{"id":57112,"date":"2021-01-21T11:22:20","date_gmt":"2021-01-21T14:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=57112"},"modified":"2021-01-21T11:24:38","modified_gmt":"2021-01-21T14:24:38","slug":"quem-furar-fila-da-vacinacao-contra-covid-19-pode-ser-detido-e-multado-mppe-apura-quatro-casos-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/quem-furar-fila-da-vacinacao-contra-covid-19-pode-ser-detido-e-multado-mppe-apura-quatro-casos-no-estado\/","title":{"rendered":"Quem furar fila da vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 pode ser detido e multado; MPPE apura quatro casos no estado"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio p\u00fablico deflagrou, nesta quarta (20), a\u00e7\u00f5es para intensificar fiscaliza\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios. Apura\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas no Recife, em Jupi e Sair\u00e9, no Agreste, e em S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, no Sert\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quarta (20), a\u00e7\u00f5es para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e descobrir quem furar a fila. Segundo o procurador-geral de Justi\u00e7a do estado, Paulo Augusto Freitas, os infratores podem ser punidos at\u00e9 com deten\u00e7\u00e3o e multa. Quatro casos est\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o no estado (veja v\u00eddeo acima).<\/p>\n

Nos primeiros dias de vacina\u00e7\u00e3o, algumas atitudes despertaram a aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e viraram alvo de investiga\u00e7\u00e3o do MPPE.<\/p>\n

No Recife, uma arquiteta que trabalha em hospital dedicado aos pacientes com Covid-19 foi vacinada. O secret\u00e1rio de Sa\u00fade do estado, Andr\u00e9 Longo, justificou que o primeiro lote \u00e9 para \u201ctrabalhadores de sa\u00fade\u201d. O estado ter\u00e1 que justificar essa imuniza\u00e7\u00e3o, em dois dias (veja v\u00eddeo acima).<\/p>\n

Em, Jupi, no Agreste, a secret\u00e1ria de Sa\u00fade e um fot\u00f3grafo tomaram a vacina. A gestora acabou sendo afastada pela prefeitura (veja v\u00eddeo abaixo). Tamb\u00e9m foram denunciados casos em Sair\u00e9, no Agreste, eme S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, no Sert\u00e3o.Nesta quarta, Freitas publicou um v\u00eddeo nas redes sociais do MPPE com uma convoca\u00e7\u00e3o aos promotores de Justi\u00e7a de Pernambuco. Ele divulgou a publica\u00e7\u00e3o de um plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es preventivas e de repress\u00e3o a poss\u00edveis casos de quem furar a fila.<\/p>\n

O v\u00eddeo trata da recomenda\u00e7\u00e3o PGJ n.\u00ba 01\/2021. Entres as leis citadas pelo procurador-geral do MPPE est\u00e1 o artigo 268 do C\u00f3digo Penal, que trata da \u201cinfra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva\u201d.<\/p>\n

A Lei pune com deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ano ou multa quem infringir a determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, \u201cdestinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d.<\/p>\n

A pena \u00e9 aumentada em um ter\u00e7o, caso o respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o seja agente \u00e9 funcion\u00e1rio da sa\u00fade p\u00fablica ou exer\u00e7a a profiss\u00e3o de m\u00e9dico, farmac\u00eautico, dentista ou enfermeiro.<\/p>\n

Outra norma citada por Freitas est\u00e1 no artigo 287 do C\u00f3digo Penal, que trata de \u201capologia de crime\u201d. A lei prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses ou pagamento de multa para quem \u201cfaz apologia de um fato criminoso ou de um autor de crime\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo o MPPE, os procuradores v\u00e3o acompanhar de perto a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 nos munic\u00edpios A recomenda\u00e7\u00e3o, afirmou, \u00e9 orientar a atua\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00f5es na defesa da sa\u00fade e na esfera criminal.<\/p>\n

De acordo com o procurador-geral de Justi\u00e7a, a recomenda\u00e7\u00e3o tem dois aspectos: preventivo, em um primeiro momento, e repressivo, se for necess\u00e1rio.<\/p>\n

No primeiro caso, a ideia \u00e9 exigir que os gestores p\u00fablicos apresentem um plano de vacina\u00e7\u00e3o local, \u201cde forma detalhada\u201d.<\/p>\n

Com isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pretende fazer um “acompanhamento dia a dia de quem est\u00e1 sendo vacinado e da observ\u00e2ncia da ordem de prioridade que foi estabelecida dentro do Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Outro objetivo \u00e9 solicitar o aux\u00edlio dos Conselhos Municipais de Sa\u00fade, para ampliar a capacidade de controle social.<\/p>\n

Os promotores “devem tomar provid\u00eancias para assegurar que os gestores p\u00fablicos garantam a prioridade da administra\u00e7\u00e3o das vacinas em pessoas com mais de 60 anos e pessoas com defici\u00eancia que residem em abrigos”.<\/p>\n

Tamb\u00e9m t\u00eam prioridade, de acordo com o plano nacional, profissionais que cuidam dos residentes de abrigos; habitantes de aldeias ind\u00edgenas e profissionais de sa\u00fade que atuam nas unidades de atendimento de pacientes com a Covid-19, com prioridade para aqueles que atuam na linha de frente.<\/p>\n

O MPPE informou que a recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o aspecto repressivo. \u201dEstamos recomendando aos nossos colegas que, na medida em que seja identificado algum descumprimento das normativas sanit\u00e1rias, seja instaurado o devido procedimento de investiga\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 resultar, ao final, na aplica\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e, at\u00e9 mesmo, uma a\u00e7\u00e3o penal pela pr\u00e1tica do crime definido no artigo 268 do C\u00f3digo Penal\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

“Diante da quantidade reduzida de doses recebidas pelo estado e das not\u00edcias de que indiv\u00edduos que n\u00e3o pertencem aos grupos priorit\u00e1rios teriam sido imunizados em algumas cidades, o procurador-geral recomendou que os membros do MPPE tomem as medidas necess\u00e1rias para responsabilizar civil, administrativa e criminalmente quem promover o descumprimento da ordem de prioridade”, afirmou o MPPE.<\/p>\n

Outro ponto que dever\u00e1 ser estimulado pelos membros do MPPE \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o, por parte dos gestores municipais, de medidas para dar transpar\u00eancia \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das metas vacinais, “com a cria\u00e7\u00e3o de vacin\u00f4metros e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de vacina\u00e7\u00e3o municipal”.<\/p>\n

No v\u00eddeo, Freitas fez um apelo aos pernambucanos. \u201cDevemos continuar com as medidas descritivas com asseio das m\u00e3os a limpeza das m\u00e3os o uso das m\u00e1scaras o distanciamento social, porque n\u00f3s ainda n\u00e3o vencemos a Covid-19, mas estamos num processo inicial de vacina\u00e7\u00e3o e precisamos continuar com essas medidas restritivas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico conta com voc\u00eas\u201d, declarou.<\/p>\n

Casos investigados<\/strong>
\nNo Recife, o MPPE deu 48 horas para o estado explicar o que aconteceu no Hospital de Refer\u00eancia \u00e0 Covid-19 Unidade Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, com a imuniza\u00e7\u00e3o da arquiteta.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Helena Capela, solicitou que a Secretaria Estadual de Sa\u00fade e a dire\u00e7\u00e3o da unidade de sa\u00fade se pronunciem e esclare\u00e7am se a profissional cumpria os crit\u00e9rios de vacina\u00e7\u00e3o estabelecidos nacionalmente e nas normas estaduais de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em Jupi, a promotora de Justi\u00e7a da cidade, Adna Vasconcelos, disse que vai convocar a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para prestar esclarecimentos, bem como os profissionais e sa\u00fade que realizaram o procedimento, al\u00e9m da delegacia local para apurar conduta penal acerca do caso envolvendo a secret\u00e1ria de sa\u00fade e o fot\u00f3grafo.<\/p>\n

Em Sair\u00e9, segundo a promotoria de Justi\u00e7a, foi informado que dois m\u00e9dicos do munic\u00edpio haviam sido vacinados. Um deles seria o vice-prefeito, na condi\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico plantonista, “a fim de estimular as pessoas a se vacinar”.<\/p>\n

Ainda de acordo com o MPPE, diante do fato do gestor exercer cargo de m\u00e9dico do munic\u00edpio e ser integrante do comit\u00ea de enfrentamento, a promotoria “n\u00e3o identificou ato de improbidade, por falta de m\u00e1-f\u00e9. No entanto, reiterou com a secret\u00e1ria que apenas profissionais da linha de frente devem ser vacinados nesta primeira etapa, devido \u00e0 escassez de doses.”<\/p>\n

Em S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, a promotoria recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade tomou uma dose da vacina. O caso est\u00e1 sendo acompanhado pelo MPPE.<\/p>\n

A Secretaria de Sa\u00fade dever\u00e1 seguir\u00e1 o plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o e garantir\u00e1 a vacina aos grupos priorit\u00e1rios na ordem estabelecida. Tamb\u00e9m haver\u00e1 intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas equipes de vigil\u00e2ncia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Em Escada, na Zona da Mata Sul, o MPPE recomendou \u00e0 prefeita e \u00e0 secret\u00e1ria de Sa\u00fade que cumpram rigorosamente o Plano Nacional, garantindo a prioridade da administra\u00e7\u00e3o das vacinas para os p\u00fablico-alvo descritos no plano.<\/p>\n

O MPPE tamb\u00e9m recomendou ao munic\u00edpio que promova a\u00e7\u00f5es visando dar transpar\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no munic\u00edpio, inclusive com a divulga\u00e7\u00e3o semanal das metas vacinais atingidas.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Minist\u00e9rio p\u00fablico deflagrou, nesta quarta (20), a\u00e7\u00f5es para intensificar fiscaliza\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios. Apura\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas no Recife, em Jupi e Sair\u00e9, no Agreste, e em S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, no Sert\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quarta (20), a\u00e7\u00f5es para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e descobrir quem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[]},"categories":[9],"tags":[3848,105,467],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57112"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57112"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57116,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57112\/revisions\/57116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}