A sociedade civil organizada (representada por associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino m\u00e9dico, dentre outras) e os m\u00e9dicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) poder\u00e3o sugerir altera\u00e7\u00f5es no novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (CEM). As contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apresentadas por meio do hotsite www.rcem.cfm.org.br. Comiss\u00f5es Estaduais de Revis\u00e3o do C\u00f3digo far\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das propostas antes de submet\u00ea-las a uma Comiss\u00e3o Nacional institu\u00edda pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para reformular a edi\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.931\/09, em vigor desde 2010.<\/p>\n
Segundo o presidente do CFM e coordenador da Comiss\u00e3o Nacional, Carlos Vital, a revis\u00e3o na principal norma de conduta dos m\u00e9dicos atende a uma necessidade natural e permanente. \u201cOs avan\u00e7os inerentes \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica da medicina pedem uma reformula\u00e7\u00e3o org\u00e2nica do nosso C\u00f3digo. E nesta importante etapa da revis\u00e3o, convidamos todos os m\u00e9dicos e entidades representativas a participarem do processo\u201d, conclama Vital.<\/p>\n
Os trabalhos de revis\u00e3o do CEM tiveram in\u00edcio em mar\u00e7o, com a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o do C\u00f3digo, tendo comiss\u00f5es regionais para auxilio. Desde ent\u00e3o, conselheiros, representantes de entidades e consultores especialistas das \u00e1reas de Bio\u00e9tica, Filosofia, \u00c9tica M\u00e9dica e Direito, entre outras se re\u00fanem periodicamente na sede do CFM, em Bras\u00edlia (DF), para tratar da atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim como no trabalho anterior de revis\u00e3o, devem ser debatidos diversos temas relativos \u00e0 \u00c9tica M\u00e9dica, como distan\u00e1sia, manipula\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas germinativas, terapia g\u00eanica, autonomia e di\u00e1logo livre e esclarecido, responsabilidade civil do m\u00e9dico, rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas irrevers\u00edveis e terminais, e uma s\u00e9rie de outros t\u00f3picos. O grupo incluir\u00e1 ainda no rol de estudos as diretrizes \u00e9tico-profissionais exaradas pelo CFM de 2010 at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Saiba como participar da revis\u00e3o do CEM<\/p>\n
Para garantir uma participa\u00e7\u00e3o efetiva e qualificada, que traga contribui\u00e7\u00f5es objetivas, a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas ser\u00e1 limitada aos m\u00e9dicos e \u00e0 sociedade civil organizada. No portal www.rcem.cfm.org.br, o participante seleciona o tipo de cadastramento que deseja efetivar entre as op\u00e7\u00f5es M\u00e9dico ou Entidade da Sociedade Civil.<\/p>\n
\u201cO fato de profissionais, bem como da sociedade civil organizada, poderem participar desse debate \u00e9, por si s\u00f3, circunst\u00e2ncia extremamente significativa e sem precedentes na hist\u00f3ria da constru\u00e7\u00e3o dos instrumentos deont\u00f3logicos no Brasil e no mundo\u201d, defendeu Carlos Vital, presidente do CFM.<\/p>\n
Segundo Vital, o sistema pedir\u00e1 dos usu\u00e1rios m\u00e9dicos o n\u00famero de CRM e de Cadastro Nacional de Pessoa F\u00edsica (CPF), al\u00e9m da unidade federada no qual o registro profissional est\u00e1 ativo. J\u00e1 \u00e0s entidades da sociedade civil, ser\u00e3o exigidos os nomes da entidade e do respons\u00e1vel, n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e Estado. Ap\u00f3s o cadastro, mediante autentica\u00e7\u00e3o por e-mail e senha, os usu\u00e1rios ser\u00e3o automaticamente conectados ao sistema, tornando-se aptos a apresentar propostas de altera\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de artigos e cap\u00edtulos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a conex\u00e3o, uma tela de boas-vindas ser\u00e1 apresentada com um link para a p\u00e1gina do formul\u00e1rio. Na tela do formul\u00e1rio ser\u00e3o exibidos os cap\u00edtulos do atual C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. Ao clicar no cap\u00edtulo escolhido, aparecer\u00e3o os respectivos artigos e um campo onde o usu\u00e1rio dever\u00e1 expor sua proposta de texto e argumentos para a modifica\u00e7\u00e3o. Este formul\u00e1rio ser\u00e1 restrito a duas laudas.<\/p>\n
Hist\u00f3rico de mudan\u00e7as<\/p>\n
No Brasil, a evolu\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos de \u00e9tica m\u00e9dica ocorreu a partir de 1867, data da publica\u00e7\u00e3o do primeiro c\u00f3digo, inspirado no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Americana. Desde ent\u00e3o, os regulamentos mant\u00eam o compromisso de sustentar, promover e preservar o prest\u00edgio profissional, proteger a uni\u00e3o profissional, garantir \u00e0 sociedade padr\u00f5es de pr\u00e1tica e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.<\/p>\n
O \u00faltimo trabalho de revis\u00e3o do C\u00f3digo aconteceu em 2007 sobre um documento que vigorava h\u00e1 quase 20 anos. Ap\u00f3s quase dois anos de estudos preparat\u00f3rios, com comiss\u00f5es estaduais e nacionais multidisciplinares, consulta p\u00fablica pela internet e cerca de tr\u00eas mil propostas de modifica\u00e7\u00e3o, quase quatro centenas de m\u00e9dicos, delegados de toda a Federa\u00e7\u00e3o, revisaram e atualizaram o c\u00f3digo. No conte\u00fado, os avan\u00e7os envolveram \u00e1reas importantes como conflitos de interesses, ensino m\u00e9dico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.<\/p>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica revisto e atualizado em 2009 teve fun\u00e7\u00e3o tanto educativa quanto reflexiva sobre o futuro da moral m\u00e9dica brasileira. Atualmente, o CEM \u00e9 composto em um pre\u00e2mbulo com seis incisos, al\u00e9m de 25 incisos de princ\u00edpios fundamentais, 10 incisos de normas diceol\u00f3gicas (direitos), 118 artigos de normas deontol\u00f3gicas (deveres) e quatro incisos de disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n
Linha do tempo<\/p>\n
1867 \u2013 Gazeta M\u00e9dica da Bahia publica uma tradu\u00e7\u00e3o portuguesa do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Americana.
\n1929 \u2013 O Boletim do Sindicato M\u00e9dico Brasileiro publica o C\u00f3digo de Moral M\u00e9dica, uma tradu\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de mesmo nome aprovado pelo VI Congresso M\u00e9dico Latino Americano
\n1931 \u2013 \u00c9 aprovado no I Congresso M\u00e9dico Sindicalista o C\u00f3digo de Deontologia M\u00e9dica, que tamb\u00e9m estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cConselho de Disciplina Profissional\u201d
\n1945 \u2013 Surge o primeiro C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica oficialmente reconhecido pelo Governo brasileiro (Decreto-lei n\u00ba 7.955). Al\u00e9m de p\u00f4r em vigor o citado C\u00f3digo, o texto, aprovado no IV Congresso M\u00e9dico Sindicalista, criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
\n1953 \u2013 \u00c9 elaborado o C\u00f3digo de \u00c9tica da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, baseado no juramento de Hip\u00f3crates e na declara\u00e7\u00e3o de Genebra, adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, e no C\u00f3digo Internacional de \u00c9tica M\u00e9dica.
\n1965 \u2013 J\u00e1 no \u00e2mbito dos Conselhos de Medicina, foi inspirado em c\u00f3digos sueco, americano e ingl\u00eas.
\n1984 \u2013 Com algumas modifica\u00e7\u00f5es, entra em vigor um novo C\u00f3digo, agora C\u00f3digo de Deontologia M\u00e9dica
\n1988 \u2013 Como parte do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, o novo C\u00f3digo resultou da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de \u00c9tica M\u00e9dica. O texto foi considerado bastante avan\u00e7ado para a \u00e9poca, por contemplar quest\u00f5es amplas no \u00e2mbito da medicina, da sa\u00fade e da sociedade.
\n2009 \u2013 Trouxe avan\u00e7os que envolveram \u00e1reas importantes como conflitos de interesses, ensino m\u00e9dico, terminalidade da vida, novas tecnologias e autonomia profissional.<\/p>\n
Fonte: Cremepe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A sociedade civil organizada (representada por associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino m\u00e9dico, dentre outras) e os m\u00e9dicos registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) poder\u00e3o sugerir altera\u00e7\u00f5es no novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (CEM). As contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apresentadas por meio do hotsite www.rcem.cfm.org.br. Comiss\u00f5es Estaduais de Revis\u00e3o do C\u00f3digo far\u00e3o a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[]},"categories":[9],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31716"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31716"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31717,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31716\/revisions\/31717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}