{"id":55131,"date":"2019-09-23T08:36:54","date_gmt":"2019-09-23T11:36:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=55131"},"modified":"2019-09-23T08:36:54","modified_gmt":"2019-09-23T11:36:54","slug":"cfm-fixa-norma-etica-para-recusa-terapeutica-por-pacientes-e-objecao-de-consciencia-na-relacao-medico-paciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/cfm-fixa-norma-etica-para-recusa-terapeutica-por-pacientes-e-objecao-de-consciencia-na-relacao-medico-paciente\/","title":{"rendered":"CFM fixa norma \u00e9tica para recusa terap\u00eautica por pacientes e obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Aos pacientes maiores de idade, capazes, l\u00facidos, orientados e conscientes, \u00e9 facultado o direito de recusa \u00e0 terap\u00eautica proposta pelo m\u00e9dico em qualquer tratamento eletivo. Da mesma forma, \u00e9 garantido ao m\u00e9dico o direito a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, quando, diante da recusa terap\u00eautica do paciente, o m\u00e9dico, eticamente, deixa de realizar condutas que, embora permitidas por lei, s\u00e3o contr\u00e1rias aos ditames de sua consci\u00eancia. Estes s\u00e3o os pilares da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2232\/19, publicada nesta segunda-feira (16) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEsta Resolu\u00e7\u00e3o regulamenta relevante conquista da sociedade brasileira, materializada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas leis em geral e no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. O Conselho Federal de Medicina, ao aprov\u00e1-la, cumpre, mais uma vez, o seu compromisso com o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, atendendo a uma antiga demanda de m\u00e9dicos e de pacientes\u201d, comemora o relator da norma e tamb\u00e9m 1\u00ba vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A regra, que entra em vigor de imediato, estabelece normas \u00e9ticas para a recusa terap\u00eautica por pacientes e obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente. Segundo explica o relator, o direito \u00e0 recusa terap\u00eautica deve ser respeitado pelo m\u00e9dico, desde que ele informe ao paciente os riscos e as consequ\u00eancias previs\u00edveis da sua decis\u00e3o, podendo propor outro tratamento dispon\u00edvel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cN\u00e3o tipifica infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica de qualquer natureza, inclusive omissiva, o acolhimento, pelo m\u00e9dico, da recusa terap\u00eautica prestada na forma prevista nesta Resolu\u00e7\u00e3o, tampouco caracteriza a omiss\u00e3o de socorro prevista no C\u00f3digo Penal. O contr\u00e1rio: o tratamento for\u00e7ado poderia caracterizar crime\u201d, esclarece. Em alguns casos, no entanto, a recusa terap\u00eautica n\u00e3o deve ser aceita pelo m\u00e9dico, quando houver caracteriza\u00e7\u00e3o de abuso de direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Exce\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> S\u00e3o considerados casos de abuso de direito, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o, aqueles em que a recusa terap\u00eautica pode colocar em risco a sa\u00fade de terceiros. Al\u00e9m disso, a recusa n\u00e3o aplica ao tratamento de doen\u00e7a transmiss\u00edvel ou de qualquer outra condi\u00e7\u00e3o semelhante que exponha a popula\u00e7\u00e3o a risco de contamina\u00e7\u00e3o. Quando manifestada por gestante, a recusa terap\u00eautica tamb\u00e9m deve ser analisada na perspectiva do bin\u00f4mio m\u00e3e e feto, podendo o ato de vontade da m\u00e3e caracterizar abuso de direito dela em rela\u00e7\u00e3o ao feto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em situa\u00e7\u00f5es de risco relevante \u00e0 sa\u00fade, o m\u00e9dico tamb\u00e9m n\u00e3o deve aceitar a recusa terap\u00eautica de paciente menor de idade ou de adulto que n\u00e3o esteja no pleno uso de suas faculdades mentais, independentemente de estarem representados ou assistidos<br \/>\npor terceiros. Al\u00e9m disso, em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia que caracterizarem iminente perigo de morte, o m\u00e9dico deve adotar todas as medidas necess\u00e1rias e reconhecidas para preservar a vida do paciente, independentemente da recusa terap\u00eautica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cHavendo discord\u00e2ncia insuper\u00e1vel entre o m\u00e9dico e o representante, assistente legal ou familiares do paciente quanto \u00e0 terap\u00eautica proposta, ele deve comunicar o fato \u00e0s autoridades competentes, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia, Conselho Tutelar e etc, visando o melhor interesse do paciente\u201d, enfatiza Mauro Ribeiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia \u2013<\/strong> A Resolu\u00e7\u00e3o regulamenta ainda a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia como direito do m\u00e9dico de se abster do atendimento diante da recusa terap\u00eautica do paciente. A Resolu\u00e7\u00e3o ressalva, no entanto, que, na aus\u00eancia de outro m\u00e9dico, em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e quando a recusa em realizar o tratamento trouxer danos previs\u00edveis \u00e0 sa\u00fade do paciente, a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser interrompida por obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Nesses casos, o m\u00e9dico respons\u00e1vel deve adotar o tratamento indicado, independentemente da recusa terap\u00eautica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA interrup\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico com o paciente por obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia imp\u00f5e ao m\u00e9dico o dever de comunicar o fato ao diretor t\u00e9cnico do estabelecimento de sa\u00fade, visando garantir a continuidade da assist\u00eancia por outro m\u00e9dico, dentro de suas compet\u00eancias\u201d, ressalta o artigo 9\u00ba da norma. Em caso de assist\u00eancia prestada em consult\u00f3rio, o m\u00e9dico deve registrar no prontu\u00e1rio a interrup\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o com o paciente por obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, dando ci\u00eancia a ele, por escrito, e podendo, a seu crit\u00e9rio, comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Consentimento \u2013<\/strong> De acordo com o relator, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica atribuiu ao paciente a condi\u00e7\u00e3o de parte principal da rela\u00e7\u00e3o com o m\u00e9dico, legitimada em um v\u00ednculo de respeito m\u00fatuo que se materializa no consentimento livre e esclarecido. O documento, geralmente assinado pelo paciente ou respons\u00e1vel, \u00e9 recomendado quando h\u00e1 a necessidade de formalizar o consentimento ao m\u00e9dico sobre a realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de determinado procedimento diagn\u00f3stico ou terap\u00eautico, ap\u00f3s haver recebido informa\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO consentimento livre e esclarecido n\u00e3o foi concebido como instrumento de prote\u00e7\u00e3o contra riscos da profiss\u00e3o, como se fosse um seguro de responsabilidade civil para proteger o m\u00e9dico, mas, sim, como garantia da autonomia e da dignidade do paciente\u201d, completa o 1\u00ba vice-presidente. O relator destaca, ainda, que a recusa terap\u00eautica \u201cdeve ser prestada, preferencialmente, por escrito e perante duas testemunhas quando a falta do tratamento recusado expuser o paciente a perigo de morte\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aos pacientes maiores de idade, capazes, l\u00facidos, orientados e conscientes, \u00e9 facultado o direito de recusa \u00e0 terap\u00eautica proposta pelo m\u00e9dico em qualquer tratamento eletivo. 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