H\u00e1 um ano e oito meses, o Estado de Pernambuco est\u00e1 acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. De acordo com a norma federal, as unidades da Federa\u00e7\u00e3o que utilizam mais do que 46,55% da sua Receita Corrente L\u00edquida (RCL) com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas ficam impedidas, por exemplo, de conceder aumento aos servidores ou criar novos cargos. Se superarem 49% da RCL com essa despesa, s\u00e3o proibidas, tamb\u00e9m, de contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2015, at\u00e9 o primeiro quadrimestre de 2017, o governador Paulo C\u00e2mara (PSB) apresentou Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal com oscila\u00e7\u00f5es nos percentuais de gastos com pessoal que ora deixavam Pernambuco dentro dos limites impostos pela LRF, ora os deixavam fora. A partir do 2\u00ba quadrimestre daquele ano, por\u00e9m, o padr\u00e3o mudou. De l\u00e1 para c\u00e1, apesar das varia\u00e7\u00f5es entre um relat\u00f3rio e outro, o Estado manteve-se sempre acima do limite prudencial e, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a expectativa \u00e9 de que o quadro mude apenas em 2020. Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, o Executivo usou 48% da RCL para pagar servidores.<\/p>\n
De acordo com Luiz Maia, professor de Economia e Finan\u00e7as da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), v\u00e1rios fatores contribu\u00edram para que o Estado chegasse ao quadro atual, os principais deles, segundo o docente, seriam a queda nas transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e a atual pol\u00edtica de pessoal no setor p\u00fablico brasileiro. \u201cA previsibilidade da receita estadual \u00e9 relativamente alta, o que \u00e9 dif\u00edcil prever \u00e9 como se dar\u00e3o os repasses da Uni\u00e3o. Como a Receita Corrente L\u00edquida conta com a arrecada\u00e7\u00e3o estadual mais o que o Estado recebe da Uni\u00e3o, essa \u00e9 uma inc\u00f3gnita cada vez maior, uma vez que \u00e9 muito dif\u00edcil antecipar quanto o governo federal vai arrecadar e repassar a Estados e munic\u00edpios\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cA gente sabe que o governo estadual tem, aqui e ali, feito contrata\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o estamos vendo uma gastan\u00e7a. O que acontece \u00e9 que a pol\u00edtica de pessoal do Brasil faz a folha de pagamento sempre crescer. Primeiro porque o servidor tem estabilidade, ent\u00e3o, salvo em casos muito raros, ele nunca \u00e9 demitido. Segundo porque, embora se coloque crit\u00e9rios para a progress\u00e3o da carreira, na pr\u00e1tica todo mundo acaba avan\u00e7ando. \u00c9 como se fal\u00e1ssemos de um Ex\u00e9rcito onde todo mundo \u00e9 general no fim da carreira\u201d, completou Maia.<\/p>\n
Dados da Sefaz indicam que, de 2015 a 2018, o governo do Estado contratou 17 mil novos quadros apenas nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Apesar dessas quest\u00f5es, que fogem do controle do Executivo estadual, o economista Jorge Jatob\u00e1, da consultoria Ceplan, ressalta que o governo n\u00e3o pode se furtar de agir para reverter o quadro atual e cita algumas medidas que poderiam ser adotadas. \u201cVoc\u00ea corta (gastos) reduzindo cargo comissionado, voc\u00ea corta n\u00e3o dando aumento ao servidor, voc\u00ea evita o crescimento n\u00e3o contratando novos professores, m\u00e9dicos, n\u00e3o abrindo concurso para pol\u00edcia ou para delegados\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para Priscila Krause (DEM), deputada estadual e vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Estado \u201ca conta n\u00e3o fecha\u201d porque o gasto com pessoal \u00e9 maior do que a arrecada\u00e7\u00e3o. A parlamentar lembra, ainda, que a situa\u00e7\u00e3o de Pernambuco entrou em decl\u00ednio no fim de 2017, quando a arrecada\u00e7\u00e3o foi maior do que o esperado e, ainda assim, os gastos superaram a receita. O fato fez Pernambuco fechar no vermelho, com restos a pagar. \u201cEu temo muito, at\u00e9 porque, desde 2017 \u2013 ali\u00e1s desde que a gente chegou l\u00e1 (na Alepe) \u2013, escutamos que vai equilibrar, que a previs\u00e3o \u00e9 que no pr\u00f3ximo quadrimestre, que daqui a tal quadrimestre vamos sair do prudencial e nunca sa\u00edmos desse prudencial\u201d, criticou.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar o modo como o governo estadual utiliza os recursos p\u00fablicos \u00e9, al\u00e9m da Alepe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Procurada, a Corte afirmou, atrav\u00e9s de nota, que \u201cdeve alertar os Poderes P\u00fablicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite\u201d. Isso ocorre h\u00e1 mais de um ano no Estado.<\/p>\n
O texto encaminhado diz, ainda, que ap\u00f3s enviar o alerta, o tribunal fiscalizar\u00e1 se o governo de Pernambuco est\u00e1 cumprindo a determina\u00e7\u00e3o legal e, \u201cem caso de descumprimento, a quest\u00e3o ser\u00e1 analisada por ocasi\u00e3o do julgamento das contas do governador no \u00e2mbito do TCE\u201d. O tribunal n\u00e3o informou, por\u00e9m, se j\u00e1 encaminhou algum alerta ao Executivo em 2017, 2018 ou 2019.<\/p>\n
Procurado, o Pal\u00e1cio do Campo das Princesas n\u00e3o se pronunciou. Questionadas sobre o modo como o governo pretende lidar com a situa\u00e7\u00e3o ao longo de 2019, fontes ligadas ao governador afirmaram, em reserva, que Paulo C\u00e2mara deve tentar ao m\u00e1ximo manter o di\u00e1logo com todas as categorias, negociando a concess\u00e3o de reajustes, sem, contudo, infringir a LRF. A contrata\u00e7\u00e3o de novos quadros, afirmam estes interlocutores, tamb\u00e9m deve obedecer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
\u201cTudo me leva a crer que poder\u00edamos estar melhor nessa quest\u00e3o do limite prudencial\u201d, diz a deputada Priscila Krause (DEM).<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea corta (gastos) reduzindo cargo comissionado, voc\u00ea corta n\u00e3o dando aumento ao servidor\u201d, disse Jorge Jatob\u00e1<\/p>\n
\u201cA gente espera que haja um grande chamamento dos profissionais m\u00e9dicos\u201d, comentou Tadeu Calheiros, do Simepe.<\/p>\n
Fonte: PE Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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