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O Conselho Federal de Medicina (CFM) faz alerta para o alto risco na proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do plantio da Cannabis Sativa L. (maconha). Em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (9) na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, o representante do CFM, o psiquiatra Leonardo S\u00e9rvio Luz, afirmou que propostas de produ\u00e7\u00e3o de medicamentos derivados da droga n\u00e3o est\u00e3o baseadas em estudos que trazem evid\u00eancias cient\u00edficas s\u00f3lidas, o que n\u00e3o garante efetividade e seguran\u00e7a para os pacientes.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi convocada para debater uma sugest\u00e3o popular que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da maconha medicinal no Brasil (SUG n\u00ba 6\/2016). M\u00e9dicos participantes do debate ressaltaram que, do ponto de vista sanit\u00e1rio e de seguran\u00e7a, a proposta do paciente ter em casa uma planta\u00e7\u00e3o e um laborat\u00f3rio produtores de psicotr\u00f3picos, se tornar\u00e1 um risco n\u00e3o s\u00f3 para o paciente, mas para toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o conselheiro do CFM argumentou que a maconha n\u00e3o \u00e9 uma droga inofensiva e que h\u00e1 fortes ind\u00edcios de uso da droga leva \u00e0 depend\u00eancia. \u201cEntendemos o sofrimento e a dor desses pacientes que precisam de uma alternativa terap\u00eautica, mas enquanto uma Casa de \u00e9tica a nossa miss\u00e3o informar e conscientizar a comunidade m\u00e9dica e cient\u00edfica, bem como educadores, legisladores, gestores e o p\u00fablico em geral, sobre o tema. Se houver uma comprova\u00e7\u00e3o, uma maior efic\u00e1cia, e principalmente uma evid\u00eancia do n\u00e3o dano, o CFM tem toda a boa vontade de dialogar. At\u00e9 l\u00e1, o m\u00e9dico somente tem autoriza\u00e7\u00e3o de prescrever o canabidiol para uso compassivo no tratamento de epilepsias\u201d, defendeu Luz.<\/p>\n
O representante do CFM citou ainda trabalhos que comprovam que o consumo regular da Cannabis causa preju\u00edzos importantes. \u201cA maconha oferece riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, com destaque ao preju\u00edzo do funcionamento neuropsicol\u00f3gicos, inclusive com redu\u00e7\u00e3o do QI das pessoas que utilizam a subst\u00e2ncia, al\u00e9m do aumento do risco de psicose e incid\u00eancia de transtorno de personalidade esquizot\u00edpico”.<\/p>\n
O psiquiatra destacou que atualmente, est\u00e1 em vigor no Brasil, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.113\/2014, que pro\u00edbe aos m\u00e9dicos a prescri\u00e7\u00e3o da Cannabis in natura para “uso medicinal”. Segundo ele, at\u00e9 o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter m\u00ednimos estudos em forma de pesquisa, tem autoriza\u00e7\u00e3o para uso compassivo sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no tratamento de epilepsias em crian\u00e7as e adolescentes refrat\u00e1rios aos m\u00e9todos convencionais.<\/p>\n
\u201cTorcemos que apare\u00e7am novas evid\u00eancias de tratamentos de pacientes, mas enquanto isso n\u00e3o ocorrer, nossa posi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 contr\u00e1ria. Diante da falta de evid\u00eancias cient\u00edficas que comprovem a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia dos canabin\u00f3ides, s\u00f3 \u00e9 aceit\u00e1vel, no momento, seu uso em ensaios cl\u00ednicos controlados ou, no contexto do uso compassivo e na falta de alternativas terap\u00eauticas em menores com crises epil\u00e9pticas refrat\u00e1rias aos tratamentos usuais\u201d, afirmou o conselheiro.<\/p>\n