Frente \u00e0 progressiva deteriora\u00e7\u00e3o financeira de Estados e munic\u00edpios \u2013 que hoje nem sequer conseguem arcar com folhas de pagamento em efeito cascata que afeta as obriga\u00e7\u00f5es -, \u00e1reas essenciais ficam comprometidas mesmo em suas atua\u00e7\u00f5es mais prim\u00e1rias, apontam os especialistas. \u201cA consequ\u00eancia esperada \u00e9 o aumento da mortalidade por causas preven\u00edveis e doen\u00e7as cr\u00f4nicas em todas as faixas de idade, sendo mais pronunciadas em regi\u00f5es vulner\u00e1veis e pobres, com popula\u00e7\u00f5es em risco\u201d, diz Adriano Massuda, m\u00e9dicosanitarista, pesquisador na Harvard T.H. Chan School of Public Health e consultor da Opas, que participou da elabora\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
\u201cSe analisarmos o gasto total p\u00fablico com sa\u00fade ao longo dos anos, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da propor\u00e7\u00e3o de repasses federais desde a implanta\u00e7\u00e3o do SUS. Em 1988, perto de 75% dos recursos eram federais, e mais ou menos 5%, municipais. No ano 2000, a transfer\u00eancia federal era de aproximadamente 50%, com munic\u00edpios arcando com 23% a 24%, e Estados com o restante. Em 2016, a contrapartida federal era de pouco mais de 40%\u201d, relaciona.<\/p>\n
Esse redimensionamento or\u00e7ament\u00e1rio, ressalta Massuda, provoca crises que v\u00e3o desde escassez de medicamentos b\u00e1sicos, passando pela falta de profissionais em unidades, at\u00e9 a piora nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dessas pessoas, que lidam frequentemente com situa\u00e7\u00f5es extremas. \u201cE isso diante de uma expans\u00e3o da estrutura p\u00fablica nos \u00faltimos 20 anos que requer investimentos cada vez maiores\u201d. A combina\u00e7\u00e3o desses fatores, adverte, poder\u00e1 reverter conquistas propiciadas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com impacto na qualidade do atendimento.<\/p>\n
O estudo tomou como base dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Sa\u00fade (Siops), do Departamento de Inform\u00e1tica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi) do governo federal. Os especialistas reconhecem que, desde os anos 2000, o Brasil obteve avan\u00e7os significativos na Cobertura Universal de Sa\u00fade \u2013 uma das metas estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o desenvolvimento global at\u00e9 2030. De 2000 at\u00e9 2014, o gasto total com sa\u00fade subiu de 7% para 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a cobertura populacional com a Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) Por regi\u00f5es e m\u00e9dia nacional (em R$) passou de 7,6% para 58,2%, mostra o levantamento.<\/p>\n
Mas Massuda se diz inconformado com o fato de a \u00e1rea mais demandada principalmente nos cen\u00e1rios de crise \u2013 situa\u00e7\u00f5es que ocasionam piora das condi\u00e7\u00f5es de vida em raz\u00e3o do empobrecimento e da escalada do desemprego \u2013 ser a mais precarizada por medidas do governo inversamente niveladas com sua import\u00e2ncia. \u201cEsses fatores naturalmente aumentam a carga sobre servi\u00e7os de sa\u00fade. E, apesar de todos serem atingidos, com consequ\u00eancias ruins, inclusive, na produtividade das pessoas em idade ativa, os idosos e as crian\u00e7as est\u00e3o especialmente expostos.\u201d<\/p>\n
Por meio de nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informa que \u201ctem destinado recursos crescentes, al\u00e9m de manter um di\u00e1logo permanente com a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo federal. Os recursos executados pela Uni\u00e3o para o financiamento da sa\u00fade cresceram 462% nos \u00faltimos 18 anos, passando de R$ 22,6 bilh\u00f5es, no ano 2000, para R$ 126,9 bilh\u00f5es, em 2017. Para 2018, o or\u00e7amento aprovado pelo Congresso foi de R$ 130,8 bilh\u00f5es, sendo R$ 117,6 bilh\u00f5es exclusivamente para A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade (ASPS)\u201d.<\/p>\n
Mas as fragilidades estruturais do SUS, argumenta Massuda, n\u00e3o foram resolvidas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das verbas. O estudo cita, por exemplo, decis\u00f5es pol\u00edticas recentes \u201cde vis\u00e3o curta\u201d que permitem, segundo os pesquisadores, desviar fundos destinados \u00e0 Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia e modificar a natureza multiprofissional de suas equipes. Tais a\u00e7\u00f5es, acrescentam, prejudicam princ\u00edpios-chave e o sucesso da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, especificamente sua ess\u00eancia abrangente, com a fam\u00edlia e a comunidade como foco.<\/p>\n
A Emenda 95 determina que os gastos do governo passem a ser corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o por 20 anos. No caso da sa\u00fade, ficou estipulado um m\u00ednimo de gastos no primeiro ano da vig\u00eancia da regra, 2017, mas a partir da\u00ed passou a valer a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA. Segundo os autores do estudo, embora as consequ\u00eancias das medidas de austeridade ainda n\u00e3o tenham sido totalmente dimensionadas, os efeitos adversos sobre o SUS e as desigualdades na sa\u00fade provavelmente, ser\u00e3o mais intensos no Brasil do que em pa\u00edses com alta renda que optaram por cortar severamente os gastos. \u201cE uma das implica\u00e7\u00f5es ser\u00e1 o retrocesso na melhoria nos indicadores de mortalidade infantil\u201d, ressalta Massuda.<\/p>\n
Para inverter essa situa\u00e7\u00e3o, ele defende o fortalecimento da \u201cresili\u00eancia do sistema\u201d. \u201c\u00c9 preciso refor\u00e7ar os investimentos e aperfei\u00e7oar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos estrat\u00e9gicos, para que se possa absorver esse impacto\u201d, diz. Mas o sanitarista recorre a dados para evidenciar que o pa\u00eds caminhou no sentido contr\u00e1rio, n\u00e3o somente com as medidas de austeridade que impactam a sa\u00fade, mas com uma pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o promove equidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade econ\u00f4mica das localidades.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade contrap\u00f5e que a gest\u00e3o do SUS, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 compartilhada entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. \u201cEstes \u00faltimos respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, por complementar o financiamento e pela organiza\u00e7\u00e3o da rede de assist\u00eancia. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os Estados e o DF [Distrito Federal] devem investir o m\u00ednimo de 12% de sua receita pr\u00f3pria, enquanto os munic\u00edpios devem aplicar pelo menos 15%. Para 2018, a regra do m\u00ednimo da sa\u00fade para a Uni\u00e3o \u00e9 diferente: piso de 2017 (15% da Receita Corrente L\u00edquida) corrigido pelo IPCA de 12 meses acumulado at\u00e9 junho de 2017, que foi de 3%.\u201d<\/p>\n
O problema, diz Massuda, \u00e9 que o modelo n\u00e3o funciona, tem regras incompat\u00edveis com a realidade. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os munic\u00edpios suportem essa carga financeira. H\u00e1 uma estrutura hoje praticamente imposs\u00edvel de ser custeada dessa forma, com isso um descolamento da realidade\u201d, afirma o sanitarista.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Simepe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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