As chamadas cl\u00ednicas populares \u2013 estabelecimentos em ascens\u00e3o nos \u00faltimos anos diante da crise econ\u00f4mica que derrubou o n\u00famero de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade \u2013 contar\u00e3o agora com regras claras de funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Dentre as determina\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.170\/2017 (ACESSE AQUI), do Conselho Federal de Medicina (CFM), est\u00e3o a obrigatoriedade de indica\u00e7\u00e3o do diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico respons\u00e1vel no CRM, a divulga\u00e7\u00e3o de valores somente no interior dos estabelecimentos e sua proibi\u00e7\u00e3o nos an\u00fancios publicit\u00e1rios. A norma est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (24).<\/p>\n
Para o relator da norma e 3\u00ba vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, a regulamenta\u00e7\u00e3o de diretrizes espec\u00edfica para as cl\u00ednicas populares visa adequar estes estabelecimentos \u00e0s normativas legais, ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e \u00e0s normas gerais de funcionamento de todos os estabelecimentos de assist\u00eancia m\u00e9dica no Brasil.<\/p>\n
\u201cEstas cl\u00ednicas s\u00e3o empresas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos e, portanto, s\u00e3o obrigadas a ter registro no CRM da jurisdi\u00e7\u00e3o onde atuam. Al\u00e9m disso, o corpo cl\u00ednico desses estabelecimentos deve contar com m\u00e9dicos comprovadamente habilitados para o exerc\u00edcio da medicina no Brasil e os servi\u00e7os colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o devem se limitar a atos e procedimentos reconhecidos pelo CFM\u201d, alerta Fortes.<\/p>\n
Promo\u00e7\u00f5es e publicidade<\/strong> \u2013 A nova resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor tr\u00eas meses ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o, prevista para esta semana. A partir de ent\u00e3o, essas cl\u00ednicas, a exemplo das empresas m\u00e9dicas em geral, estar\u00e3o impedidas de oferecer qualquer promo\u00e7\u00e3o relacionada ao fornecimento de cart\u00f5es de descontos, fidelidade ou similares. Essa pr\u00e1tica \u00e9 proibida desde 2010, quando o CFM entendeu que a ades\u00e3o de m\u00e9dicos \u00e0s regras de promo\u00e7\u00f5es deste tipo deixa o sigilo do paciente vulner\u00e1vel.<\/p>\n No que diz respeito \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios e valor de custo dos procedimentos, exames e consultas, a norma autoriza sua exposi\u00e7\u00e3o apenas no interior dos estabelecimentos. \u201cContinua a veda\u00e7\u00e3o para a divulga\u00e7\u00e3o em qualquer m\u00eddia, em panfletos, ou em qualquer outro meio que esteja em desacordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1974\/2011, que que estabelece os crit\u00e9rios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os an\u00fancios, a divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos, o sensacionalismo, a autopromo\u00e7\u00e3o e as proibi\u00e7\u00f5es sobre o tema\u201d, destacou o vice-presidente.<\/p>\n Tamb\u00e9m fica proibido an\u00fancios publicit\u00e1rios de qualquer natureza com indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de consultas, formas de pagamentos que caracterizem a pr\u00e1tica da concorr\u00eancia desleal, com\u00e9rcio e capta\u00e7\u00e3o de clientela. \u201c\u00c9 preciso lembrar que o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veda ao m\u00e9dico praticar concorr\u00eancia desleal com outro m\u00e9dico\u201d, ressaltou Fortes, ao lembrar que as penas para infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas no exerc\u00edcio da medicina podem ir da advert\u00eancia \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro profissional.<\/p>\n Conflito de interesses<\/strong> \u2013 De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do CFM, tamb\u00e9m \u00e9 vedado \u00e0 cl\u00ednica m\u00e9dica de atendimento ambulatorial se instalar junto a estabelecimentos que comercializem \u00f3rteses, pr\u00f3teses, implantes de qualquer natureza, produtos e insumos m\u00e9dicos. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem funcionar \u201cem contiguidade\u201d a \u00f3ticas, farm\u00e1cias, drogarias e com\u00e9rcio varejista de combust\u00edveis, ou em intera\u00e7\u00e3o com estabelecimentos comerciais de est\u00e9tica e beleza.<\/p>\n Segundo o relator, no entanto, \u00e9 permitido o funcionamento desses estabelecimentos em locais de grande fluxo de pessoas, como shoppings centers. \u201cEntendemos que, tradicionalmente, os consult\u00f3rios m\u00e9dicos e ambulat\u00f3rios sempre foram instalados em ruas comerciais das cidades. Para tanto, devem obedecer \u00e0s normas do CFM no que diz respeito ao ato m\u00e9dico e dispositivos para seguran\u00e7a predial e rotas de fuga para situa\u00e7\u00f5es de p\u00e2nico, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, aponta.<\/p>\n Mercado em alta<\/strong> \u2013 Embora n\u00e3o existam dados oficiais sobre o crescimento real das cl\u00ednicas populares, especialistas ouvidos por grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que elas s\u00e3o uma tend\u00eancia no mercado brasileiro e ganharam for\u00e7a nos \u00faltimos anos, especialmente nos grandes centros. Na avalia\u00e7\u00e3o, eles teriam herdado os trabalhadores que, por conta da crise econ\u00f4mica, n\u00e3o conseguiram manter seus planos de sa\u00fade. Segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas deixaram de ser clientes das operadoras desde 2014.<\/p>\n \u201cCom o aumento do desemprego e a instabilidade econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos, estas cl\u00ednicas surgem como alternativa para aqueles que n\u00e3o t\u00eam plano de sa\u00fade e n\u00e3o querem enfrentar as filas de espera na rede p\u00fablica\u201d, destaca Carlos Vital, presidente do CFM. Para ele, no entanto, \u00e9 preciso lembrar que, por serem empresas que realizam consultas m\u00e9dicas, exames ou procedimentos m\u00e9dicos-cir\u00fargicos de curta perman\u00eancia institucional, devem seguir normas relativas \u00e0 infraestrutura e boas pr\u00e1ticas em servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n \u00c9tica m\u00e9dica<\/strong> \u2013 J\u00e1 a migra\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos para este nicho pode ser \u201cuma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho com os servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e0 baixa remunera\u00e7\u00e3o oferecida em concursos e \u00e0 aus\u00eancia de uma carreira de Estado para o m\u00e9dico\u201d, avalia Carlos Vital. Al\u00e9m disso, pode ser reflexo ainda do desequil\u00edbrio na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre prestadores de servi\u00e7o e as operadoras de planos de sa\u00fade e m\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o na sa\u00fade suplementar.<\/p>\n Segundo o presidente do CFM, o principal atrativo destas cl\u00ednicas deve ser a qualidade e n\u00e3o o pre\u00e7o ou a remunera\u00e7\u00e3o. \u201cDo ponto de vista de neg\u00f3cios, qualquer acordo ou contrato deve estar atento ao artigo 58 do C\u00f3digo de \u00c9tica Medica, que pro\u00edbe o m\u00e9dico o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de forma mercantilista. Por sua vez, o artigo 63 aponta que \u00e9 proibido explorar o trabalho de outro m\u00e9dico, isoladamente ou em equipe, na condi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio, s\u00f3cio, dirigente ou gestor de empresas ou institui\u00e7\u00f5es prestadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos\u201d, disse.<\/p>\n \n Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Cremepe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As chamadas cl\u00ednicas populares \u2013 estabelecimentos em ascens\u00e3o nos \u00faltimos anos diante da crise econ\u00f4mica que derrubou o n\u00famero de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade \u2013 contar\u00e3o agora com regras claras de funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). 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