{"id":57332,"date":"2021-01-28T10:50:41","date_gmt":"2021-01-28T13:50:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=57332"},"modified":"2021-01-28T10:50:41","modified_gmt":"2021-01-28T13:50:41","slug":"sobe-para-49-numero-de-cidades-de-pe-com-recomendacao-para-evitar-fura-fila-na-vacinacao-contra-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/sobe-para-49-numero-de-cidades-de-pe-com-recomendacao-para-evitar-fura-fila-na-vacinacao-contra-covid\/","title":{"rendered":"Sobe para 49 n\u00famero de cidades de PE com recomenda\u00e7\u00e3o para evitar ‘fura-fila’ na vacina\u00e7\u00e3o contra Covid"},"content":{"rendered":"

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, prefeitos e secret\u00e1rios de Sa\u00fade devem cumprir o plano nacional. Os infratores podem ser enquadrados em at\u00e9 14 crimes diferentes.<\/em><\/p>\n

Subiu para 49 o n\u00famero de munic\u00edpios pernambucanos alertados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para intensificar os cuidados com os \u201cfura-fila\u201d da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada, nesta quarta-feira (27), por meio de nota enviada pelo MPPE.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da vacina\u00e7\u00e3o, em 18 de janeiro, os promotores est\u00e3o recebendo recomenda\u00e7\u00f5es para fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o de prefeitos e secret\u00e1rios de Sa\u00fade no cumprimento do Plano de Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento prev\u00ea prioridades para trabalhadores de sa\u00fade e idosos com mais de 85 anos, al\u00e9m de ind\u00edgenas aldeados e pessoas que vivem em asilos.<\/p>\n

Nesta quarta, o MPPE expediu recomenda\u00e7\u00f5es para as seguintes cidades: \u00c1gua Preta, Cust\u00f3dia, Bu\u00edque, Tupanatinga, Ara\u00e7oiaba, Floresta, Palmares, Tamandar\u00e9 e Bel\u00e9m de Maria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nesta quarta, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Paulo Augusto Freitas, disse, em entrevista ao NE2, que j\u00e1 chegaram \u00e0 ouvidoria do MPPE 165 den\u00fancias de irregularidades.<\/p>\n

\u201cj\u00e1 foram instaurados procedimento em todo o estado e promotores pediram afastamento cautelar de servidores\u201d, afirmou (veja v\u00eddeo abaixo).<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico recomendou aos gestores desses nove munic\u00edpios que cumpram os referidos atos e obede\u00e7am a ordem de prioridade da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 em cada unidade de sa\u00fade contemplada.<\/p>\n

\u00c9 preciso estabelecer a classifica\u00e7\u00e3o de risco de cont\u00e1gio a \u201cser efetivada por profissional, servidor, \u00f3rg\u00e3o, comiss\u00e3o ou entidade acreditada para esse fim\u201d. Quem descumprir, est\u00e1 sujeito a medidas c\u00edveis, criminais e administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n

Os gestores municipais tamb\u00e9m devem promover a\u00e7\u00f5es visando dar transpar\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o em seus munic\u00edpios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas.<\/p>\n

“Outra recomenda\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um plano de vacina\u00e7\u00e3o local, com a adequa\u00e7\u00e3o das unidades destinadas \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o e o registro di\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es no sistema informatizado SI-PNI, sem preju\u00edzo de outros correlatos (caso existam), em cumprimento \u00e0 portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”, informou a nota.<\/p>\n

Ainda de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es, tanto prefeitos quanto secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade dever\u00e3o informar se houve compra pelo munic\u00edpio disponibiliza\u00e7\u00e3o pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade e\/ou Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dos insumos necess\u00e1rios \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do plano de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre eles, est\u00e3o: seringas, agulhas, caixas para descarte de res\u00edduos, algod\u00e3o, refrigeradores, al\u00e9m de acondicionamento adequado.<\/p>\n

O quantitativo de vacinas recebida por cada munic\u00edpio, bem como de pessoas que receberam a primeira e\/ou segunda dose das vacinas tamb\u00e9m, deve ser informado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n

Crimes<\/strong>
\nNa segunda-feira (25), o MPPE informou que os \u201cfura-fila\u201d podem ser enquadrados em 14 crimes diferentes.<\/p>\n

Na quarta-feira (20), o MPPE deflagrou a\u00e7\u00f5es para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o. De acordo com o procurador-geral de Justi\u00e7a do estado, Paulo Augusto Freitas, os infratores podem ser punidos at\u00e9 com deten\u00e7\u00e3o e multa (veja v\u00eddeo abaixo).<\/p>\n

Veja os crimes previstos<\/strong>
\n*Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 13.869\/2019, art. 33, par\u00e1grafo \u00fanico). Ocorre quando agentes p\u00fablicos que n\u00e3o se encontram no rol de pessoas a serem vacinadas se valem do cargo ou fun\u00e7\u00e3o para se vacinar indevidamente.
\n*Concuss\u00e3o (CP, art. 316), quando algu\u00e9m invoca seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o para que seja descumprida a ordem de vacina\u00e7\u00e3o.
\n*Condescend\u00eancia Criminosa (CP, art. 320), quando o funcion\u00e1rio p\u00fablico, por complac\u00eancia, deixa de adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es cometidas.
\n*Corrup\u00e7\u00e3o Passiva (CP, art 317) quando h\u00e1 a recep\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pecuni\u00e1rio ou vantagem indevida para desobedecer a ordem de prioridade do plano de vacina\u00e7\u00e3o.
\n*Corrup\u00e7\u00e3o Passiva Privilegiada (CP, artigo 317, \u00a7 2\u00ba) em que o funcion\u00e1rio p\u00fablico, atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o de uma pessoa amiga ou por influ\u00eancia de terceiros, desobedece a lista de prioridades do plano de vacina\u00e7\u00e3o.
\n*Prevarica\u00e7\u00e3o (CP, art. 319) em situa\u00e7\u00e3o que o servidor ou funcion\u00e1rio p\u00fablico que tem gest\u00e3o sobre a dispensa\u00e7\u00e3o da vacina se auto administra dose ou determina ser vacinado por interesse pessoal.
\n*Corrup\u00e7\u00e3o Ativa (CP, art. 333) quando pessoa f\u00edsica promete vantagem indevida para que lhe seja ministrada a vacina.
\n*Peculato (CP, art. 312) aplicado aos casos em que se desvie doses de vacina para venda \u00e0 rede particular ou ao mercado paralelo ou at\u00e9 mesmo subtraia doses da vacina, valendo-se das facilidades do cargo.
\n*Crime de Responsabilidade de Prefeito (art. 1\u00ba, do Decreto-Lei n.\u00ba 201\/1967) quando a pessoa que desvia ou se apropria das vacinas \u00e9 prefeito ou ele se utiliza do cargo para beneficiar pessoas ligadas \u00e0 ele.
\n*Dano qualificado (CP, art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, III) se algu\u00e9m inutilizar a vacina por ser contr\u00e1rio \u00e0 campanha.
\n*Furto, Roubo e Recepta\u00e7\u00e3o (CP, artigos 155, 157 e 180) quando houver subtra\u00e7\u00e3o de vacinas atentando, assim, contra a seguran\u00e7a de servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica, n\u00e3o cabendo conduta culposa, uma vez que as vacinas s\u00e3o bens p\u00fablicos.
\n*Falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais (CP, art. 273), quando o agente falsifica vacinas independente do intuito lucrativo, caracterizado como crime hediondo. *Havendo dolo o agente responder\u00e1 por homic\u00eddio doloso, j\u00e1 se houver les\u00e3o o agente responder\u00e1 por les\u00e3o corporal.
\nInfra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (CP, art. 268) quando a pessoa ao furar a fila de vacina\u00e7\u00e3o tem plena ci\u00eancia do descumprimento de medida sanit\u00e1ria.
\n*Crimes contra a F\u00e9 P\u00fablica – Exemplos: falsidade de atestado m\u00e9dico (CP, art. 302); certid\u00e3o ou atestado ideologicamente falso (CP, art. No 301); falsidade material de atestado ou certid\u00e3o (CP, art. 301, \u00a71\u00ba e 2\u00ba); uso de documento falso (CP, art. 304); falsidade ideol\u00f3gica (CP, art. 299); falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico (CP, art. 297).<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, prefeitos e secret\u00e1rios de Sa\u00fade devem cumprir o plano nacional. Os infratores podem ser enquadrados em at\u00e9 14 crimes diferentes. Subiu para 49 o n\u00famero de munic\u00edpios pernambucanos alertados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para intensificar os cuidados com os \u201cfura-fila\u201d da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada, nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","ocean_post_oembed":"","ocean_post_self_hosted_media":"","ocean_post_video_embed":"","ocean_link_format":"","ocean_link_format_target":"self","ocean_quote_format":"","ocean_quote_format_link":"post","ocean_gallery_link_images":"on","ocean_gallery_id":[]},"categories":[9],"tags":[3848,3888,105,467],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57332"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57332"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57332\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57333,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57332\/revisions\/57333"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}