O projeto de Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano reservou R$ 122,9 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade<\/p>\n
O governo federal conta com recursos que dependem do aval do Congresso para aplicar o m\u00ednimo constitucional na \u00e1rea de sa\u00fade em 2020. O projeto de Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano reservou R$ 122,9 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, conhecidos como ASPS.<\/p>\n
Nesse total, est\u00e3o previstos R$ 8,1 bilh\u00f5es de emendas parlamentares -dinheiro que deputados e senadores destinam a suas bases eleitorais. Sem essa parcela, os gastos com sa\u00fade em 2020 n\u00e3o alcan\u00e7am o m\u00ednimo a ser aplicado na \u00e1rea, estimado em R$ 121,2 bilh\u00f5es pela consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, para cumprir o piso constitucional o governo precisar\u00e1 negociar com o Congresso a libera\u00e7\u00e3o das emendas, pois n\u00e3o h\u00e1 uma regra que obrigue os parlamentares a transferirem o valor \u00e0 sa\u00fade. Dos R$ 8,1 bilh\u00f5es, R$ 3,3 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes a emendas de bancada. A aloca\u00e7\u00e3o desses recursos \u00e9 decidida por parlamentares de cada estado e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma cota reservada para sa\u00fade, como acontece com as emendas individuais.<\/p>\n
“Uma parte do or\u00e7amento da sa\u00fade leva mais em conta crit\u00e9rios definidos pelos parlamentares do que aquilo que as \u00e1reas t\u00e9cnicas do governo t\u00eam planejado, inclusive junto com estados e munic\u00edpios. Isso preocupa bastante”, afirma o economista Francisco Funcia, da comiss\u00e3o intersetorial de or\u00e7amento e financiamento do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), inst\u00e2ncia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
O piso previsto na Constitui\u00e7\u00e3o parte da concep\u00e7\u00e3o de que a sa\u00fade \u00e9 direito de todo cidad\u00e3o e \u00e9 dever do Estado. Desde 2018, esse m\u00ednimo \u00e9 calculado com base no valor aplicado no ano anterior, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Para Funcia, a limita\u00e7\u00e3o, estipulada por emenda constitucional, provoca uma redu\u00e7\u00e3o do financiamento da sa\u00fade. “Est\u00e3o retirando recursos de algo que \u00e9 insuficiente. Compromete bastante o atendimento das necessidades de sa\u00fade.”<\/p>\n
O or\u00e7amento da pasta para 2020 prev\u00ea cortes em algumas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Para compra e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas, houve redu\u00e7\u00e3o de quase R$ 400 milh\u00f5es nos valores para o pr\u00f3ximo ano, de R$ 5,3 bilh\u00f5es para R$ 4,9 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 1,44 bilh\u00e3o viriam via cr\u00e9dito suplementar, sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. Outras a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o com o or\u00e7amento integral condicionado ao aval do Congresso. Dos R$ 13,5 milh\u00f5es do or\u00e7amento para o funcionamento do Conselho Nacional de Sa\u00fade, R$ 3,9 milh\u00f5es est\u00e3o travados.<\/p>\n
O fortalecimento do sistema nacional de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade tem R$ 81,24 milh\u00f5es dos R$ 288,5 milh\u00f5es dependentes do Congresso. Parlamentares j\u00e1 se mobilizam para tentar direcionar recursos via emendas. Presidente da Frente Parlamentar da Sa\u00fade, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que vai tentar destinar o dinheiro principalmente para o atendimento b\u00e1sico e procedimentos de m\u00e9dia e alta complexidade.<\/p>\n
Para 2019, Zanotto conseguiu que emendas de Santa Catarina fossem para sa\u00fade. Ela reconhece, no entanto, que atualmente h\u00e1 press\u00e3o para que o dinheiro seja usado em obras de infraestrutura, como rodovias. “Na sa\u00fade, al\u00e9m do [efeito do] envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre maior. Por isso, precisamos melhorar a gest\u00e3o e brigar por mais recursos, ou a gente n\u00e3o vai conseguir atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, defendeu a deputada.<\/p>\n
Mesmo com a previs\u00e3o de R$ 8,1 bilh\u00f5es de emendas parlamentares, o Or\u00e7amento de 2020 para a sa\u00fade tem a menor margem (R$ 1,7 bilh\u00e3o) em rela\u00e7\u00e3o ao piso constitucional desde 2014, quando foram gastos R$ 300 milh\u00f5es acima do m\u00ednimo.<\/p>\n
Ex-ministro da Sa\u00fade no governo de Michel Temer, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que a equipe do presidente Jair Bolsonaro precisa tornar a m\u00e1quina p\u00fablica mais eficiente. “O governo tem uma crise fiscal muito grande. Se os minist\u00e9rios n\u00e3o diminu\u00edrem a estrutura, n\u00e3o tem chance de dar certo”.<\/p>\n
\u00c9 a mesma avalia\u00e7\u00e3o do deputado dr. Frederico (Patriota-MG), que defende corte nos custos administrativos para aumentar o f\u00f4lego para investimento na \u00e1rea. “Dificilmente vai ter um aumento de aporte de recurso. E a gente n\u00e3o tem sa\u00edda, a \u00fanica sa\u00edda que a gente tem \u00e9 melhorar mecanismo de gest\u00e3o”.<\/p>\n
Para ele, h\u00e1 espa\u00e7o para cortar na estrutura administrativa de hospitais. “\u00c0s vezes, h\u00e1 sal\u00e1rios de diretores que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o que ele est\u00e1 realizando. E a gente tem realmente como realizar esses cortes”, afirmou. “Tem que entender que o cobertor \u00e9 curto e n\u00e3o d\u00e1 para ficar esperando mais recursos do governo, porque a gente n\u00e3o tem como sugerir um aumento de impostos.”<\/p>\n
Funcia, da comiss\u00e3o do CNS, faz cr\u00edticas \u00e0s diretrizes econ\u00f4micas do governo. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o aperto financeiro impede que a economia e a receita cres\u00e7am. “Temos percebido que muitas \u00e1reas t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade t\u00eam manifestado que h\u00e1 falta de recursos e expressado preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto disso no atendimento da sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, diz. “Pelo que vemos no notici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o demonstra sensibilidade em rela\u00e7\u00e3o a essas quest\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n
O economista defende o controle de despesas pelo governo federal, mas acrescenta que “n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel achar que o tiro para combater a crise fiscal vai ser somente cortando despesa.”<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disse que o or\u00e7amento de 2020 \u00e9 realista, pois, em 2019, recebeu R$ 7 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. Lembrou ainda que o projeto agora est\u00e1 nas m\u00e3os do Legislativo, que poder\u00e1 alocar ou n\u00e3o mais recursos para a sa\u00fade, considerando a disponibilidade financeira para 2020.<\/p>\n
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Fonte: Folha de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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