{"id":59403,"date":"2021-04-28T12:17:29","date_gmt":"2021-04-28T15:17:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=59403"},"modified":"2021-04-28T12:17:29","modified_gmt":"2021-04-28T15:17:29","slug":"tce-julga-regular-e-com-ressalvas-compra-de-500-respiradores-para-pacientes-com-covid-feita-sem-licitacao-no-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/tce-julga-regular-e-com-ressalvas-compra-de-500-respiradores-para-pacientes-com-covid-feita-sem-licitacao-no-recife\/","title":{"rendered":"TCE julga regular e com ressalvas compra de 500 respiradores para pacientes com Covid feita sem licita\u00e7\u00e3o no Recife"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Primeira C\u00e2mara do TCE determinou pagamento de multa de R$ 8, 8 mil a gestora da Secretaria de Sa\u00fade. Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos foi questionada por envolver empresa de material veterin\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou \u201cregular e com ressalvas\u201d uma auditoria especial realizada na Secretaria de Sa\u00fade do Recife. O procedimento apurou supostas irregularidades na compra de 500 respiradores para pacientes com Covid-19, em 2020, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o (veja v\u00eddeo acima).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa aquisi\u00e7\u00e3o foi questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) por envolver uma negocia\u00e7\u00e3o com uma microempres\u00e1ria que trabalhava com materiais veterin\u00e1rios (veja v\u00eddeo abaixo).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A compra dos respiradores para unidades de atendimento a v\u00edtimas da Covid-19 tamb\u00e9m virou alvo de um inqu\u00e9rito civil aberto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Pernambuco.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Pol\u00edcia Federal cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o, durante uma opera\u00e7\u00e3o, para apurar essas compras. Entre outros locais, os policiais estiveram na sede prefeitura e na casa do secret\u00e1rio de Sa\u00fade da capital, Ja\u00edlson Correia, que teve o celular apreendido (veja v\u00eddeo abaixo).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o TCE, a Primeira C\u00e2mara do tribunal entendeu que n\u00e3o houve falhas no procedimento nem danos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O tribunal determinou o pagamento de multa de R$ 8.803,50 \u00e0 gerente de Monitoramento de Infraestrutura da Secretaria, Mariah Sim\u00f5es da Mota Loureiro Amorim Bravo, por ter atestado o recebimento de 15 respiradores n\u00e3o entregues \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o TCE, este foi o terceiro processo sobre dispensas de licita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade do Recife. Os outros dois, tamb\u00e9m julgados \u201cregulares e com ressalvas\u201d, foram referentes e aquisi\u00e7\u00f5es de equipamentos de Raio-X e de respira\u00e7\u00e3o externa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por meio de texto publicado no site, nesta ter\u00e7a, o TCE informou que o caso dos respiradores foi relatado pelo conselheiro Carlos Neves.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o tribunal, os integrantes da Primeira C\u00e2mara aprovaram o relat\u00f3rio por unanimidade. Eles avaliaram a dispensa n\u00ba 108\/2020, de 4 de abril de 2020.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na \u00e9poca, a secretaria comprou 200 ventiladores pulmonares adulto e pedi\u00e1trico, com adi\u00e7\u00e3o de mais 100, por termo aditivo, somando R$ 6.450.000.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na dispensa 129\/2020, de 14 de abril de 2020, foram adquiridos outros 200 equipamentos, por R$ 5.100.000.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda segundo o TCE, \u201capenas 50 dos 500 ventiladores foram pagos, o que corresponde a 10% da execu\u00e7\u00e3o contratual\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A an\u00e1lise da auditoria teve como base fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela equipe t\u00e9cnica do TCE, bem como uma Representa\u00e7\u00e3o Interna do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que identificou supostas falhas no processo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O relat\u00f3rio da equipe t\u00e9cnica apontou ind\u00edcios de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa fornecedora dos equipamentos, Juvanete Barreto Freire.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre eles, havia \u201cfalta de habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira, inaptid\u00e3o da empresa para o desempenho da atividade pertinente e compat\u00edvel em caracter\u00edsticas\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m foram questionados quantidades e prazos com o objeto da licita\u00e7\u00e3o, bem como a \u201cinadequa\u00e7\u00e3o e a indisponibilidade de pessoal t\u00e9cnico para a realiza\u00e7\u00e3o do referido objeto\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com os t\u00e9cnicos, \u201ca Secretaria de Sa\u00fade do Recife teria assumido o risco de contratar fornecedor sem capacidade operacional para executar o objeto dos contratos. Por isso, eles foram rescindidos em 23 de maio do ano passado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Relator<\/strong><br \/>\nEm seu voto, o conselheiro Carlos Neves afirmou que o caso foi avaliado a partir de \u201cum contexto excepcional, diverso daquele que usualmente lidam os agentes p\u00fablicos e os \u00f3rg\u00e3os de controle, no caso, a legisla\u00e7\u00e3o que flexibilizou regras voltadas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es relacionadas ao enfrentamento da Covid-19\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo ele, a emerg\u00eancia p\u00fablica e a escassez dos bens imprescind\u00edveis ao salvamento de vidas e urg\u00eancia das medidas administrativas demandam mais que a aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica da legisla\u00e7\u00e3o que rege ordinariamente a mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o TCE, o relator entendeu que n\u00e3o havia nas dispensas \u201cfalhas que n\u00e3o possam ser ilididas, justificadas ou mitigadas \u00e0 luz das circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias vivenciadas\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O conselheiro disse, ainda, que \u201cn\u00e3o foram comprovados fraude, ilicitude ou danos ao er\u00e1rio, uma vez que durante a execu\u00e7\u00e3o contratual houve um \u00fanico desembolso, no valor de R$ 1.075.000 \u00e0 contratada, o qual foi integralmente restitu\u00eddo aos cofres municipais ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda de acordo com Neves, eram da prefeitura os recursos utilizados para o pagamento do contrato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m n\u00e3o ficou caracterizada a tentativa da Secretaria de Sa\u00fade do Recife de \u201calterar retroativamente a fonte dos recursos utilizados para o pagamento de R$ 1.075.000 referente aos 50 ventiladores pulmonares, acompanhando, nestes pontos, as conclus\u00f5es da auditoria\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por meio de nota, a prefeitura do Recife afirmou que &#8220;a decis\u00e3o do TCE pela regularidade das contrata\u00e7\u00f5es e compras para a emerg\u00eancia da Covid-19 s\u00f3 reafirma que os procedimentos foram realizadas dentro da legalidade. O Recife segue focado na realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para salvar vidas&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Primeira C\u00e2mara do TCE determinou pagamento de multa de R$ 8, 8 mil a gestora da Secretaria de Sa\u00fade. Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos foi questionada por envolver empresa de material veterin\u00e1rio. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou \u201cregular e com ressalvas\u201d uma auditoria especial realizada na Secretaria de Sa\u00fade do Recife. 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