Medida Provis\u00f3ria que cria o programa M\u00e9dicos pelo Brasil foi assinada nesta quinta-feira (1\u00ba) pelo governo federal.<\/p>\n
O governo federal lan\u00e7ou nesta quinta-feira (1\u00ba) o programa M\u00e9dicos Pelo Brasil, para substituir o Mais M\u00e9dicos na fixa\u00e7\u00e3o de profissionais em \u00e1reas carentes do pa\u00eds. Entre o programa lan\u00e7ado em 2013 em parceria com o governo de Cuba e o novo projeto, divulgado nesta quinta, h\u00e1 duas principais diferen\u00e7as: a remunera\u00e7\u00e3o, que antes era uma bolsa de R$ 11 mil e agora pode chegar a um sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 31 mil mensais; e a forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos profissionais selecionados.<\/p>\n
O M\u00e9dicos Pelo Brasil s\u00f3 vai aceitar profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) brasileiro. Al\u00e9m disso, eles ser\u00e3o contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e ter\u00e3o que passar por uma forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em Medicina de Fam\u00edlia nos dois primeiros anos de participa\u00e7\u00e3o. Os profissionais que j\u00e1 atuam como m\u00e9dicos de fam\u00edlia podem pular a forma\u00e7\u00e3o e s\u00e3o contratados diretamente no regime CLT para supervisionar os m\u00e9dicos em especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Mais M\u00e9dicos as vagas foram ofertadas a estrangeiros e tamb\u00e9m a m\u00e9dicos brasileiros formados no exterior, sem a necessidade de revalida\u00e7\u00e3o do diploma para registro no CRM. Al\u00e9m disso, n\u00e3o era necess\u00e1ria a especializa\u00e7\u00e3o em Medicina de Fam\u00edlia, e os profissionais recebiam bolsas, e n\u00e3o sal\u00e1rio.<\/p>\n
Veja abaixo as principais diferen\u00e7as entre os dois programas:<\/strong><\/p>\n M\u00e9dicos Pelo Brasil<\/em><\/p>\n \nVagas oferecidas: S\u00e3o 18 mil vagas, sendo cerca de 13 mil em cidades com dificuldade para conseguir m\u00e9dico e 4 mil priorit\u00e1rias para as regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n Sele\u00e7\u00e3o: Processo seletivo ser\u00e1 feito com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, n\u00e3o ser\u00e1 apenas uma inscri\u00e7\u00e3o online.<\/p>\n Quem pode participar: Para ser contratado, o m\u00e9dico brasileiro ou estrangeiro precisar\u00e1 ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e ser aprovado em um curso de forma\u00e7\u00e3o supervisionado, com dura\u00e7\u00e3o de dois anos. Durante este per\u00edodo o profissional receber\u00e1 uma bolsa-forma\u00e7\u00e3o. Ao fim do curso, far\u00e1 uma prova para ser especialista em Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade. M\u00e9dicos que j\u00e1 possuem t\u00edtulo de M\u00e9dico de Fam\u00edlia podem pular o curso de dois anos e ficam a cargo da supervis\u00e3o dos profissionais em especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sal\u00e1rio: Nos dois primeiros anos do programa, bolsa de R$ 12 mil mensais, com gratifica\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil para locais considerados remotos e de R$ 6 mil para atua\u00e7\u00e3o com ind\u00edgenas e localidades ribeirinhas e fluviais. Depois, contrata\u00e7\u00e3o CLT com quatro n\u00edveis salariais com progress\u00e3o a cada tr\u00eas anos de participa\u00e7\u00e3o no programa. O primeiro n\u00edvel salarial poder\u00e1 chegar a R$ 21 mil e a R$ 31 mil, conforme a localidade de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c1rea de atua\u00e7\u00e3o: Os munic\u00edpios ser\u00e3o divididos em cinco categorias (Rurais remotos; Rurais adjacentes; Intermedi\u00e1rios remotos; Intermedi\u00e1rios adjacentes; Urbanos). O objetivo \u00e9 priorizar os lugares onde a fixa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos \u00e9 mais dif\u00edcil, oferecendo sal\u00e1rios maiores nessas \u00e1reas. Podem aderir ao programa munic\u00edpios de “pequeno tamanho populacional, baixa densidade demogr\u00e1fica e dist\u00e2ncia relevante de centros urbanos, com base em classifica\u00e7\u00e3o definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, inclu\u00eddos os distritos sanit\u00e1rios especiais ind\u00edgenas ou comunidades ribeirinhas” e tamb\u00e9m as cidades de alta vulnerabilidade, “com alta propor\u00e7\u00e3o de pessoas cadastradas nas equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia que recebam benef\u00edcio financeiro do Programa Bolsa Fam\u00edlia, benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada ou qualquer benef\u00edcio previdenci\u00e1rio at\u00e9 o limite de dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos”.<\/p>\n \nMunic\u00edpios atendidos: 3,4 mil munic\u00edpios pelo pa\u00eds, divididos em cinco categorias.<\/p>\n Regime de contrata\u00e7\u00e3o: Durante os dois primeiros anos, o profissional recebe uma bolsa-forma\u00e7\u00e3o. Depois de conclu\u00eddo esse per\u00edodo, passa para o regime CLT, com quatro n\u00edveis salariais e progress\u00e3o a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: Lan\u00e7ado como Medida Provis\u00f3ria (MP) em 1\u00ba de agosto de 2019, tem 120 dias para ser aprovado no Congresso Nacional e virar lei federal.<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o: Os profissionais inscritos precisar\u00e3o obrigatoriamente passar por uma forma\u00e7\u00e3o de dois anos em Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade. S\u00f3 depois disso haver\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o no regime CLT.<\/p>\n Mais M\u00e9dicos<\/em><\/p>\n \nVagas oferecidas: Em 2013, quando o programa nasceu, foram lan\u00e7adas 10 mil vagas. Em novembro de 2018, quando Cuba anunciou sua sa\u00edda, eram 16 mil participantes – metade deles cubanos. No mesmo m\u00eas, foi publicado um edital com 8.517 vagas para o programa para substituir os profissionais de Cuba.<\/p>\n Sele\u00e7\u00e3o: A inscri\u00e7\u00e3o era feita online e a sele\u00e7\u00e3o era baseada apenas nos crit\u00e9rios dos editais. N\u00e3o havia processo seletivo com entrevistas ou avalia\u00e7\u00f5es. No \u00faltimo edital, lan\u00e7ado em maio de 2019, passou a haver um sistema de pontua\u00e7\u00e3o para classificar os candidatos conforme titula\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia. M\u00e9dicos com t\u00edtulo de especialista em Medicina de Fam\u00edlia ou com experi\u00eancia profissional na \u00e1rea ganhavam mais pontos.<\/p>\n Quem pode participar: Em 2013, m\u00e9dicos brasileiros com CRM v\u00e1lido ou estrangeiros sem registro funcional no Brasil que passavam por um per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o e treinamento. Os estrangeiros tinham que preencher os seguintes requisitos: ter estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente \u00e0 brasileira; ser proficiente na l\u00edngua portuguesa; ter recebido de seu pa\u00eds de origem a autoriza\u00e7\u00e3o para livre exerc\u00edcio da medicina; ser de na\u00e7\u00f5es onde a propor\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos \u00e9 de, pelo menos, 1,8 m\u00e9dicos para cada mil habitantes. Depois da sa\u00edda de Cuba, em 2018, passaram a poder participar do programa m\u00e9dicos brasileiros formados no exterior, com ou sem CRM, a depender da fase do edital.<\/p>\n Sal\u00e1rio: Em 2013, quando o programa nasceu, a bolsa federal era de R$ 10 mil por m\u00eas, mais ajuda de custo de valor vari\u00e1vel. Os cubanos recebiam cerca de 30% da bolsa, j\u00e1 que a maior parte ficava com o governo de Cuba. Em 2018, o edital para selecionar m\u00e9dicos substitutos oferecia bolsa de R$ 11.800.<\/p>\n Munic\u00edpios atendidos: Em 2013, 3.511 munic\u00edpios aderiram ao Mais M\u00e9dicos. No edital de novembro de 2018, realizado para substituir os m\u00e9dicos cubanos, foram contemplados 2.824 munic\u00edpios.<\/p>\n \u00c1rea de atua\u00e7\u00e3o: Segundo o primeiro edital, de 2013, os munic\u00edpios eleg\u00edveis ao programa seriam aqueles de dif\u00edcil acesso, de dif\u00edcil provimento de m\u00e9dicos ou que possuam popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade e que se enquadrassem em pelo menos uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: ter mais de 20% da popula\u00e7\u00e3o vivendo em extrema pobreza; estar entre os 100 munic\u00edpios com mais de 80 mil habitantes com os mais baixos n\u00edveis de receita p\u00fablica per capita; estar situado em \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o de Distrito Sanit\u00e1rio Especial Ind\u00edgena; estar nas \u00e1reas referentes aos 40% dos setores censit\u00e1rios com os maiores percentuais de popula\u00e7\u00e3o em extrema pobreza. No \u00faltimo edital de sele\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, publicado em maio de 2019, eram aproximadamente 790 munic\u00edpios com altos \u00edndices de vulnerabilidade eleg\u00edveis de acordo com os crit\u00e9rios do programa.<\/p>\n Regime de contrata\u00e7\u00e3o: Os m\u00e9dicos do programa recebiam uma bolsa do governo federal, mais ajuda de custo para compensar eventuais despesas de instala\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio do munic\u00edpio para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: Lan\u00e7ado em 8 de julho de 2013 como Medida Provis\u00f3ria (MP), convertido em lei em 16 de outubro de 2013.<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o: N\u00e3o havia exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em especialidades espec\u00edficas. Os m\u00e9dicos sem registro profissional no Brasil passavam por um per\u00edodo de treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Cronologia do Mais M\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n \nO programa Mais M\u00e9dicos foi criado em julho de 2013 pelo governo federal para fixar profissionais em regi\u00f5es mal atendidas. Em novembro de 2018, ap\u00f3s a vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es, Cuba anunciou sua sa\u00edda do programa, citando declara\u00e7\u00f5es ‘amea\u00e7adoras’ de Bolsonaro.<\/p>\n Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que ele “expulsaria” os m\u00e9dicos cubanos do Brasil. A promessa tamb\u00e9m estava em seu plano de governo.<\/p>\n Ainda em novembro de 2018, governo Michel Temer publicou um edital com 8.517 vagas para o programa, ofertadas a m\u00e9dicos com registro no Conselho Regional de Medicina do Brasil.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disse, em fevereiro, que todas as vagas dispon\u00edveis haviam sido preenchidas. No entanto, cerca de 19% dos m\u00e9dicos brasileiros que entraram no Mais M\u00e9dicos desistiram de participar do programa at\u00e9 o m\u00eas de maio.<\/p>\n Em dezembro de 2018, um segundo edital foi lan\u00e7ado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior. No come\u00e7o de mar\u00e7o de 2019, esses m\u00e9dicos sem diploma brasileiro iniciaram a fase de acolhimento obrigat\u00f3ria. No in\u00edcio de maio de 2018, um terceiro edital foi lan\u00e7ado com 2.000 vagas para munic\u00edpios vulner\u00e1veis.<\/p>\n \n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida Provis\u00f3ria que cria o programa M\u00e9dicos pelo Brasil foi assinada nesta quinta-feira (1\u00ba) pelo governo federal. O governo federal lan\u00e7ou nesta quinta-feira (1\u00ba) o programa M\u00e9dicos Pelo Brasil, para substituir o Mais M\u00e9dicos na fixa\u00e7\u00e3o de profissionais em \u00e1reas carentes do pa\u00eds. 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