As entidades filantr\u00f3picas ter\u00e3o a partir do ano que vem um novo recurso financeiro para reestruturar as unidades de sa\u00fade. Sancionada nesta ter\u00e7a-feira (5\/9), a Lei n\u00ba 7.606\/2017, cria o Programa de Financiamento Espec\u00edfico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos que atendem o SUS (Pr\u00f3-Santas Casas). A iniciativa, que fortalece o setor filantr\u00f3pico brasileiro, prev\u00ea no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o recursos na ordem de R$ 10 bilh\u00f5es, a serem operados pelos bancos oficiais federais (BNDES, CEF e BB) em duas linhas de cr\u00e9dito em um prazo de cinco anos.<\/p>\n
As linhas de cr\u00e9dito, com for\u00e7a de lei, est\u00e3o dispon\u00edveis para reestrutura\u00e7\u00e3o patrimonial das entidades filantr\u00f3picas que se encontram em crise financeira ou incremento do capital de giro. Ser\u00e3o liberados R$ 2 bilh\u00f5es anuais consignados no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. Inicialmente, o programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, come\u00e7ando em 2018 e terminando em 2022. O acesso ao Pr\u00f3-Santas Casa independe da exist\u00eancia de saldos devedores ou da situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia das entidades em rela\u00e7\u00e3o a outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito existentes, desde que os recursos liberados sejam utilizados integralmente para o pagamento dos d\u00e9bitos em atraso.<\/p>\n
\u201cO governo j\u00e1 financia, por meio de Caixas Hospitais, mais R$ 4 bilh\u00f5es no refinanciamento de d\u00edvidas e investimentos das Santas Casas. Atualmente s\u00e3o R$ 21 bilh\u00f5es em d\u00edvidas com bancos, fornecedores, impostos. Com a linha de cr\u00e9dito, eles passar\u00e3o a ter mais tranquilidade para condu\u00e7\u00e3o deste trabalho t\u00e3o importante\u201d, enfatizou o ministro da Sa\u00fade Ricardo Barros, durante a cerim\u00f4nia no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O novo programa tamb\u00e9m prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamentos das d\u00edvidas e aumento nas car\u00eancias dos pagamentos para as institui\u00e7\u00f5es que fizerem ades\u00e3o \u00e0 medida. Dessa forma, os bancos oficiais federais ficam obrigados a criar duas modalidades entre suas linhas de cr\u00e9dito para atender especificamente a este setor: reestrutura\u00e7\u00e3o patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo m\u00ednimo de car\u00eancia de dois anos e de amortiza\u00e7\u00e3o de 15 anos; cr\u00e9dito para capital de giro, com taxa de juros correspondente \u00e0 Taxa de Juros do Longo Prazo (TJLP), car\u00eancia m\u00ednima de seis meses e amortiza\u00e7\u00e3o em cinco anos. Em qualquer uma das opera\u00e7\u00f5es, a cobran\u00e7a de outros encargos financeiros ficar\u00e1 limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor.<\/p>\n
Para aderir ao Pr\u00f3-Santas Casas, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o apresentar um plano de gest\u00e3o para ser implantado em at\u00e9 dois anos, contados da assinatura do contrato. O limite do cr\u00e9dito ser\u00e1 equivalente aos 12 \u00faltimos meses de faturamento relativos aos servi\u00e7os prestados pela entidade por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ou ao valor do saldo devedor de outras opera\u00e7\u00f5es financeiras existentes, o que for menor.<\/p>\n
\u201cEsse projeto \u00e9 um reconhecimento \u00e0s Santas Casas e Hospitais Filantr\u00f3picos que correspondem a mais de 50% de todos os atendimentos do SUS. Eles s\u00e3o os mais eficientes na rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio e um exemplo de solidariedade\u201d, enfatizou Ricardo Barros.<\/p>\n
Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 744\/2015, que resultou na Lei, o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB\/SP) ressaltou a import\u00e2ncia do cr\u00e9dito para as filantr\u00f3picas. \u201c\u00c9 essencial para o Brasil garantir as Santas Casas na rede p\u00fablica nacional, prestando um servi\u00e7o de excel\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o a um custo mais baixo para o governo”, salientou Serra.<\/p>\n
SETOR FILANTR\u00d3PICO \u2013\u00a0A rede filantr\u00f3pica engloba um universo de 1.708 hospitais que prestam servi\u00e7os para o SUS, sendo respons\u00e1vel por 36,86% dos leitos dispon\u00edveis, 42% das interna\u00e7\u00f5es hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais realizados no \u00e2mbito do SUS. Al\u00e9m disso, as entidades beneficentes s\u00e3o respons\u00e1veis por 49,35% do total de atendimentos no SUS.<\/p>\n
Outro fator que demonstra a import\u00e2ncia do setor filantr\u00f3pico para a rede p\u00fablica de sa\u00fade \u00e9 que em 927 munic\u00edpios brasileiros a assist\u00eancia hospitalar \u00e9 realizada unicamente por um hospital beneficente. Essas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por executar o maior quantitativo de cirurgias oncol\u00f3gicas, card\u00edacas, neurol\u00f3gicas, transplantes e outros procedimentos de grande porte, atingindo um percentual total de 59,35% das interna\u00e7\u00f5es de alta complexidade no SUS.<\/p>\n
FORTALECIMENTO DO SETOR \u2013\u00a0Prioridade desta gest\u00e3o, o setor filantr\u00f3pico tem contado com v\u00e1rias iniciativas do Governo Federal para se fortalecer. Os repasses federais destinados a essas unidades cresceram entre 2015 e 2016, passando de R$ 14,1 bilh\u00f5es para R$ 15,3 bilh\u00f5es. Apenas este ano, j\u00e1 foram investidos R$ 8,4 bilh\u00f5es no setor filantr\u00f3pico brasileiro.<\/p>\n
Em 2016, foram destinados um aporte de R$ 513 milh\u00f5es para as entidades. Desse total, R$ 371 milh\u00f5es foram destinados a novas habilita\u00e7\u00f5es e credenciamentos de 216 hospitais filantr\u00f3picos de 20 estados e R$ 141 milh\u00f5es para custear emendas parlamentares dos \u00faltimos dois anos que ainda n\u00e3o haviam sido pagas. Anualmente, a pasta investe tamb\u00e9m R$ 2,3 bilh\u00f5es de Incentivo de Ades\u00e3o \u00e0 Contratualiza\u00e7\u00e3o para e R$ 133,7 milh\u00f5es para incentivos de 100% SUS.<\/p>\n
Ainda no ano passado, tamb\u00e9m foi feita uma for\u00e7a-tarefa para analisar todos os processos de concess\u00e3o do Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (CEBAS), que ainda aguardavam posicionamento do Minist\u00e9rio. O certificado \u00e9 uma importante ferramenta para fortalecer a gest\u00e3o do SUS, na promo\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e potencializa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, desempenhando papel relevante para o funcionamento do sistema p\u00fablico e suplementar.<\/p>\n
O CEBAS concede \u00e0s entidades, entre outras coisas, isen\u00e7\u00e3o fiscal das contribui\u00e7\u00f5es sociais, celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios das entidades beneficentes com o Poder P\u00fablico, libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expans\u00e3o da infraestrutura e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Existem ainda leis municipais e\/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia el\u00e9trica e taxa de \u00e1gua \u00e0s entidades portadoras do CEBAS.<\/p>\n
Outra iniciativa \u00e9 o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), criado em 2013, que prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em um prazo m\u00e1ximo de 15 anos. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de pacientes do SUS. Dos 356 projetos apresentados at\u00e9 hoje, 130 foram aprovados.<\/p>\n
Existem ainda as linhas de cr\u00e9dito, por meio de acordo de coopera\u00e7\u00e3o, com a CEF e BNDES, que ampliam o prazo de pagamento das Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito das entidades filantr\u00f3picas para at\u00e9 120 meses e com at\u00e9 6 meses de car\u00eancia. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organiza\u00e7\u00f5es conseguem antecipar os recursos a receber do SUS referentes aos servi\u00e7os ambulatoriais e interna\u00e7\u00f5es hospitalares. O cr\u00e9dito fica limitado \u00e0 margem financeira dispon\u00edvel para cada institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos \u00faltimos 12 meses junto ao SUS. Para receber as vantagens da linha de cr\u00e9dito, \u00e9 necess\u00e1rio que a institui\u00e7\u00e3o seja filantr\u00f3pica, conveniada ao SUS h\u00e1 pelo menos um ano e tenha recursos a receber do Governo Federal referentes aos servi\u00e7os ambulatoriais e interna\u00e7\u00f5es hospitalares. Apenas da Linha de Cr\u00e9dito Caixa Hospitais, foram disponibilizados R$ 3 bilh\u00f5es, que resultaram em 149 opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n
Fonte: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As entidades filantr\u00f3picas ter\u00e3o a partir do ano que vem um novo recurso financeiro para reestruturar as unidades de sa\u00fade. Sancionada nesta ter\u00e7a-feira (5\/9), a Lei n\u00ba 7.606\/2017, cria o Programa de Financiamento Espec\u00edfico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos que atendem o SUS (Pr\u00f3-Santas Casas). A iniciativa, que fortalece o setor filantr\u00f3pico […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[]},"categories":[9],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40741"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40741"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40742,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40741\/revisions\/40742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}