O ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, defendeu nesta quinta-feira\u00a0(5), a mudan\u00e7a na regra que impede o aumento de\u00a0planos de sa\u00fade\u00a0depois dos 60 anos. Na avalia\u00e7\u00e3o de Barros, em vez de proteger, a norma expulsa pessoas mais velhas da sa\u00fade suplementar. “Da forma como est\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 funcionando”, disse, depois de uma reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade. “A regra foi criada para proteger, mas na pr\u00e1tica, acaba expulsando o idoso”, avaliou.<\/p>\n
A proposta de altera\u00e7\u00e3o dessa regra, permitindo um escalonamento dos valores das mensalidades depois de 60 anos, integra o relat\u00f3rio sobre a reformula\u00e7\u00e3o da Lei de Planos de Sa\u00fade, que tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. A previs\u00e3o \u00e9 de que a proposta final seja lida no in\u00edcio do pr\u00f3ximo m\u00eas para a comiss\u00e3o especial criada para avaliar o assunto.<\/p>\n
As linhas gerais de mudan\u00e7a j\u00e1 foram apresentadas pelo relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho. Elas foram duramente criticadas por entidades ligadas ao direito do consumidor e especialistas em sa\u00fade.<\/p>\n
O Idec, por exemplo, classificou as propostas de mudan\u00e7a como um retrocesso \u00e0s regras atuais. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, L\u00edgia Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Barros afirmou ter se encontrado com o relator do projeto nesta semana e defendeu mudan\u00e7as de pontos que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, representam problemas nas regras atuais. Em seu discurso, chancelou todas as ideias do relator.<\/p>\n
Al\u00e9m da barreira da mudan\u00e7a no valor da mensalidade depois dos 60, prevista na lei de idoso, o ministro citou a quest\u00e3o dos reajustes de planos individuais. “Da forma como est\u00e1, esse tipo de plano saiu do mercado”, observou. Pelas regras atuais, o reajuste \u00e9 determinado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar. Os porcentuais de aumento geralmente s\u00e3o baixos, o que acabou levando operadoras a deixarem de ofertar tal formato. A sa\u00edda foi criar estrat\u00e9gias para que os consumidores ingressassem em planos empresariais “falsos coletivos”, com regras mais frouxas.<\/p>\n
Para especialistas em direito do consumidor, a alternativa n\u00e3o \u00e9 reduzir as exig\u00eancias de planos individuais para garantir o retorno desse formato, mas regular de forma mais clara e impedir abusos dos aumentos de planos coletivos.<\/p>\n
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Barros defendeu ainda a redu\u00e7\u00e3o de multas aplicadas contra operadoras de sa\u00fade e a forma como \u00e9 hoje realizado o ressarcimento de atendimentos feitos a usu\u00e1rios de planos na rede p\u00fablica de sa\u00fade e a cria\u00e7\u00e3o de planos acess\u00edveis.<\/p>\n
“Entendemos com absoluta clareza que o SUS \u00e9 direito de todos os cidad\u00e3os”, disse. “Mas a Constitui\u00e7\u00e3o fala no limite da capacidade contributiva do cidad\u00e3o, o que leva tamb\u00e9m a uma capacidade limitada para atender as demandas.”<\/p>\n
Repetindo os argumentos que apresentou desde que tomou posse, Barros afirma que quanto mais pessoas estejam na sa\u00fade suplementar, menor ser\u00e1 a press\u00e3o no SUS e, assim, maior a garantia de acesso “r\u00e1pido” ao sistema. “Quanto mais pudermos ter brasileiros que tenham plano, mas acesso podemos dar \u00e0queles que n\u00e3o t\u00eam recursos para ter o plano. \u00c9 quest\u00e3o matem\u00e1tica, de oferta e de acesso.”<\/p>\n
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, L\u00edgia Bahia, rebateu o argumento. Ela observou que a experi\u00eancia do Brasil desmente a ideia de que quanto mais pessoas com planos de sa\u00fade, maior o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao SUS. “Planos mais baratos, de cobertura reduzida, n\u00e3o resolvem. Eles cobrem consulta, mas na hora de procedimentos mais caros essa pessoa vai procurar o SUS, porque o plano n\u00e3o oferta o procedimento”, observou.<\/p>\n
O deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), presidente da comiss\u00e3o especial criada para avaliar a reforma da Lei de Planos de Sa\u00fade, disse ser tamb\u00e9m favor\u00e1vel a todas as ideias apresentadas pelo relator. Uma das propostas, disse, \u00e9 incentivar planos a ofertar a seus clientes a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e vacina\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o explicou como seria a oferta de vacinas e como isso poderia ser feito em harmonia com o programa de imuniza\u00e7\u00e3o do SUS.<\/p>\n
Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/p>\n
Nesta quinta, o Conselho Nacional de Sa\u00fade aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o para que seja retirado o regime de urg\u00eancia do projeto. Para conselheiros, \u00e9 preciso ampliar os debates sobre o tema e sobre as propostas feitas at\u00e9 agora. Na avalia\u00e7\u00e3o do conselho, as ideias apresentadas fragilizam ainda mais as regras atuais. “\u00c9 inexplic\u00e1vel a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, com vota\u00e7\u00e3o prevista no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para o m\u00eas que vem. Assim como \u00e9 vergonhoso e irrespons\u00e1vel esse desmonte do Estado”, avalia o presidente do CNS, Ronald dos Santos.<\/p>\n
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Fonte: Jornal do Commercio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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