Projeto nacional de lei pretende acabar com a aplicabilidade do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) \u00e0s quest\u00f5es entre planos de sa\u00fade e segurados. \u201cVulgar\u201d foi uma das palavras escolhidas, por cr\u00edticos, para definir a iniciativa. Al\u00e9m do adjetivo, o co-fundador do Instituto Apolo em Defesa da Vida e da Sa\u00fade (IADV), Diogo Santos, disse que \u201cfica flagrante a inten\u00e7\u00e3o legislativa de beneficiar as operadoras\u201d. A coordenadora executiva da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Usu\u00e1rios de Seguros, Planos e Sistemas de Sa\u00fade, Ren\u00ea Patriota, chamou de \u201cretrocesso\u201d a mera considera\u00e7\u00e3o de uma medida t\u00e3o \u201ctr\u00e1gica e desrespeitosa\u201d. Na verdade, 140 projetos de lei para mudar as regras dos planos de sa\u00fade tramitam na C\u00e2mara dos Deputados. A vota\u00e7\u00e3o seria na \u00faltima quarta-feira, mas foi adiada. Para os analistas, o saldo para o usu\u00e1rio ser\u00e1 cruel.<\/p>\n
Os problemas do sistema suplementar de sa\u00fade brasileiro t\u00eam a cara das reclama\u00e7\u00f5es do Procon. N\u00e3o cobertura de servi\u00e7os, negativa de reembolso e reajuste anual abusivo s\u00e3o as principais queixas recebidas pelo \u00f3rg\u00e3o em Pernambuco contra as empresas de planos. Para Tatiane de Menezes, professora de economia e pesquisadora na \u00e1rea de sa\u00fade, \u201co modus operandi dos planos de sa\u00fade no Brasil \u00e9 muito ruim\u201d. Ela pondera que o desenvolvimento tecnol\u00f3gico caminha a taxas imprevis\u00edveis e que a aquisi\u00e7\u00e3o de novas tecnologias pode pesar na conta das seguradoras. Como resultado, \u201cos planos come\u00e7am a querer burlar as regras do setor, usando as brechas da lei\u201d.<\/p>\n
Este \u00e9 o caso da disparada das mensalidades no ano em que os segurados completam 59. Nesta idade, as tarifas chegam a mais do que dobrar, um movimento que especialistas entendem como tentativa de \u201cexpulsar\u201d os idosos do servi\u00e7o. Uma vez que o Estatuto do Idoso pro\u00edbe o reajuste a contratos de pessoas com 60 anos ou mais, as operadoras acumulam o \u201csalto\u201d no anivers\u00e1rio anterior. A \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d pensada por um dos projetos de lei em discuss\u00e3o no Congresso Nacional \u00e9 autorizar que este aumento final seja pago em at\u00e9 cinco parcelas, separadas por per\u00edodos de cinco anos, e que devem valer no m\u00e1ximo 20% do reajuste total.<\/p>\n
A porta-voz da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor Proteste advogada L\u00edvia Coelho pontua que, apesar dos argumentos do deputado federal Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) de que a mudan\u00e7a melhora as condi\u00e7\u00f5es de pagamento para os idosos, os acr\u00e9scimos continuam sendo abusivos. Ali\u00e1s, diz ela, \u201cvai ficar mais dif\u00edcil controlar [aumentos extras]. Hoje, mesmo com a resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), o que ocorre no mercado \u00e9 reajuste m\u00e9dio de 70% aos 59 anos de idade. \u00c9 importante que haja um equil\u00edbrio maior entre os reajustes nas idades anteriores.\u201d
\nNo caso do CDC, especialistas de todas \u00e1reas se frustram na procura por explica\u00e7\u00f5es para que o c\u00f3digo deixe de proteger os usu\u00e1rios dos planos. Tatiane de Menezes diz n\u00e3o enxergar \u201cjustificativa social ou econ\u00f4mica para que o c\u00f3digo deixe de valer.\u201d E completa: \u201c\u00c9 um absurdo.\u201d Diogo Santos, que admite haver, entre os 140 projetos, debates razo\u00e1veis – como a obrigatoriedade de uma consulta inicial com um m\u00e9dico de sa\u00fade da fam\u00edlia antes de o paciente procurar um especialista – v\u00ea a proposta sobre o CDC como \u201c inconstitucional\u201d.<\/p>\n
Outros projetos, positivos, for\u00e7am a oferta de planos individuais ou familiares, categoria que h\u00e1 algum tempo saiu do cat\u00e1logo das empresas; al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da cobertura para que seja compuls\u00f3rio o servi\u00e7o de consultas m\u00e9dicas preventivas e curativas em n\u00famero ilimitado, bem como o pagamento de vacinas. Mais: idosos usu\u00e1rios de planos coletivos que rescindirem o contrato, por outros motivos que n\u00e3o inadimpl\u00eancia, ter\u00e3o direito a um plano de assist\u00eancia equivalente na modalidade individual ou familiar, sem novos prazos de car\u00eancia. Segundo assessoria, a ANS n\u00e3o se pronunciar\u00e1, ainda, sobre as mudan\u00e7as em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Minist\u00e9rio da Sa\u00fade quer contratos \u201cpopulares\u201d
\nEm janeiro deste ano, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade encaminhou \u00e0 ANS um of\u00edcio com sugest\u00f5es para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos planos privados. No documento, a Pasta relatava a crise do sistema de sa\u00fade suplementar brasileiro devido, em parte, \u00e0 queda do emprego em 2016, j\u00e1 que \u201c80% dos v\u00ed\u00b4nculos ativos se concentram nos planos de sa\u00fa\u00b4de coletivos\u201d. Uma alternativa apresentada seria a cria\u00e7\u00e3o de planos acess\u00edveis, chamados de \u201cpopulares\u201d, com uma maior segmenta\u00e7\u00e3o dos contratos, em n\u00edveis de complexidade. Essas novas modalidades aumentariam o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Em setembro, a ANS respondeu que \u201cas propostas encaminhadas pelo Minist\u00e9rio concorrem com a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3\u00b4rias\u00b4 em andamento na ag\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Para o presidente do Procon-PE Roberto Campos, \u201co plano popular vem para desafogar o SUS\u201d. Mas ele alerta que \u201c\u00e9 preciso ter clareza nos contratos, sobre o que efetivamente vai ser prestado ao consumidor\u201d. Altas porcentagens de co-participa\u00e7\u00e3o podem inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, a despeito do pagamento das mensalidades em dia. J\u00e1 Ren\u00ea Patriota acredita que planos acess\u00edveis visam esvaziar o SUS para tirar a responsabilidade do governo. \u201cN\u00e3o v\u00e3o cobrir nada e vai haver muito constrangimento\u201d, avalia.<\/p>\n
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Fonte: Folha de Pernmabuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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