As medidas t\u00eam o objetivo de fortalecer o atendimento com base comunit\u00e1ria. Uma das novidades \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de CAPS 24h<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e secretarias dos estados e munic\u00edpios aprovaram, nesta quinta-feira (14\/12), as diretrizes \u00e0 revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental. A resolu\u00e7\u00e3o (abaixo) tem o objetivo de fortalecer a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, iniciada na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, incluindo indicadores para qualificar o atendimento e monitoramento da produtividade do sistema. A pasta identificou que 16% dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) n\u00e3o registra atendimentos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos em hospitais gerais est\u00e1 80% ociosa.<\/p>\n
A proposta veta qualquer amplia\u00e7\u00e3o da capacidade j\u00e1 instalada de leitos psiqui\u00e1tricos em hospitais especializados e fortalece o processo de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o de pacientes moradores em Hospitais Psiqui\u00e1tricos. Ser\u00e1 ampliada a oferta de leitos hospitalares qualificados para a interna\u00e7\u00e3o de pacientes com quadros mentais agudos, como aqueles em enfermarias especializadas em Hospitais Gerais.<\/p>\n
Para ampliar a rede, a nova diretriz traz a cria\u00e7\u00e3o de modalidade de Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), com funcionamento 24 horas, prestando assist\u00eancia de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, para ofertar linhas de cuidado em situa\u00e7\u00f5es de cenas de uso de drogas, especialmente o crack (\u201ccracol\u00e2ndias\u201d), de forma multiprofissional e intersetorial.<\/p>\n
Ainda, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de equipes de Assist\u00eancia Multiprofissional de M\u00e9dia Complexidade em Sa\u00fade Mental, com objetivo de prestar aten\u00e7\u00e3o multiprofissional no n\u00edvel secund\u00e1rio, apoiando de forma articulada a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e demais servi\u00e7os das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. O documento apresentado tamb\u00e9m garante a cria\u00e7\u00e3o de diretrizes cl\u00ednicas para linhas de cuidados, al\u00e9m de incentivar a pesquisa que apoie o setor.<\/p>\n
COMISS\u00c3O INTERGESTORES TRIPARTITE<\/p>\n
RESOLU\u00c7\u00c3O No XXX, DE 14 DE dezembro DE 2017.<\/p>\n
Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS)<\/p>\n
Considerando a Lei n\u00ba 10.216, de 6 de abril de 2001, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sa\u00fade mental;<\/p>\n
Considerando a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia);<\/p>\n
Considerando o Decreto n\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n\u00ba 8080\/1990;<\/p>\n
Considerando a Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o no 3, de 28\/09\/2017, que trata da \u201cConsolida\u00e7\u00e3o das normas sobre as redes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d;<\/p>\n
Considerando a Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o no 5, de 28\/09\/2017, que trata da \u201cConsolida\u00e7\u00e3o das normas sobre as a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d;<\/p>\n
Considerando a portaria GM\/MS 3088\/2011 e a necessidade de aprimoramento e fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial (RAPS);<\/p>\n
e Considerando a delibera\u00e7\u00e3o ocorrida na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT) no dia 28 de maio de 2013, resolve:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Estabelecer as diretrizes para o fortalecimento da RAPS. Considera-se como componentes da RAPS os seguintes pontos de aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;<\/p>\n
Consult\u00f3rio na Rua;<\/p>\n
Centros de Conviv\u00eancia;<\/p>\n
Unidades de Acolhimento (Adulto e Infanto-Juvenil);<\/p>\n
Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos (SRT) I e II;<\/p>\n
Unidades de Refer\u00eancia Especializadas em Hospitais Gerais;<\/p>\n
Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial nas suas diversas modalidades;<\/p>\n
Equipe de Assist\u00eancia Multiprofissional de M\u00e9dia Complexidade em Sa\u00fade Mental;<\/p>\n
Comunidades Terap\u00eauticas;<\/p>\n
Hospitais Psiqui\u00e1tricos Especializados.
\nArt. 2\u00ba – Habilitar e incentivar todos os servi\u00e7os da RAPS que estejam tecnicamente aprovados pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e outras Drogas (CGMAD) e garantir a continuidade do financiamento das obras de servi\u00e7os desta Rede que tamb\u00e9m estejam tecnicamente aprovados.<\/p>\n
Art. 3\u00ba – Pactuar diretrizes cl\u00ednicas para linhas de cuidados na RAPS.<\/p>\n
Art. 4\u00ba – Pactuar crit\u00e9rios de acompanhamento e monitoramento da RAPS, com metas, indicadores qualitativos e quantitativos, estimulando ainda a adequada regula\u00e7\u00e3o do acesso dos usu\u00e1rios aos diferentes pontos de aten\u00e7\u00e3o da Rede.<\/p>\n
Art. 5\u00ba – Vedar qualquer amplia\u00e7\u00e3o da capacidade j\u00e1 instalada de leitos psiqui\u00e1tricos em hospitais especializados, conforme registro do CNES nesta data, reafirmando o modelo assistencial de base comunit\u00e1ria.<\/p>\n
Art. 6\u00ba – Aprovar a cria\u00e7\u00e3o de \u201cEquipes de Assist\u00eancia Multiprofissional de M\u00e9dia Complexidade em Sa\u00fade Mental\u201d, com objetivo de prestar aten\u00e7\u00e3o multiprofissional no n\u00edvel secund\u00e1rio, apoiando de forma articulada a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e demais servi\u00e7os das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Art. 7\u00ba – Aprovar a cria\u00e7\u00e3o de nova modalidade de Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), com funcionamento 24 horas, prestando assist\u00eancia de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, para ofertar linhas de cuidado em situa\u00e7\u00f5es de cenas de uso de drogas, especialmente o crack (\u201ccracol\u00e2ndias\u201d), de forma multiprofissional e intersetorial.<\/p>\n
Art. 8\u00ba – Fortalecer e apoiar t\u00e9cnica e financeiramente o processo de desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o de pacientes moradores em Hospitais Psiqui\u00e1tricos:<\/p>\n
– habilitar 200 SRTs at\u00e9 o final de 2018;<\/p>\n
– reajustar os valores de custeio dos SRTs;<\/p>\n
– garantir maior flexibilidade aos gestores municipais para a organiza\u00e7\u00e3o das SRTs;<\/p>\n
Art. 9\u00ba – Ampliar a oferta de leitos hospitalares qualificados para a interna\u00e7\u00e3o de pacientes com quadros mentais agudos:<\/p>\n
– estimular a qualifica\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de leitos em enfermarias especializadas em Hospitais Gerais;<\/p>\n
– reestruturar a equipe multiprofissional m\u00ednima requerida para o funcionamento das enfermarias especializadas em Hospitais Gerais;<\/p>\n
– monitorar sistematicamente a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00ednima das interna\u00e7\u00f5es em Hospitais Gerais para o pagamento integral do procedimento em forma de incentivo;<\/p>\n
– reajustar o valor de di\u00e1rias para interna\u00e7\u00e3o em hospitais especializados de forma escalonada, em rela\u00e7\u00e3o aos atuais n\u00edveis, conforme o porte do Hospital.<\/p>\n
Art. 10\u00ba – Financiar pesquisas que subsidiem a implanta\u00e7\u00e3o de Programas de Preven\u00e7\u00e3o ao Uso de \u00c1lcool e Outras Drogas para adolescentes e jovens.<\/p>\n
Art. 11\u00ba – Fortalecer a parceria e o apoio intersetorial entre MS\/MJ\/MDS\/MT em rela\u00e7\u00e3o as Comunidades Terap\u00eauticas.<\/p>\n
Art. 12\u00ba Promover a\u00e7\u00f5es de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio, por meio de parcerias com Estados e Munic\u00edpios, bem como institui\u00e7\u00f5es que atuam nesta \u00e1rea.<\/p>\n
Art. 13\u00ba – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n
Fonte: Blog da Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As medidas t\u00eam o objetivo de fortalecer o atendimento com base comunit\u00e1ria. Uma das novidades \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de CAPS 24h O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e secretarias dos estados e munic\u00edpios aprovaram, nesta quinta-feira (14\/12), as diretrizes \u00e0 revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Mental. A resolu\u00e7\u00e3o (abaixo) tem o objetivo de fortalecer a Rede […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[]},"categories":[9],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42387"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42387"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42388,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42387\/revisions\/42388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}