A cria\u00e7\u00e3o do Exame Nacional Obrigat\u00f3rio de Profici\u00eancia M\u00e9dica recebeu um importante apoio na tarde desta ter\u00e7a-feira, 5\/6, quando o presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, Lincoln Ferreira, se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, na sede da OAB, em Bras\u00edlia. Objetivo do encontro era entender os aspectos jur\u00eddicos que d\u00e3o suporte \u00e0 exist\u00eancia do Exame da Ordem (para advogados formados) e debater as semelhan\u00e7as desta prova como a que as entidades m\u00e9dicas brasileiras desejam criar, para garantir que somente m\u00e9dicos com boa qualidade na forma\u00e7\u00e3o possam receber o registro profissional (CRM) e passem a estar autorizados a atender a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Existem atualmente no Brasil 454 mil m\u00e9dicos registrados nos Conselhos Regionais e cerca de 31 mil vagas de cursos de medicina. \u201cO Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina ser\u00e1 um filtro para garantirmos qualidade nos profissionais que ir\u00e3o atuar no mercado. Tenho dito que formar bons m\u00e9dicos custa caro. Formar maus m\u00e9dicos custa muito mais caro. Profissionais sem o preparo, conhecimento e t\u00e9cnica necess\u00e1rios sobrecarregam o sistema de sa\u00fade, pois pedem exames desnecess\u00e1rios, aumentam os per\u00edodos de interna\u00e7\u00e3o e s\u00e3o pouco resolutivos\u201d, explica o presidente da AMB.<\/p>\n
Criado com a motiva\u00e7\u00e3o semelhante, o Exame da Ordem tamb\u00e9m funciona como um filtro, para garantir que somente profissionais com profici\u00eancia possam atuar na advocacia. Assim como no direito, houve grande prolifera\u00e7\u00e3o no n\u00famero de faculdades de medicina no pa\u00eds, que, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente, acabaram se tornando guich\u00eas de emiss\u00e3o de diplomas de medicina.<\/p>\n
\u201cConversamos sobre a preocupa\u00e7\u00e3o que temos a respeito da prolifera\u00e7\u00e3o de cursos e de vagas de ensino em \u00e1reas t\u00e3o espec\u00edficas e importantes, algo que \u00e9 inquietante e que ter\u00e1 reflexos perversos para a sociedade no m\u00e9dio e longo prazos. \u00c1reas t\u00e3o importantes para o pa\u00eds que deveriam ser preservadas e promovidas acabam por compartilhar esta lament\u00e1vel tend\u00eancia\u201d, criticou Claudio Lamachia.<\/p>\n
Dessa forma, a exist\u00eancia de um exame nacional de profici\u00eancia em medicina atende \u00e0s mesmas prerrogativas do exame de ordem dos advogados: garantir qualidade no atendimento da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEsta pauta de voc\u00eas \u00e9 nossa tamb\u00e9m\u201d, afirmou o presidente da OAB, Claudio Lamachia, durante o encontro, em Bras\u00edlia, do qual tamb\u00e9m participaram o vice-presidente da AMB, Diogo Leite Sampaio e o assessor parlamentar, Napole\u00e3o Puentes.<\/p>\n
\u201cPara n\u00f3s \u00e9 extremamente importante o apoio da OAB e essa troca de experi\u00eancias nos ajuda a entender como funciona o t\u00e3o importante e respeitado Exame da OAB em todo o seu processo, pois precisamos implantar o quanto antes no Brasil o Exame Obrigat\u00f3rio Nacional de Profici\u00eancia em Medicina. O Apoio e a experi\u00eancia da OAB s\u00e3o muito importantes para n\u00f3s neste momento. No entanto, o exame de profici\u00eancia em medicina precisar\u00e1 ter uma din\u00e2mica pr\u00f3pria. Por mais que se pare\u00e7a com a prova dos advogados, ele ter\u00e1 as especificidades que a carreira precisa. Al\u00e9m disso, neste primeiro momento, nosso foco \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do exame. A forma como ser\u00e1 implementado dever\u00e1 ser objetivo de um debate mais para frente, quanto o exame for regulamentado pelo CFM\u201d, explica Dr. Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB.<\/p>\n
EXAMES DE PROFICI\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, tamb\u00e9m conhecido como Exame de Ordem Unificado ou Exame de Ordem, \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o a que se submetem, por for\u00e7a de lei, os bachar\u00e9is em Direito no Brasil, em que demonstram que possuem capacita\u00e7\u00e3o, conhecimentos e pr\u00e1ticas necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da advocacia. \u00c9 o exame que faz com que o bacharel em Direito se torne um advogado e possa exercer a profiss\u00e3o em legalidade. O exerc\u00edcio da advocacia exige a aprova\u00e7\u00e3o na prova da OAB. At\u00e9 mesmo porque, sem ela, o bacharel em Direito n\u00e3o consegue realizar seu registro e obter sua carteira. Consequentemente, n\u00e3o pode exercer a profiss\u00e3o de advogado.<\/p>\n UNANIMIDADE<\/strong><\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, em reuni\u00e3o do conselho deliberativo da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, ficou definido por unanimidade que AMB atuaria em prol da cria\u00e7\u00e3o de lei para institui\u00e7\u00e3o do exame nacional de profici\u00eancia em Medicina para que os egressos dos cursos de medicina. Os formados que n\u00e3o aprovados no exame n\u00e3o poder\u00e3o receber o seu registro no CRM e estar\u00e3o impedidos de exercer a medicina.<\/p>\n \u201cSe faz urgente e necess\u00e1rio o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina para protegermos os pacientes de serem atendidos por m\u00e9dicos sem forma\u00e7\u00e3o de qualidade e tamb\u00e9m precisamos melhorar a educa\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica m\u00e9dica em nosso Pa\u00eds, apoiando estudantes, m\u00e9dicos, professores e profissionais de sa\u00fade. As escolas m\u00e9dicas precisam ser avaliadas e os alunos tamb\u00e9m. E quem n\u00e3o estiver preparado n\u00e3o poder\u00e1 exercer a medicina\u201d, declara o presidente da AMB.<\/p>\n A necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um exame nos moldes da prova da OAB tamb\u00e9m encontra eco na associa\u00e7\u00e3o que representam os m\u00e9dicos rec\u00e9m-formados (que est\u00e3o em per\u00edodo de resid\u00eancia m\u00e9dica) e at\u00e9 mesmo na de estudantes de medicina.<\/p>\n COMO FUNCIONA EM OUTROS PA\u00cdSES<\/strong><\/p>\n Nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, por exemplo, a licen\u00e7a para o exerc\u00edcio da Medicina \u00e9 obtida somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no United States Medical Licensing Examination (Exame de Licenciamento M\u00e9dico nos Estados Unidos), mais conhecido como USMLE. \u00c9 um exame de m\u00faltiplas (3) etapas pelo qual o m\u00e9dico \u00e9 obrigado a passar antes de ser autorizado a praticar medicina nos Estados Unidos.<\/p>\n No Canad\u00e1, o graduado deve ser aprovado nas duas fases do Medical Council of Canada Qualifying Examination (MCCQE) e completar de maneira satisfat\u00f3ria doze meses de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Na Alemanha, s\u00e3o aplicadas tr\u00eas provas, em per\u00edodos distintos, durante o curso de Medicina.<\/p>\n No Chile, os graduados devem ser aprovados no \u00danico Nacional de Conocimientos de Medicina (EUNACOM), prova te\u00f3rica e pr\u00e1tica. \u00c9 um exame te\u00f3rico e pr\u00e1tico da medicina geral que \u00e9 aplicado a todos os graduados das diferentes escolas m\u00e9dicas do Chile e aos m\u00e9dicos qualificados no exterior que desejam praticar no territ\u00f3rio nacional. O exame come\u00e7ou a funcionar em 2009 como um substituto para o Exame M\u00e9dico Nacional (EMN) anterior, que existiu entre 2003 e 2008.<\/p>\n Na Inglaterra, os m\u00e9dicos s\u00e3o avaliados pelo prazo de um ano para obter a certifica\u00e7\u00e3o e novos exames s\u00e3o repetidos a cada cinco anos pela General Medical Council (GMC) Tais iniciativas conferem maior seguran\u00e7a aos pacientes, por garantir que apenas profissionais que comprovem habilidades e conhecimentos requeridos para o exerc\u00edcio profissional da Medicina poder\u00e3o atuar na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O Exame na Inglaterra tem como lema: \u201cajudamos a proteger os pacientes e a melhorar a educa\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica m\u00e9dica no Reino Unido, apoiando estudantes, m\u00e9dicos, educadores e profissionais de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n PROJETO DE LEI NO SENADO FEDERAL<\/strong><\/p>\n Recentemente, a AMB apresentou duas sugest\u00f5es ao Senador Ronaldo Caiado, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico, para que sejam inclu\u00eddas no Projeto de Lei que tramita no Senado, PL165\/2017, que trata do tema, com os seguintes objetivos propostos pela AMB:<\/p>\n Passar a compet\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o Exame de Profici\u00eancia em Medicina para o Conselho Federal de Medicina, j\u00e1 que o projeto original previa periodicidade dos exames. Para a AMB as formas de aplica\u00e7\u00e3o do exame, como periodicidade e quantidade, precisam ser definidas a partir de exame mais aprofundado do cen\u00e1rio do ensino m\u00e9dico no Brasil e necessitar\u00e3o de modifica\u00e7\u00e3o de forma \u00e1gil sempre que houver mudan\u00e7a neste cen\u00e1rio, garantindo assim que o exame atenda sua finalidade primordial.<\/p>\n A segunda sugest\u00e3o visa garantir que estrangeiro ou brasileiro, quando n\u00e3o graduado em medicina no Brasil, deva fazer exame de revalida\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n M\u00c1 FORMA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA<\/strong><\/p>\n O resultado do \u00faltimo Exame do CREMESP, realizado em 2017, confirmou o que a AMB j\u00e1 vem alertando h\u00e1 muito tempo: a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a abertura irrespons\u00e1vel de escolas m\u00e9dicas est\u00e3o empurrando o n\u00edvel do ensino m\u00e9dico no pa\u00eds para n\u00edveis assustadoramente baixos.<\/p>\n Somente 64,6% dos participantes foram aprovados. A aprova\u00e7\u00e3o maior foi em escolas p\u00fablicas (79,7 enquanto nas escolas privadas a aprova\u00e7\u00e3o ficou em 56,8). Conforme dados divulgados pelo CREMESP, muitos dos rec\u00e9m-formados demonstraram n\u00e3o saber interpretar exames para diagnosticar e administrar a conduta terap\u00eautica adequada a casos m\u00e9dicos b\u00e1sicos e problemas de sa\u00fade frequentes. Veja alguns exemplos de quest\u00f5es com altos \u00edndices de erro:<\/p>\n \u2022 88% n\u00e3o souberam interpretar o resultado de um exame de mamografia e erraram a conduta terap\u00eautica de uma paciente;<\/p>\n \u2022 78% erraram o diagn\u00f3stico laboratorial de diabetes mellitus;<\/p>\n \u2022 75% n\u00e3o conseguiram identificar conduta para paciente com hemorragia digestiva alta;<\/p>\n \u2022 60% demonstraram pouco conhecimento sobre doen\u00e7as parasit\u00e1rias (chagas, leishmaniose, esquistossomose), formas de veicula\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022 54% n\u00e3o conseguiram avaliar o comportamento da frequ\u00eancia card\u00edaca e da press\u00e3o arterial durante a gravidez;<\/p>\n \u2022 40% n\u00e3o souberam fazer a suspeita de uma apendicite aguda.<\/p>\n EXAME DA OAB<\/strong><\/p>\n O que diz a lei<\/em><\/p>\n O Exame da OAB se baseia no artigo 5\u00ba par\u00e1grafo XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: “XIII – \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer”; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906\/94): “Art. 3\u00ba O exerc\u00edcio da atividade de advocacia no territ\u00f3rio brasileiro e a denomina\u00e7\u00e3o de advogado s\u00e3o privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”<\/p>\n Quem deve participar<\/em><\/p>\n Todo bacharel de curso de Direito precisa fazer o exame para poder exercer a profiss\u00e3o de advogado.<\/p>\n Como \u00e9 a prova?<\/em><\/p>\n A prova da Ordem dos Advogados do Brasil \u00e9 realizada tr\u00eas vezes por ano e consta de duas fases eliminat\u00f3rias. Na primeira fase, os candidatos prestam uma prova objetiva composta de 100 quest\u00f5es. O conte\u00fado \u00e9 baseado nas disciplinas obrigat\u00f3rias dos cursos de Direito, especificadas pelo MEC. A Prova Pr\u00e1tico-Profissional \u00e9 a segunda fase do exame da OAB. Quem n\u00e3o tirar a nota m\u00ednima exigida, n\u00e3o aprova e n\u00e3o pode exercer a profiss\u00e3o de advogado.<\/p>\n \n Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Pernambuco (AMPE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cria\u00e7\u00e3o do Exame Nacional Obrigat\u00f3rio de Profici\u00eancia M\u00e9dica recebeu um importante apoio na tarde desta ter\u00e7a-feira, 5\/6, quando o presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, Lincoln Ferreira, se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, na sede da OAB, em Bras\u00edlia. 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