![\"Altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es](\"http:\/\/portal.cfm.org.br\/images\/stories\/Noticias2018\/conem_vinagre.jpg\")
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O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o trouxe nesta quinta-feira (1\u00ba) o texto do novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (CEM), que entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s quase tr\u00eas anos de discuss\u00f5es e an\u00e1lises, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o relat\u00f3rio sobre o tema que atualizou a vers\u00e3o anterior, em vigor desde 2009, incorporando artigos que tratam de assuntos relacionados \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, em comunica\u00e7\u00e3o e nas rela\u00e7\u00f5es em sociedade, mas mantendo os princ\u00edpios deontol\u00f3gicos da profiss\u00e3o. Dentre eles, est\u00e3o: o absoluto respeito ao ser humano e a atua\u00e7\u00e3o em prol da sa\u00fade do ser humano e da coletividade, sem discrimina\u00e7\u00f5es. Acesse, aqui, o novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n
Presidente do CFM e coordenador da Comiss\u00e3o Nacional, Carlos Vital afirma que a revis\u00e3o da principal norma de conduta dos m\u00e9dicos atende a uma necessidade natural e permanente. \u201cOs avan\u00e7os inerentes \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica da medicina demandam uma reformula\u00e7\u00e3o org\u00e2nica do nosso C\u00f3digo. Tanto na revis\u00e3o realizada em 2009, como desta vez, mantivemo-nos fi\u00e9is \u00e0s diretrizes norteadoras estabelecidas em 1988\u201d, afirmou.<\/p>\n
O novo texto mant\u00e9m o mesmo n\u00famero de cap\u00edtulos, que abordam princ\u00edpios, direitos e deveres dos m\u00e9dicos. Entre os destaques, est\u00e1 artigo que deixa mais claro, por exemplo, os limites para uso das redes sociais pelos profissionais. Assim, esse tema que era regulado especificamente por uma resolu\u00e7\u00e3o passa a integrar o corpo do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n
Prontu\u00e1rio<\/strong> –<\/strong> O CEM tamb\u00e9m passa a estabelecer que caber\u00e1 ao m\u00e9dico assistente, ou a seu substituto, elaborar e entregar o sum\u00e1rio de alta. Com isso, o profissional n\u00e3o poder\u00e1 se recusar a repassar o prontu\u00e1rio ao paciente ou seu representante legal. O novo C\u00f3digo ainda inovou ao estabelecer a possibilidade de acesso a esse tipo de documento em estudos retrospectivos, desde que justific\u00e1vel por quest\u00f5es metodol\u00f3gicas e autorizado pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica em Pesquisa em Seres Humanos (CEPSH) ou pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep).<\/p>\n No cap\u00edtulo dos direitos dos m\u00e9dicos, o novo CEM prev\u00ea a isonomia de tratamento aos profissionais com defici\u00eancia e refor\u00e7a a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de \u00e9tica nos locais de trabalho. O m\u00e9dico tamb\u00e9m tem o direito de se recusar a exercer sua profiss\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada onde as condi\u00e7\u00f5es de trabalho n\u00e3o sejam dignas e ponham em risco a sa\u00fade dos pacientes. Nesses casos, deve comunicar a decis\u00e3o ao diretor t\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o, aos Conselhos Regionais de Medicina e \u00e0s comiss\u00f5es de \u00e9tica do local.<\/p>\n Entre as proibi\u00e7\u00f5es, \u00e9 vedado ao m\u00e9dico prescrever ou comercializar medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influ\u00eancia direta em virtude de sua atividade profissional. \u201cProcuramos n\u00e3o alterar a estrutura do texto anterior, mantendo os mesmos cap\u00edtulos e acrescentando poucos artigos. A atualiza\u00e7\u00e3o, no entanto, era necess\u00e1ria, pois precis\u00e1vamos adaptar o C\u00f3digo \u00e0s recentes resolu\u00e7\u00f5es do CFM e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente no Pa\u00eds\u201d, explica o relator da Resolu\u00e7\u00e3o, conselheiro Jos\u00e9 Fernando Maia Vinagre.<\/p>\n O novo C\u00f3digo de \u00c9tica resulta de uma ampla discuss\u00e3o com a classe m\u00e9dica, iniciada em 2016. De julho daquele ano a mar\u00e7o de 2017, um total de 1.431 propostas foram enviadas para um hotsite desenvolvido pelo CFM. Puderam encaminhar propostas associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino m\u00e9dico, dentre outras organiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos m\u00e9dicos regularmente inscritos nos CRM.<\/p>\n As sugest\u00f5es, que puderam indicar altera\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de texto do c\u00f3digo em vigor, foram analisadas pelas comiss\u00f5es estaduais de revis\u00e3o dos CRMs e pela Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica do CFM. Em 2016, foram promovidos tr\u00eas Encontro Regionais de Revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, que tiveram a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o do CEM, das Comiss\u00f5es Estaduais de Revis\u00e3o da regi\u00e3o, al\u00e9m de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos m\u00e9dicos tamb\u00e9m dos estados relacionados.<\/p>\n Conclu\u00eddas as etapas regionais, o CFM tamb\u00e9m realizou (entre 2017 e 2018), tr\u00eas Confer\u00eancias Nacionais de \u00c9tica M\u00e9dica (Conem) para debater e deliberar sobre a exclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e adi\u00e7\u00e3o de texto ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica vigente. No III Conem, em agosto deste ano, em Bras\u00edlia, membros dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM\/CRMs), de entidades m\u00e9dicas nacionais e especialistas convidados deliberaram, em vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, a reda\u00e7\u00e3o final do texto.<\/p>\n Primeiro C\u00f3digo<\/strong> – No Brasil, o primeiro C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica foi publicado em 1867, inspirado no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Americana. Desde ent\u00e3o, os regulamentos mant\u00eam o compromisso de sustentar, promover e preservar o prest\u00edgio profissional, proteger a uni\u00e3o da categoria, garantir \u00e0 sociedade padr\u00f5es de pr\u00e1tica e estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais.<\/p>\n O \u00faltimo trabalho de revis\u00e3o do C\u00f3digo havia sido realizado em 2007 sobre um documento que vigorava h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas. Ap\u00f3s quase dois anos de estudos preparat\u00f3rios, com comiss\u00f5es estaduais e nacionais multidisciplinares, consulta p\u00fablica pela internet e cerca de tr\u00eas mil propostas de modifica\u00e7\u00e3o, quase quatro centenas de m\u00e9dicos, delegados de toda a Federa\u00e7\u00e3o, revisaram e atualizaram o CEM, que vigorar\u00e1 at\u00e9 abril de 2019, quando ser\u00e1 substitu\u00eddo pela vers\u00e3o publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n \n Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o trouxe nesta quinta-feira (1\u00ba) o texto do novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (CEM), que entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. 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