O Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu em resolu\u00e7\u00e3o novos crit\u00e9rios para atua\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos que ocupem cargos de diretor t\u00e9cnico e cl\u00ednico nos estabelecimentos de assist\u00eancia m\u00e9dica em todo o Brasil, atribuindo a eles a responsabilidade de atuar com objetividade na manuten\u00e7\u00e3o da qualidade da assist\u00eancia m\u00e9dica e garantia de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o exerc\u00edcio \u00e9tico da profiss\u00e3o. A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.147\/2016, que est\u00e1 em vigor desde segunda-feira (24), vale para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, inclusive planos de sa\u00fade, fixando par\u00e2metros que assegurem essa qualidade.<\/p>\n
ACESSE AQUI A RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.147\/2016<\/p>\n
Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, a partir de agora caber\u00e1 aos m\u00e9dicos que atuarem como gestores a observa\u00e7\u00e3o de tarefas que afetam diretamente o funcionamento das unidades. Pela nova norma, o diretor t\u00e9cnico-m\u00e9dico responde administrativa e eticamente pela organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento para o atendimento, desde a chegada das pessoas \u00e0 recep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a garantia da continuidade do abastecimento de energia ou gases medicinais nos diversos ambientes m\u00e9dicos do estabelecimento assistencial.<\/p>\n
Outra tarefa relevante \u00e9 responder pela elabora\u00e7\u00e3o e cumprimento das escalas de plant\u00e3o. Nesse caso espec\u00edfico, o diretor t\u00e9cnico cuidar\u00e1 para que n\u00e3o ocorram lacunas durante o per\u00edodo de funcionamento do servi\u00e7o, evitando a descontinuidade assistencial.<\/p>\n
Ter\u00e1 tamb\u00e9m a responsabilidade de averiguar a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais que se apresentarem para trabalhar em consult\u00f3rios, ambulat\u00f3rios, prontos-socorros e hospitais sob sua dire\u00e7\u00e3o, obrigando-se a verificar a sua proced\u00eancia e a validade dos diplomas e da inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde pretenda atuar. Dessa forma, coibir\u00e1 o exerc\u00edcio ilegal da medicina por pessoas n\u00e3o graduadas ou que, graduadas no exterior, n\u00e3o tiveram seus diplomas revalidados ou, ainda, que se apresentem como especialistas mas n\u00e3o tenham seu certificado registrado no CRM.<\/p>\n
Supervis\u00e3o \u2013 Ao diretor cl\u00ednico ser\u00e3o atribu\u00eddas as tarefas relativas \u00e0 qualidade da assist\u00eancia, como a de dirigir e coordenar o corpo cl\u00ednico da institui\u00e7\u00e3o, supervisionando a assist\u00eancia aos doentes e zelando tamb\u00e9m pelo cumprimento do regimento interno e demais normas balizadoras da boa pr\u00e1tica m\u00e9dica. \u00c9 sua obriga\u00e7\u00e3o garantir o fluxo de informa\u00e7\u00f5es sobre os pacientes internados entre os diferentes plantonistas, bem como assegurar a disponibilidade de insumos e medicamentos essenciais para diagn\u00f3stico e tratamento das doen\u00e7as, al\u00e9m de garantir que todos os doentes internados tenham seu m\u00e9dico assistente.<\/p>\n
Em ambas as fun\u00e7\u00f5es, diante da constata\u00e7\u00e3o de problemas que interfiram na rotina e seguran\u00e7a do funcionamento das unidades, os diretores cl\u00ednicos e t\u00e9cnicos devem tomar todas as provid\u00eancias a seu alcance para resolver essas dificuldades. Em casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel faz\u00ea-lo, devem acionar seus superiores ou, quando pertinente, comunicar por escrito ao CRM de sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os diretores t\u00e9cnicos contam ainda com a possibilidade de suspender \u2013 de forma integral ou parcial \u2013 as atividades no estabelecimento assistencial m\u00e9dico. Essa interrup\u00e7\u00e3o pode ser prolongada at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o do caso, com aval do CRM.<\/p>\n
O diretor cl\u00ednico, como representante do corpo cl\u00ednico, poder\u00e1 encaminhar den\u00fancia ao diretor t\u00e9cnico sobre fal\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es assistenciais. Caso n\u00e3o obtenha resposta, poder\u00e1 encaminh\u00e1-la \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica M\u00e9dica, ao Conselho de Medicina ou a outras inst\u00e2ncias que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo o relator da resolu\u00e7\u00e3o e 3\u00ba vice-presidente do CFM, o conselheiro Emmanuel Fortes, a explicita\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es era h\u00e1 muito reclamada pelos profissionais de medicina. \u201cO estabelecimento de uma linha de comando para a atua\u00e7\u00e3o de chefes, coordenadores ou supervisores de servi\u00e7os, possibilitando intera\u00e7\u00f5es e comando, era necess\u00e1ria, todas visando o bom funcionamento dos estabelecimentos assistenciais m\u00e9dicos ou de intermedia\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos\u201d.<\/p>\n
Sa\u00fade Suplementar \u2013 A norma traz uma novidade sobre um tema que antes n\u00e3o contava com defini\u00e7\u00e3o legal: a responsabilidade dos diretores t\u00e9cnicos m\u00e9dicos de planos de sa\u00fade, seguros-sa\u00fade, cooperativas m\u00e9dicas e prestadoras de servi\u00e7o em autogest\u00e3o. Segundo as defini\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.147\/2016, cabe ao diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico zelar para que a operadora respeite as cl\u00e1usulas pactuadas nos contratos firmados com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas por eles credenciados, contratados ou referenciados.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a faturas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ficou definido que \u00e9 do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico a obriga\u00e7\u00e3o de zelar para que, na ocorr\u00eancia de glosas, sejam descritas as suas raz\u00f5es, ou seja, o porqu\u00ea da recusa das operadoras em pagar as faturas, exigindo dos auditores os fundamentos dessas negativas. Do mesmo modo as glosas devem ser remetidos por escrito, os m\u00e9dicos (quando pessoas f\u00edsicas) ou o diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico (quando pessoa jur\u00eddica) que dever\u00e3o oferecer esse retorno por escrito. Com a nova norma, caber\u00e1 a estes a cobran\u00e7a das condi\u00e7\u00f5es do que ficou pactuado nos contratos com m\u00e9dicos ou estabelecimentos contratados, conveniados ou referenciados.<\/p>\n
CONFIRA ABAIXO ALGUNS DOS DESTAQUES DA RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.147\/2016:<\/p>\n
No caso de diretor t\u00e9cnico (institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada), entre outros:
\n1. Zelar pelo cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares em vigor.
\n2. Assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e os meios indispens\u00e1veis \u00e0 pr\u00e1tica m\u00e9dica.
\n3. Organizar as escalas de plant\u00e3o, zelando para que n\u00e3o haja lacunas.
\n4. Solucionar a aus\u00eancia de plantonistas.
\n5. N\u00e3o contratar m\u00e9dicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina.<\/p>\n
No caso do diretor cl\u00ednico (institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada), entre outros:
\n1. Assegurar que todo paciente sob regime de interna\u00e7\u00e3o seja atendido por um m\u00e9dico assistente.
\n2. Supervisionar as atividades de assist\u00eancia m\u00e9dica.
\n3. Exigir da dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica condi\u00e7\u00f5es de trabalho.
\n4. Assegurar a acad\u00eamicos e residentes condi\u00e7\u00f5es de exercer suas atividades com os melhores meios de aprendizagem.
\n5. Organizar os prontu\u00e1rios dos pacientes.<\/p>\n
No caso de diretor t\u00e9cnico de planos de sa\u00fade, seguros-sa\u00fade, cooperativas m\u00e9dicas e prestadoras de servi\u00e7o em autogest\u00e3o, entre outros:
\n1. Zelar pelo cumprimento dos contratos de seus credenciados.
\n2. Assegurar adequadas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ambientais oferecidas pelos seus contratados aos pacientes.
\n3. Zelar pela qualidade dos servi\u00e7os prestados quanto a materiais, insumos etc.
\n4. Garantir a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa por itens glosados em faturas.
\n5. Assegurar a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias de procedimentos m\u00e9dicos apenas por auditores m\u00e9dicos.
\n6. Garantir reajustes de honor\u00e1rios acordados entre m\u00e9dicos e operadoras de planos.<\/p>\n
\n
Fonte: Cremepe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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