{"id":55415,"date":"2019-10-07T10:12:22","date_gmt":"2019-10-07T13:12:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=55415"},"modified":"2019-10-07T10:13:30","modified_gmt":"2019-10-07T13:13:30","slug":"em-artigo-na-folha-de-s-paulo-presidente-do-cfm-e-desembargador-reafirmam-que-norma-nao-limita-direitos-de-gestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/em-artigo-na-folha-de-s-paulo-presidente-do-cfm-e-desembargador-reafirmam-que-norma-nao-limita-direitos-de-gestantes\/","title":{"rendered":"Em artigo na Folha de S.Paulo, presidente do CFM e desembargador reafirmam que norma n\u00e3o limita direitos de gestantes"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">A Folha de S. Paulo publicou em sua edi\u00e7\u00e3o deste s\u00e1bado (5) artigo assinado pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, e pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, Diaulas Ribeiro. No texto, eles esclarecem pontos da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00b0 2.232\/2019 e desmontam pol\u00eamica infundada sobre a norma. \u201cCr\u00edticas de que o texto exp\u00f5e a gestante a procedimentos como episiotomia ou manobra de Kristeller n\u00e3o tem lastro na realidade [&#8230;] A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 garantia ao direito \u00e0 autonomia dos pacientes, sendo sua interpreta\u00e7\u00e3o de que atenta contra os direitos da mulher reducionista quanto a fundamentos e prop\u00f3sito\u201d, afirmam os autores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o CFM, a Resolu\u00e7\u00e3o permite ao paciente maior de idade, capaz, l\u00facido, orientado e consciente, o direito de recusar a terap\u00eautica proposta pelo m\u00e9dico em tratamentos eletivos. Da mesma forma, \u00e9 garantido ao m\u00e9dico o direito a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, quando, diante da recusa terap\u00eautica do paciente, o m\u00e9dico, eticamente, deixa de realizar condutas que, embora permitidas por lei, s\u00e3o contr\u00e1rias aos ditames de sua consci\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No artigo, o m\u00e9dico e o magistrado asseguram, no entanto, que o CFM \u201cjamais editaria uma norma que retirasse direitos das mulheres\u201d e ponderam: \u201co m\u00e9dico est\u00e1 autorizado a estabelecer o tratamento \u00e0 for\u00e7a? N\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 tal autoriza\u00e7\u00e3o, nem poderia. Ningu\u00e9m ser\u00e1 tratado com conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica, amarrado ou em c\u00e1rcere privado por ordem m\u00e9dica\u201d. O debate que se assiste, avaliam eles, \u00e9 desdobramento de uma \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o enviesada\u201d, que desconsidera os avan\u00e7os previstos na regra.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/portal.cfm.org.br\/images\/PDF\/artifofspmauro.jpeg\">LEIA ABAIXO A \u00cdNTEGRA DO ARTIGO OU CLIQUE AQUI:<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>A nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina limita os direitos das gestantes?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>N\u00c3O! Previne o abuse de direito<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Recusa terap\u00eautica analisada sob a perspectiva da m\u00e3e e do feto<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.232 expressa em seu artigo 5\u00ba: &#8220;a recusa terap\u00eautica n\u00e3o deve ser aceita pelo m\u00e9dico quando caracterizar abuso de direito&#8221;. No par\u00e1grafo 1\u00ba, define abuso de direito em duas situa\u00e7\u00f5es: 1 &#8211; recusa terap\u00eautica que coloque em risco a sa\u00fade de terceiros; e 2 &#8211; recusa terap\u00eautica ao tratamento de doen\u00e7a transmiss\u00edvel ou condi\u00e7\u00e3o semelhante que exponha a popula\u00e7\u00e3o a risco de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em seu par\u00e1grafo 2\u00ba, o texto afirma que a &#8220;recusa terap\u00eautica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do bin\u00f4mio m\u00e3e\/feto, podendo o ato de vontade da m\u00e3e caracterizar abuso de direito dela em rela\u00e7\u00e3o ao feto&#8221;. Para o Conselho Federal de Medicina, a pol\u00eamica em torno desse trecho \u00e9 absolutamente infundada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A autarquia jamais editaria uma norma que retirasse direitos das mulheres . Esse n\u00e3o \u00e9 seu papel constitucional nem \u00e9tico. O debate que se assiste \u00e9 desdobramento de uma interpreta\u00e7\u00e3o enviesada, que desconsidera os avan\u00e7os previstos na regra.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao normatizar a recusa terap\u00eautica, essa resolu\u00e7\u00e3o enumerou duas situa\u00e7\u00f5es em que ocorre abuso de direito (art. 5\u00ba \u00a7 1\u00ba I e II) e uma em que ele pode ocorrer (\u00a7 2\u00ba). Nas duas primeiras situa\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o m\u00e9dica baseia-se a partir de um conflito de deveres para o profissional: respeitar a autonomia do paciente ou proteger a sa\u00fade de terceiros? A resposta est\u00e1 na resolu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 imperativa, com o estabelecimento de abuso de direito a partir do ju\u00edzo t\u00e9cnico do m\u00e9dico, que n\u00e3o deve aceitar a recusa terap\u00eautica do paciente baseado na autonomia do doente, pois o interesse coletivo se sobrep\u00f5e ao individual.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, o m\u00e9dico est\u00e1 autorizado a estabelecer o tratamento \u00e0 for\u00e7a? N\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 tal autoriza\u00e7\u00e3o, nem poderia. Ningu\u00e9m ser\u00e1 tratado com conten\u00e7\u00e3o f\u00edsica, amarrado ou em c\u00e1rcere privado por ordem m\u00e9dica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A situa\u00e7\u00e3o em que pode ocorrer abuso de direito envolve a recusa terap\u00eautica da gestante, analisada na perspectiva do bin\u00f4mio m\u00e3e\/feto, onde, diferente das situa\u00e7\u00f5es anteriores, adotou-se outra f\u00f3rmula legislativa quando a vontade da m\u00e3e possa caracterizar abuso de direito dela em rela\u00e7\u00e3o ao feto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste caso, o m\u00e9dico n\u00e3o tem o poder de decis\u00e3o baseado em um ju\u00edzo t\u00e9cnico, tendo a resolu\u00e7\u00e3o submetida \u00e0 Justi\u00e7a, que ter\u00e1 a palavra final.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O abuso do direito de gestantes em rela\u00e7\u00e3o ao feto se materializa em v\u00e1rios contextos, por\u00e9m h\u00e1 um precedente conhecido. Nele, ap\u00f3s aviso m\u00e9dico, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede ao Judici\u00e1rio a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da gestante. Ela havia recusado interna\u00e7\u00e3o para o parto de feto em sofrimento e foi concedida a liminar em benef\u00edcio do nascituro. Outro exemplo \u00e9 a gr\u00e1vida usu\u00e1ria de crack, internada por ordem judicial, mas que recusa tratamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">M\u00e9dicos n\u00e3o s\u00e3o ju\u00edzes, promotores ou policiais, mas n\u00e3o podem ser omissos nessas situa\u00e7\u00f5es. Ante o dever de sigilo e o direito ao mesmo sigilo, que \u00e9 do paciente, n\u00e3o podem aceitar a recusa. Cabe ao m\u00e9dico comunicar o fato \u00e0 autoridade, transferindo-lhe o sigilo, por um motivo justo. Ser\u00e1 responsabilidade do Estado decidir.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cr\u00edticas de que o texto exp\u00f5e a gestante a procedimentos como episiotomia ou manobra de Kristeller n\u00e3o tem lastro na realidade, pois esses temas n\u00e3o foram abordados pela norma. A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 garantia ao direito \u00e0 autonomia dos pacientes, sendo sua interpreta\u00e7\u00e3o de que atenta contra os direitos da mulher reducionista quanto a fundamentos e prop\u00f3sito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Folha de S. Paulo publicou em sua edi\u00e7\u00e3o deste s\u00e1bado (5) artigo assinado pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, e pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, Diaulas Ribeiro. No texto, eles esclarecem pontos da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00b0 2.232\/2019 e desmontam pol\u00eamica infundada sobre a norma. \u201cCr\u00edticas de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[]},"categories":[9],"tags":[67,75,3422],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55415"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55415"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55415\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55417,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55415\/revisions\/55417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}