O Congresso prop\u00f5e alterar a MP (medida provis\u00f3ria) das vacinas pra reduzir regras, facilitar a compra e dar celeridade a aprova\u00e7\u00e3o do imunizante contra a Covid-19 no Brasil. Deputados e senadores enviaram 147 emendas com a inten\u00e7\u00e3o de que sejam incorporadas ao texto. A MP 1.026 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 6 de janeiro. Apesar de produzir efeitos jur\u00eddicos imediatos, ela precisa do aval da C\u00e2mara e do Senado para se converter definitivamente em lei.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o das emendas \u00e9 a de afrouxar ainda mais as regras. A MP do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) j\u00e1 estabeleceu um processo mais simplificado para a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos. A medida permite que o poder p\u00fablico celebre contratos sem licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de imunizantes e insumos, inclusive antes do registro sanit\u00e1rio e do aval para uso emergencial da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n
A norma editada por Bolsonaro permite, por exemplo, que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa realizar pagamentos antecipados para a compra de vacinas. Uma das propostas de emenda \u00e9 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele pele que seja inclu\u00eddo no texto a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Uni\u00e3o possa assumir riscos sobre eventuais efeitos adversos que a vacina possa apresentar referentes \u00e0 responsabilidade civil, desde que a Anvisa tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o poderia constituir garantias ou contratar seguro privado, ainda que internacional, para a cobertura dos riscos que o governo iria assumir. Essas duas propostas facilitariam a compra de imunizantes da Pfizer, uma vez que o contrato previa que o Brasil fizesse um fundo garantidor em conta no exterior e que fosse assinado um termo que isentasse a empresa de responsabilidades.
\nO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por\u00e9m, usou esses argumentos para que as doses da Pfizer n\u00e3o fossem adquiridas, dizendo que “seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como j\u00e1 vem acontecendo em outros pa\u00edses”. As duas medidas foram apresentadas por AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ao Pal\u00e1cio do Planalto, mas n\u00e3o foram acrescentadas ao texto final da MP.<\/p>\n
“Esses s\u00e3o dispositivos constitucionais, frequentemente utilizados nesses tipos de contrato por diversos pa\u00edses e imprescind\u00edveis para garantir o acesso do Brasil aos imunizantes dispon\u00edveis no competitivo mercado internacional”, escreveu o senador na justificativa da emenda. “A exclus\u00e3o dos dispositivos demonstra uma tentativa deliberada do governo federal de atrapalhar e dificultar a imuniza\u00e7\u00e3o dos brasileiros”, afirmou.<\/p>\n
No artigo 16 da MP \u00e9 estabelecido que a Anvisa poder\u00e1 conceder autoriza\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1ria para importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de qualquer vacina contra o coronav\u00edrus desde que ela tenha recebido luz verde de autoridades sanit\u00e1rias de Estados Unidos, Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o, China ou Reino Unido. Deputados e senadores pedem a inclus\u00e3o de mais autoridades sanit\u00e1rias estrangeiras, entre elas a da R\u00fassia e da \u00cdndia.
\nDessa forma, a aprova\u00e7\u00e3o da vacina nesses pa\u00edses serviria como base para a Anvisa conceder autoriza\u00e7\u00e3o de uso emergencial e liberar o produto com mais rapidez.\u00a0H\u00e1 emendas que pedem ainda que o uso emergencial seja autorizado em at\u00e9 72 horas, outras pedem em at\u00e9 5 dias \u00fateis, desde que aprovada por autoridades sanit\u00e1rias de outros pa\u00edses. Isso aconteceria independentemente de exig\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de estudos cl\u00ednicos no Brasil.<\/p>\n
“Essa MP j\u00e1 \u00e9 muito importante, a gente quer \u00e9 trazer mais agilidade para aquisi\u00e7\u00e3o da vacina, \u00e9 ela quem vai salvar vidas e nos trazer mais desenvolvimento econ\u00f4mico e seguran\u00e7a na sa\u00fade”, destacou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que pede que isso seja feito em at\u00e9 5 dias. “Estamos trabalhando para que a medida seja incorporada ao texto.”<\/p>\n
Mudan\u00e7as feitas pela Anvisa na quarta-feira (3) j\u00e1 retiraram da exig\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de estudos cl\u00ednicos de fase 3 no Brasil como requisito para an\u00e1lise. Com isso, empresas podem solicitar o uso emergencial de vacinas com base em dados de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia obtidos em testes em outros pa\u00edses. Neste caso, por\u00e9m, o prazo de an\u00e1lise passa a ser de 30 dias -e n\u00e3o mais de 10 dias, como era at\u00e9 ent\u00e3o. A reportagem ouviu t\u00e9cnicos da Anvisa que afirmaram ser praticamente imposs\u00edvel fazer uma an\u00e1lise em 72 horas.<\/p>\n
Um ponto que gerou diversas emendas tamb\u00e9m faz parte do artigo 16. De acordo com a MP, profissionais de sa\u00fade que administrarem a vacina e que tenha recebido autoriza\u00e7\u00e3o para uso emergencial pela Anvisa devem avisar ao paciente sobre “potenciais riscos e benef\u00edcios do produto”. As emendas apresentadas prop\u00f5em que seja retirado do texto a necessidade do agente de sa\u00fade, no ato da vacina\u00e7\u00e3o, falar sobre poss\u00edveis efeitos colaterais, riscos e benef\u00edcios da vacina.<\/p>\n
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que o processo de an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o da vacina pela Anvisa j\u00e1 garante a sua seguran\u00e7a. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 justificativa t\u00e9cnica para esse tipo de orienta\u00e7\u00e3o. “O que o governo deseja com isso na verdade \u00e9 alimentar o preconceito, a desconfian\u00e7a e diminuir a ades\u00e3o das pessoas \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que Bolsonaro tem feito permanentemente. Al\u00e9m do mais, atrasaria excessivamente o procedimento, que precisa ocorrer com celeridade para salvar vidas”, disse.
\nParlamentares propuseram incluir na MP que vacinas comercializadas em cl\u00ednicas privadas tamb\u00e9m possam ser aplicadas para uso emergencial. “O presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 sinalizou que essa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda e n\u00e3o concorrer\u00e1 com as vacinas dispon\u00edveis no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade”, disse o deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), na justificativa da emenda. A MP atualmente aguarda despacho do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). \u00c9 ele quem designa uma comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por escolher o relator e analisar as emendas. Ap\u00f3s a comiss\u00e3o, o texto segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara e depois do SEnado. MPs t\u00eam validade de 60 dias, sendo prorrog\u00e1veis por mais 60 dias.<\/p>\n
Fonte: Folha de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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