A medicina brasileira \u00e9 permeada h\u00e1 quase um s\u00e9culo por documentos que nortearam a \u00e9tica m\u00e9dica. Embora na hist\u00f3ria mundial tenhamos refer\u00eancias desde a \u00e9poca greco-romana, como o Juramento de Hip\u00f3crates (460-370 a.C.), no Brasil, as primeiras tentativas de codifica\u00e7\u00e3o partiram do movimento sindical, que elaborou textos em 1929, 1931 e 1945 (veja na linha do tempo).<\/p>\n
De fato, embora os documentos oficiais do CFM s\u00f3 tenham surgido a partir de 1965, existem v\u00e1rios outros que foram refer\u00eancia nesse per\u00edodo, como o C\u00f3digo de Moral M\u00e9dica (1929), o C\u00f3digo de Deontologia M\u00e9dica (1931), que j\u00e1 previa a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cconselho de disciplina profissional\u201d e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), elaborado em 1953 e considerado a \u00faltima refer\u00eancia importante antes de passar a vigorar os c\u00f3digos do Conselho Federal de Medicina, em 1965.<\/p>\n
Ylmar Corr\u00eaa Neto, membro da Comiss\u00e3o Nacional de Revis\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, ressalta, em artigo publicado em \u201cA Medicina para al\u00e9m das normas\u201d, livro editado pelo CFM em 2010, que a experi\u00eancia acumulada nesse per\u00edodo e o estudo da hist\u00f3ria da \u00e9tica m\u00e9dica \u201cnos faz compreender nossas atitudes mais \u00edntimas, o que move nossas a\u00e7\u00f5es perante os pacientes e o que move suas rela\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Alguns princ\u00edpios hipocr\u00e1ticos, por exemplo, como a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente alicer\u00e7ada no sentimento de confian\u00e7a, a n\u00e3o-malefic\u00eancia e a benefic\u00eancia, e o sigilo, resistiram ao avan\u00e7o da hist\u00f3ria e ao passar dos s\u00e9culos e est\u00e3o presentes at\u00e9 hoje nos c\u00f3digos contempor\u00e2neos. De fato, o juramento hipocr\u00e1tico \u00e9 considerado at\u00e9 hoje um patrim\u00f4nio da humanidade por seu elevado sentido moral.<\/p>\n
Veja quais foram os documentos referenciais para a \u00e9tica m\u00e9dica desde 1929 at\u00e9 agora:<\/p>\n
LINHA DO TEMPO REVELA 90 ANOS DA \u00c9TICA M\u00c9DICA NO BRASIL<\/strong><\/p>\n 1929<\/em><\/p>\n O Boletim do Sindicato M\u00e9dico Brasileiro publica o C\u00f3digo de Moral M\u00e9dica, uma tradu\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de mesmo nome aprovado pelo VI Congresso M\u00e9dico Latino-Americano.<\/p>\n 1931<\/em><\/p>\n \u00c9 aprovado no 1\u00ba Congresso M\u00e9dico Sindicalista o C\u00f3digo de Deontologia M\u00e9dica, que tamb\u00e9m estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cconselho de disciplina profissional\u201d para \u201cconhecer, julgar e sentenciar sobre qualquer infra\u00e7\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es do presente C\u00f3digo\u201d.<\/p>\n 1945<\/em><\/p>\n O Decreto-lei n\u00ba 7.955 institui os conselhos de medicina e estabelece que, enquanto n\u00e3o fosse instalado o primeiro conselho federal permanente, vigoraria como C\u00f3digo de Deontologia M\u00e9dica, documento aprovado pelo IV Congresso Sindicalista M\u00e9dico Brasileiro em 24 de outubro de 1944.<\/p>\n 1953<\/em><\/p>\n \u00c9 elaborado o C\u00f3digo de \u00c9tica da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), baseado no juramento de Hip\u00f3crates, na Declara\u00e7\u00e3o de Genebra de 1948 adotada pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Mundial (WMA, na sigla em ingl\u00eas), em c\u00f3digos internacionais existentes, e nas leis e regulamentos vigentes no pais e na tradi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n 1965<\/em><\/p>\n Primeiro C\u00f3digo de \u00c9tica aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, nos termos do Art. 30, da Lei n\u00ba 3.268 de 30 de setembro de 1957. Entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em 11 de janeiro daquele ano. Entra em vigor um novo documento intitulado C\u00f3digo Brasileiro de Deontologia M\u00e9dica, sob a forma da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.154\/1984, publicada em 27 de abril daquele ano no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n 1988<\/em><\/p>\n Quatro anos mais tarde, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.246\/88 revoga o C\u00f3digo Brasileiro de Deontologia M\u00e9dica de 1984. O novo texto \u00e9 baseado nas propostas formuladas ao longo dos anos de 1986 e 1987 pelos Conselhos Regionais de Medicina, pelos m\u00e9dicos e por institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e universit\u00e1rias e nas decis\u00f5es da I Confer\u00eancia Nacional de \u00c9tica M\u00e9dica. O texto \u2013 que vigorou pelos 20 anos seguintes \u2013 foi considerado bastante avan\u00e7ado para a \u00e9poca, por contemplar quest\u00f5es amplas no \u00e2mbito da medicina, da sa\u00fade e da sociedade.<\/p>\n 2009<\/em><\/p>\n Ano de publica\u00e7\u00e3o de um novo documento ap\u00f3s um trabalho de revis\u00e3o de 22 meses, sob o qual se debru\u00e7aram conselheiros e especialistas, que fizeram estudos, participaram de eventos e analisaram 2.757 sugest\u00f5es de m\u00e9dicos, conselhos regionais de medicina (CRMs), entidades da sociedade civil organizada e institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e universit\u00e1rias. Como resultado, a vers\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica sob a forma da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.931\/2009, que vigorou por nove anos \u2013 de abril de 2010 a abril de 2019.<\/p>\n 2018<\/em><\/p>\n Ano de publica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo vigente, sob a forma da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.217\/2018. Os trabalhos de revis\u00e3o duraram 18 meses e seguiram metodologia similar \u00e0 revis\u00e3o do C\u00f3digo de 2009, com ampla participa\u00e7\u00e3o da comunidade m\u00e9dica e da sociedade.<\/p>\n Tradi\u00e7\u00e3o e modernidade<\/strong> Diretriz Refer\u00eancia no C\u00f3digo<\/strong> \u00a7 2\u00ba Ao utilizar m\u00eddias sociais e instrumentos correlatos, o m\u00e9dico deve respeitar as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n Garante respeito ao m\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, garantindo suas atividades profissionais nos limites de sua capacidade e seguran\u00e7a do paciente \u00c9 direito do m\u00e9dico: Nas pesquisas, manteve a veda\u00e7\u00e3o ao uso de placebo isolado \u00c9 vedado ao m\u00e9dico: Criou normas de prote\u00e7\u00e3o de sujeitos participantes em pesquisa vulner\u00e1veis Cap. XII Art. 101 \u00a7 1\u00ba No caso de o paciente participante de pesquisa ser crian\u00e7a, adolescente, pessoa com transtorno ou doen\u00e7a mental, em situa\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade de discernir, al\u00e9m do consentimento de seu representante legal, \u00e9 necess\u00e1rio seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreens\u00e3o. Nas pesquisas, passou a permitir o acesso a prontu\u00e1rios, sem TCLE, em estudos retrospectivos quando autorizados por comiss\u00f5es de \u00e9tica em pesquisa em seres humanos Cap. XII Art. 101 \u00a7 2\u00ba O acesso aos prontu\u00e1rios ser\u00e1 permitido aos m\u00e9dicos, em estudos retrospectivos com quest\u00f5es metodol\u00f3gicas justific\u00e1veis e autorizados pelo Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP) ou pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep).<\/p>\n \nInstitui a obriga\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do sum\u00e1rio de alta e entrega ao paciente quando solicitado. Cap. X Art. 87 \u00a7 3\u00ba Cabe ao m\u00e9dico assistente ou a seu substituto elaborar e entregar o sum\u00e1rio de alta ao paciente ou, na sua impossibilidade, ao seu representante legal.<\/p>\n \nAgora, quando for requisitado judicialmente, deve encaminhar c\u00f3pias do prontu\u00e1rio sob sua guarda ao ju\u00edzo requisitante. Cap. X Art. 89 \u00a7 1\u00ba Quando requisitado judicialmente, o prontu\u00e1rio ser\u00e1 encaminhado ao ju\u00edzo requisitante.<\/p>\n Veja os pontos tradicionais que se mantiveram, entre muitos outros:<\/strong><\/p>\n Diretriz Refer\u00eancia no C\u00f3digo<\/em> Cap. I XXI \u2013 No processo de tomada de decis\u00f5es profissionais, de acordo com seus ditames de consci\u00eancia e as previs\u00f5es legais, o m\u00e9dico aceitar\u00e1 as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o aos ditames de consci\u00eancia do profissional Cap. I VII \u2013 O m\u00e9dico exercer\u00e1 sua profiss\u00e3o com autonomia, n\u00e3o sendo obrigado a prestar servi\u00e7os que contrariem os ditames de sua consci\u00eancia ou a quem n\u00e3o deseje, excetuadas as situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de outro m\u00e9dico, em caso de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, ou quando sua recusa possa trazer danos \u00e0 sa\u00fade do paciente. O respeito \u00e0 dignidade do paciente terminal. Cap. I XXII \u2013 Nas situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas irrevers\u00edveis e terminais, o m\u00e9dico evitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos diagn\u00f3sticos e terap\u00eauticos desnecess\u00e1rios e propiciar\u00e1 aos pacientes sob sua aten\u00e7\u00e3o todos os cuidados paliativos apropriados. A import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do sigilo do paciente. Cap. I XI \u2013 O m\u00e9dico guardar\u00e1 sigilo a respeito das informa\u00e7\u00f5es de que detenha conhecimento no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos em lei.<\/p>\n \nCap. IX Art. 78 \u2013 \u00c9 vedado ao m\u00e9dico: Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.<\/p>\n Cap. X Art. 85 \u2013 \u00c9 vedado ao m\u00e9dico: Permitir o manuseio e o conhecimento dos prontu\u00e1rios por pessoas n\u00e3o obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o do paciente contra conflitos de interesse do profissional. \u00c9 vedado ao m\u00e9dico: A veda\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de pacientes atendidos pelo SUS. \u00c9 vedado ao m\u00e9dico: A valoriza\u00e7\u00e3o do prontu\u00e1rio m\u00e9dico como principal documento da rela\u00e7\u00e3o profissional. \u00c9 vedado ao m\u00e9dico: \u00a7 1\u00ba O prontu\u00e1rio deve conter os dados cl\u00ednicos necess\u00e1rios para a boa condu\u00e7\u00e3o do caso, sendo preenchido, em cada avalia\u00e7\u00e3o, em ordem cronol\u00f3gica com data, hora, assinatura e n\u00famero de registro do m\u00e9dico no Conselho Regional de Medicina.<\/p>\n \n Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Cremepe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A medicina brasileira \u00e9 permeada h\u00e1 quase um s\u00e9culo por documentos que nortearam a \u00e9tica m\u00e9dica. 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\n1984<\/p>\n
\nConfira algumas das novidades do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/p>\n
\nO novo c\u00f3digo transfere a regula\u00e7\u00e3o da telemedicina e do uso das m\u00eddias sociais para resolu\u00e7\u00f5es avulsas, pass\u00edveis de frequentes atualiza\u00e7\u00f5es, impondo ao m\u00e9dico a obrigatoriedade do respeito \u00e0s normas emanadas pelo CFM. Cap. V Art. 37
\n\u00a7 1\u00ba O atendimento m\u00e9dico a dist\u00e2ncia, nos moldes da telemedicina ou de outro m\u00e9todo, dar-se-\u00e1 sob regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n
\nCap. II XI \u2013 \u00c9 direito do m\u00e9dico com defici\u00eancia ou com doen\u00e7a, nos limites de suas capacidades e da seguran\u00e7a dos pacientes, exercer a profiss\u00e3o sem ser discriminado.<\/p>\n
\nCap. XII Art. 106 Manter v\u00ednculo de qualquer natureza com pesquisas m\u00e9dicas em seres humanos que usem placebo de maneira isolada em experimentos, quando houver m\u00e9todo profil\u00e1tico ou terap\u00eautico eficaz.<\/p>\n
\nCap. XII Art. 105 \u00c9 vedado ao m\u00e9dico: Realizar pesquisa m\u00e9dica em sujeitos que sejam direta ou indiretamente dependentes ou subordinados ao pesquisador.<\/p>\n
\nA considera\u00e7\u00e3o para com a autonomia do paciente. Cap. V Art. 31
\n\u00c9 vedado ao m\u00e9dico: Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas diagn\u00f3sticas ou terap\u00eauticas, salvo em caso de iminente risco de morte.<\/p>\n
\nCap. II IX \u2013 \u00c9 direito do m\u00e9dico: Recusar-se a realizar atos m\u00e9dicos que, embora permitidos por lei, sejam contr\u00e1rios aos ditames de sua consci\u00eancia.<\/p>\n
\nCap. V Art. 41 Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Nos casos de doen\u00e7a incur\u00e1vel e terminal, deve o m\u00e9dico oferecer todos os cuidados paliativos dispon\u00edveis sem empreender a\u00e7\u00f5es diagn\u00f3sticas ou terap\u00eauticas in\u00fateis ou obstinadas, levando sempre em considera\u00e7\u00e3o a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.<\/p>\n
\nCap. III Art. 20 \u2013 Permitir que interesses pecuni\u00e1rios, pol\u00edticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hier\u00e1rquico ou do financiador p\u00fablico ou privado da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, interfiram na escolha dos melhores meios de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico ou tratamento dispon\u00edveis e cientificamente reconhecidos no interesse da sa\u00fade do paciente ou da sociedade.<\/p>\n
\nCap. VIII Art. 65 \u2013 Cobrar honor\u00e1rios de paciente assistido em institui\u00e7\u00e3o que se destinam \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, ou receber remunera\u00e7\u00e3o de paciente como complemento de sal\u00e1rio ou de honor\u00e1rios.<\/p>\n
\nCap. X Art. 87 \u2013 Deixar de elaborar prontu\u00e1rio leg\u00edvel para cada paciente.<\/p>\n