Preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador foram alguns dos temas que abriram o debate no IV F\u00f3rum de Medicina do Trabalho realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento teve in\u00edcio na manh\u00e3 da sexta-feira (05), em Bras\u00edlia, sob coordena\u00e7\u00e3o da conselheira federal Rosylane Rocha e contou com trasmiss\u00e3o ao vivo. Os representantes da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Medicina do Trabalho do Cremepe, Fl\u00e1vio de Holanda Lins e Fernando Lucena, participaram do F\u00f3rum.<\/p>\n
O presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou que \u201co desempenho \u00e9tico da medicina se d\u00e1 no dia-a-dia e a Medicina do Trabalho exerce papel fundamental e de extrema relev\u00e2ncia social e de cidadania\u201d.<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o \u2013 O t\u00edtulo de especialista em Medicina do Trabalho \u00e9 concedido ao m\u00e9dico que conclui a resid\u00eancia m\u00e9dica ou curso de especializa\u00e7\u00e3o acreditado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). De acordo com N\u00edvio Lemos J\u00fanior \u2013 diretor da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) \u2013 hoje, no Brasil, h\u00e1 2603 m\u00e9dicos do trabalho.<\/p>\n
O Decreto 856\/2015 foi destacado como a norma que deu seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s especialidades m\u00e9dicas, reconhecendo a import\u00e2ncia do progresso t\u00e9cnico-cient\u00edfico da profiss\u00e3o. \u201cNada que n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico, prospera \u2013 ainda que seja \u00e9tico e moral\u201d, ressaltou Carlos Vital.<\/p>\n
Jo\u00e3o Anast\u00e1cio, diretor de \u00e9tica e defesa profissional da ANAMT, alertou que o Brasil \u00e9 recordista em acidentes de trabalho e doen\u00e7as laborais, sendo que o sudeste \u00e9 a regi\u00e3o com maior incid\u00eancia desses e tamb\u00e9m com a maior concentra\u00e7\u00e3o de especialistas em Medicina do Trabalho.<\/p>\n
Insalubridade \u2013 A Lei 13.287\/2016 inseriu na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 394-A, que determina que a gestante ser\u00e1 afastada, durante a gesta\u00e7\u00e3o e a lacta\u00e7\u00e3o, de atividade insalubre. A partir dessa norma, o desembargador Sebasti\u00e3o de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, discorreu sobre o tema abarcando o arcabou\u00e7o jur\u00eddico existente sobre trabalho insalubre e gesta\u00e7\u00e3o ou lacta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentre os pontos de conflito na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, est\u00e1 a responsabilidade pelo pagamento do sal\u00e1rio da empregada afastada e onera\u00e7\u00e3o do empregador \u2013 visto que a lei n\u00e3o a coloca como uma responsabilidade previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Sobre o in\u00edcio do direito da gestante, de acordo com o desembargador, o direito passa a ser dado a partir da notifica\u00e7\u00e3o da empregada ao empregador. Em caso de negativa do empregador, cabe pedido de indeniza\u00e7\u00e3o indireta, den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao sindicato da categoria. Se houver dano causado pela continuidade do trabalho durante a gesta\u00e7\u00e3o ou lacta\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de negativa do empregador, h\u00e1 possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Outro ponto destacado sobre a lei pelos participantes foi a necessidade de se lutar pelo trabalho saud\u00e1vel, pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e ao feto. \u201cOrientar os empregadores para que mantenham as gestantes em seus empregos, coibindo o ass\u00e9dio moral. \u00c9 isso que cabe a n\u00f3s, m\u00e9dicos do trabalho, cumprir a lei e proteger a empregada gestante,\u201d concluiu a coordenadora Rosylane Rocha.<\/p>\n
Per\u00edcia m\u00e9dica \u2013 O coordenador de per\u00edcias ocupacionais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Josierton Bezerra, falou sobre o Decreto 8691\/2016 \u2013 que trata da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), pelo INSS e por reconhecimento de documento.<\/p>\n
O Decreto, que ainda depende de normatiza\u00e7\u00e3o, prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias pelo SUS. De acordo com Bezerra, apesar de o decreto buscar melhorar o acesso do beneficio ao trabalhador, apresenta quest\u00f5es fr\u00e1geis, como: conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria; atrito \u00e9tico na rela\u00e7\u00e3o entre perito e assistente; e o uso pol\u00edtico do decreto em munic\u00edpios onde n\u00e3o h\u00e1 assist\u00eancia previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Exame toxicol\u00f3gico \u2013 A Lei dos Motoristas, como \u00e9 conhecida a Lei 13.103\/2015, foi tema da confer\u00eancia da presidente da ANAMT, Marcia Bandini. Motoristas profissionais devem fazer exames toxicol\u00f3gicos antes da admiss\u00e3o e no desligamento, sendo garantida a contra-prova, sendo exigida a janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 90 dias \u2013 com validade de 60 dias. O exame deve ser repetido a cada 2 anos e 6 meses.<\/p>\n
Segundo Bandini, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente, gera d\u00favidas de execu\u00e7\u00e3o e dilemas \u00e9ticos \u2013 como a falta de garantia de confidencialidade e da cadeia de cust\u00f3dia das amostras. A ANAMT pediu oficialmente a revoga\u00e7\u00e3o da Lei dos Motoristas e publicou recomenda\u00e7\u00f5es aos m\u00e9dicos do trabalho e diretrizes t\u00e9cnicas, dispon\u00edveis no site www.anamt.org.br<\/p>\n
\u00caxito \u2013 Para a coordenadora do f\u00f3rum e da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Medicina do Trabalho, Rosylane Rocha, \u201co evento trouxe em sua programa\u00e7\u00e3o a excel\u00eancia de temas e palestrantes com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 100 m\u00e9dicos do trabalho. Pontos relevantes sobre forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o, per\u00edcia m\u00e9dica e atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico do trabalho esquentaram os debates. Por certo, sair\u00e3o todos com a bagagem do conhecimento mais pesada e com mais orgulho de ser m\u00e9dico do trabalho\u201d.<\/p>\n
Fonte: Cremepe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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