Relat\u00f3rio identifica casos de viola\u00e7\u00f5es legais e de direitos humanos em comunidades terap\u00eauticas de diversas partes do pa\u00eds.<\/p>\n
Numa cl\u00ednica de recupera\u00e7\u00e3o para dependentes de drogas no Rio Grande do Norte, os pacientes eram obrigados a trabalhar na reforma da casa da propriet\u00e1ria.<\/p>\n
Em Minas Gerais, internos de uma comunidade terap\u00eautica de vi\u00e9s evang\u00e9lico tinham de frequentar cultos \u2013 e um deles teve rasgada uma imagem de Nossa Senhora Aparecida que levava consigo.<\/p>\n
No Mato Grosso, uma institui\u00e7\u00e3o mantinha uma transexual numa comunidade s\u00f3 para homens.<\/p>\n
Os casos s\u00e3o exemplos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos citadas no Relat\u00f3rio da Inspe\u00e7\u00e3o Nacional em Comunidades Terap\u00eauticas. Divulgado em junho, o documento foi feito pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o.<\/p>\n
Em 170 p\u00e1ginas, o relat\u00f3rio detalha as condi\u00e7\u00f5es de 28 comunidades terap\u00eauticas de onze Estados e do Distrito Federal. Sua principal constata\u00e7\u00e3o: as institui\u00e7\u00f5es v\u00eam atuando como minimanic\u00f4mios, mantendo os pacientes presos – e muitas vezes com a ajuda de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n
As pr\u00e1ticas violam a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A Lei 10.216 de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica, veta a interna\u00e7\u00e3o de pessoas com transtornos mentais em institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter asilar, onde os pacientes sejam privados de liberdade, n\u00e3o recebam assist\u00eancia m\u00e9dica ou psicol\u00f3gica e sofram castigos e abusos.<\/p>\n
Por\u00e9m, o relat\u00f3rio identificou v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es onde os pacientes s\u00e3o mantidos isolados, incomunic\u00e1veis e com restri\u00e7\u00e3o de visitas, t\u00eam documentos ou dinheiro retidos e n\u00e3o podem se comunicar com privacidade.<\/p>\n
H\u00e1 no Brasil cerca de duas mil comunidades terap\u00eauticas. Apesar da pequena amostragem abordada pelo relat\u00f3rio, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que os problemas encontrados no relat\u00f3rio s\u00e3o regra, e n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 o modelo de funcionamento no qual se baseiam essas institui\u00e7\u00f5es que propiciam as viola\u00e7\u00f5es denunciadas”, diz L\u00facio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e um dos envolvidos no estudo.<\/p>\n
\nA quest\u00e3o do car\u00e1ter asilar est\u00e1 longe de ser a \u00fanica viola\u00e7\u00e3o encontrada. Ao realizarem visitas de surpresa, os cerca de 100 profissionais envolvidos na inspe\u00e7\u00e3o detectaram falta de documentos, menores vivendo com adultos, interna\u00e7\u00e3o de idosos, desrespeito \u00e0 diversidade sexual, aplica\u00e7\u00e3o de castigos, agress\u00f5es f\u00edsicas e falta de higiene, entre outras irregularidades.<\/p>\n
E a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi seguida mesmo nos poucos casos para os quais a lei prev\u00ea interna\u00e7\u00f5es – quando feitas com laudo m\u00e9dico e notifica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. S\u00f3 duas das 28 comunidades visitadas tinham o documento assinado por um m\u00e9dico.<\/p>\n
As inspe\u00e7\u00f5es identificaram ainda interna\u00e7\u00f5es que, a princ\u00edpio, ocorrem de forma volunt\u00e1ria, mas que viram involunt\u00e1rias com o passar do tempo. Normalmente, o paciente chega \u00e0 comunidade por vontade pr\u00f3pria, ou ao menos concordando com a interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, quando o per\u00edodo estipulado para o suposto tratamento chega ao fim, a cl\u00ednica torna a sa\u00edda quase imposs\u00edvel.<\/p>\n
“A laborterapia (tratamento de viciados) era, em praticamente a totalidade dos casos, simplesmente explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Os internos eram os respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos sem receber nada em troca. Apenas substitu\u00edam trabalhadores pagos”, diz L\u00facio Costa.<\/p>\n
A ONG Conectas pediu em 16 de julho uma audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para tratar do assunto. Caso o pedido seja atendido, o Brasil ter\u00e1 de se explicar sobre as den\u00fancias.<\/p>\n
Falta de transpar\u00eancia<\/strong> Em outubro de 1999, Dami\u00e3o Ximenes Lopes foi espancado at\u00e9 a morte em uma cl\u00ednica psiqui\u00e1trica de Sobral, no Cear\u00e1. Sete anos depois, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso.<\/p>\n \nPara L\u00facio Costa, “as comunidades terap\u00eauticas visam t\u00e3o somente \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o, sem qualquer considera\u00e7\u00e3o pela sa\u00fade do indiv\u00edduo. E t\u00eam, evidentemente, a inten\u00e7\u00e3o de lucrar”.<\/p>\n O perito diz que dependentes qu\u00edmicos e doentes mentais devem receber tratamento ambulatorial, e n\u00e3o serem trancafiados e apartados da sociedade.<\/p>\n Dezoito das 28 comunidades inspecionadas disseram receber algum tipo de financiamento p\u00fablico, vindo de v\u00e1rias esferas de governo. Muitas acessam os recursos por meio de pol\u00edticas sobre drogas.<\/p>\n O maior financiador das comunidades \u00e9 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Em abril, o \u00f3rg\u00e3o anunciou que o governo destinaria R$ 87 milh\u00f5es para comunidades terap\u00eauticas. Os recursos v\u00eam tamb\u00e9m dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Desenvolvimento Social.<\/p>\n “Seguimos recorrendo contra o financiamento p\u00fablico das comunidades. Em 2015, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impediu que isso continuasse”, diz Deborah Duprat, procuradora federal dos direitos do cidad\u00e3o.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m esteve pessoalmente em algumas das comunidades inspecionadas, e diz que os estabelecimentos atuam “declaradamente fora da pol\u00edtica de sa\u00fade mental que o Brasil adotou com a Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica”.<\/p>\n A liminar a que Duprat se refere proibiu o repasse de dinheiro p\u00fablico \u00e0s comunidades, mas foi derrubada no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n Para L\u00facio Costa, cabe principalmente aos minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais e aos conselhos regionais de medicina a tarefa de fiscalizar as comunidades.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o exige a presen\u00e7a de um m\u00e9dico em comunidades onde h\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos, medida descumprida em quase todos os locais visitados.<\/p>\n Em uma comunidade no Rio Grande do Norte, uma paciente se medicava por conta pr\u00f3pria, quanto bem entendia.<\/p>\n Questionado sobre seu apoio \u00e0s comunidades, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sugeriu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a BBC News Brasil procurasse o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o maior financiador da modalidade.<\/p>\n Por sua vez, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a argumentou, tamb\u00e9m via assessoria, que “h\u00e1 no Brasil duas mil institui\u00e7\u00f5es que podem ser categorizadas como comunidades terap\u00eauticas. Dessas, 28 foram inspecionadas, sendo que oito mant\u00eam contratos celebrados com a Senad\/MJ, todas em fase de encerramento”. A nota diz tamb\u00e9m que o relat\u00f3rio “n\u00e3o apresenta de forma detalhada quais s\u00e3o os problemas, fazendo uma an\u00e1lise generalizada dos dados”.<\/p>\n \n“O fato de o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dizer que n\u00e3o damos detalhes s\u00f3 mostra como aqueles que deveriam ter lido o relat\u00f3rio n\u00e3o o fizeram”, diz Costa.<\/p>\n O perito diz que v\u00e1rias inspe\u00e7\u00f5es no passado j\u00e1 haviam detectado as mesmas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Procurada pela BBC News Brasil, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria (ABP) se limitou a dizer, tamb\u00e9m por meio de nota, que “entre suas atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o”, e “como n\u00e3o foi convidada a participar da visita, n\u00e3o pode opinar sobre o relat\u00f3rio”.<\/p>\n \n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relat\u00f3rio identifica casos de viola\u00e7\u00f5es legais e de direitos humanos em comunidades terap\u00eauticas de diversas partes do pa\u00eds. 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\n“As comunidades terap\u00eauticas ainda s\u00e3o uma caixa-preta, com maus-tratos e situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 tortura. \u00c9 poss\u00edvel que tenhamos um novo sistema manicomial, sem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o, em vig\u00eancia no Brasil”, diz Henrique Apolin\u00e1rio, assessor do programa de viol\u00eancia institucional da Conectas. Ele espera que em setembro haja uma resposta sobre o pedido de audi\u00eancia.<\/p>\n