O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (18), no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF), um\u00a0novo decreto\u00a0que regulamenta a Lei n\u00ba 9.434\/1997 e moderniza o Sistema Nacional de Transplantes. O documento traz novidades, entre elas, a import\u00e2ncia da fam\u00edlia na decis\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os. O novo texto retira a \u201cdoa\u00e7\u00e3o presumida\u201d do decreto anterior, o que refor\u00e7a o papel dos parentes pr\u00f3ximos na autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este termo j\u00e1 tinha sido alterado pela Lei 10.211\/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legisla\u00e7\u00f5es posteriores. \u201cEste novo decreto vai fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o que regula todo o processo de doa\u00e7\u00e3o e transplante no Brasil, de modo a aperfei\u00e7oar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade\u201d, pontuou o ministro substituto da Sa\u00fade, Ant\u00f4nio Nardi.<\/p>\n
Existe tamb\u00e9m a inclus\u00e3o do companheiro como autorizador da doa\u00e7\u00e3o, pois, atualmente, este \u00e9 equiparado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de esposo\/esposa para efeitos civis. Sendo assim, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio estar casado oficialmente para fazer a autoriza\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 de acordo, inclusive, com as mais recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o do decreto atende uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM) e retira a exig\u00eancia do m\u00e9dico especialista em neurologia para diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica, assunto amplamente debatido e acordado com as entidades m\u00e9dicas. Deste modo, a constata\u00e7\u00e3o da morte encef\u00e1lica dever\u00e1 ser feita por m\u00e9dicos com capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, observando o protocolo estabelecido. A medida d\u00e1 seguran\u00e7a a equipe m\u00e9dica para o diagn\u00f3stico e possibilitar\u00e1 a imediata conversa com a fam\u00edlia sobre a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Outro avan\u00e7o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade das autoriza\u00e7\u00f5es dos estabelecimentos de sa\u00fade e equipes de transplantes no Pa\u00eds, que passa de dois para quatro anos. O prazo antigo era considerado insuficiente, uma vez que o processo que autoriza as equipes de transplante com expertise comprovada demanda esfor\u00e7os em todas as esferas de gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o que levava tempo e n\u00e3o agregava qualidade e efici\u00eancia ao processo.<\/p>\n
O decreto traz a inclus\u00e3o da Central Nacional no Sistema Nacional de Transplantes, inclusive sua articula\u00e7\u00e3o com a FAB (For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira) no transporte de \u00f3rg\u00e3os, formalizada por decreto do presidente Temer, em 2016.<\/p>\n
Com a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o dos transplantes passa a comportar e atender as reais necessidades e demandas atuais da sociedade. O objetivo \u00e9 promover o desenvolvimento do processo de doa\u00e7\u00e3o no Brasil. A revis\u00e3o refor\u00e7a o car\u00e1ter altru\u00edstico e volunt\u00e1rio das doa\u00e7\u00f5es de que tratam o novo decreto e sendo mais um cuidado na preven\u00e7\u00e3o a qualquer tentativa de explora\u00e7\u00e3o de pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n
O ato presidencial coincide com a abertura do congresso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Transplante de \u00d3rg\u00e3os, em Foz do Igua\u00e7u\u00a0 (PR) e o Dia do M\u00e9dico.\u00a0O decreto \u00e9 uma resposta da mensagem 006\/2017 encaminhada pelo ministro Ricardo Barros, em 16 de janeiro, com todas as sugest\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o acatadas pelo novo decreto.<\/p>\n
SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES \u2013\u00a0O Brasil possui o maior sistema p\u00fablico de transplantes no mundo e atualmente cerca de 95% dos procedimentos de todo o Brasil s\u00e3o financiados pelo SUS. Em n\u00fameros absolutos, o Brasil \u00e9 o 2\u00ba maior transplantador do mundo, atr\u00e1s apenas dos EUA. Os pacientes possuem assist\u00eancia integral e gratuita, incluindo exames preparat\u00f3rios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos p\u00f3s-transplante. A rede brasileira conta com 27 Centrais de Notifica\u00e7\u00e3o, Capta\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os, al\u00e9m de 14 c\u00e2maras t\u00e9cnicas nacionais, 506 Centros de Transplantes, 825 servi\u00e7os habilitados, 1.265 equipes de Transplantes, 63 Bancos de Tecidos, 13 Bancos de Sangue de Cord\u00e3o Umbilical P\u00fablicos, 574 Comiss\u00f5es Intra-hospitalares de Doa\u00e7\u00e3o e Transplantes e 72 Organiza\u00e7\u00f5es de Procura de \u00d3rg\u00e3os.<\/p>\n
Os investimentos na \u00e1rea tamb\u00e9m t\u00eam sido constantes e crescentes. Os recursos mais que dobraram entre 2008 e 2016, passando de R$ 453,3 milh\u00f5es para R$ 942,2 milh\u00f5es. Para 2017, a previs\u00e3o \u00e9 R$ 966,5 milh\u00f5es. Com esse or\u00e7amento, \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, capacitar equipes e estruturar mais todo o servi\u00e7o, permitindo que a pasta tenha condi\u00e7\u00f5es de reduzir a lista de espera, que atualmente \u00e9 de 41.122 pessoas, e a taxa de recusa familiar.<\/p>\n
SERVI\u00c7O \u2013\u00a0A doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou tecidos pode advir de doadores vivos ou falecidos. Doador vivo \u00e9 qualquer pessoa saud\u00e1vel que concorde com a doa\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o prejudique a sua pr\u00f3pria sa\u00fade. O doador vivo pode se dispor a doar um dos rins, parte do f\u00edgado ou do pulm\u00e3o e medula \u00f3ssea. Pela lei, parentes at\u00e9 o quarto grau e c\u00f4njuges podem ser doadores. Fora desse crit\u00e9rio, somente com autoriza\u00e7\u00e3o judicial. J\u00e1 o doador falecido \u00e9 a pessoa em morte encef\u00e1lica cuja fam\u00edlia pode autorizar a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e\/ou tecidos, assim como a pessoa que tenha falecido por parada card\u00edaca que, nesse caso, poder\u00e1 doar tecidos.<\/p>\n
Quais \u00f3rg\u00e3os podem ser doados?
\nDoador falecido:\u00a0Cora\u00e7\u00e3o, pulm\u00f5es, f\u00edgado, p\u00e2ncreas, intestino, rins, c\u00f3rnea, vasos, pele, ossos e tend\u00f5es. Portanto, um \u00fanico doador pode salvar in\u00fameras vidas. A retirada dos \u00f3rg\u00e3os \u00e9 realizada em centro cir\u00fargico, como qualquer outra cirurgia.<\/p>\n
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Fonte: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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