemias, aos riscos de enchentes e desabamentos, com perdas de casas, patrim\u00f4nios e vidas e, a partir de agora, tamb\u00e9m, arrastada pela cat\u00e1strofe da contamina\u00e7\u00e3o ampliada pelo v\u00edrus da dengue, da chikungunya e pelo zika v\u00edrus.<\/p>\n
Nesse contexto o Programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d \u00e9 resposta importante ao d\u00e9ficit habitacional, mas insuficiente para gerar desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel. Por isso, vincular a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de nossos or\u00e7amentos p\u00fablicos, em primeiro plano, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o das metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio, priorizando o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fabica, como visto desde 1999, nos parece um erro descomunal, cujas consequ\u00eancias est\u00e3o sendo colhidas agora no campo da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
\u00c9 fundamental que a aplica\u00e7\u00e3o das receitas or\u00e7ament\u00e1rias para a sa\u00fade, o saneamento e o desenvolvimento urbano seja regulamentada e as verbas correspondentes sejam ampliadas, livres de cortes, desvincula\u00e7\u00f5es e contingenciamentos. Ser\u00e1 um esc\u00e1rnio para o mundo e os direitos humanos continuarmos submissos \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias internacionais de classifica\u00e7\u00e3o de risco, que nos rebaixam \u201cnotas\u201d e exigem economia de receitas para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, enquanto a aplica\u00e7\u00e3o insuficiente e inadequada de fundos p\u00fablicos para a sa\u00fade, o saneamento e o desenvolvimento urbano, continua gerando, entre outras, a explos\u00e3o dos casos de microcefalia, outras enfermidades e at\u00e9 mortes. A vida com dignidade deve estar em primeiro lugar.<\/p>\n
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Fonte: Diario de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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