{"id":6341,"date":"2012-06-06T20:24:43","date_gmt":"2012-06-06T20:24:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/?p=6341"},"modified":"2012-06-06T20:38:47","modified_gmt":"2012-06-06T20:38:47","slug":"entidades-medicas-participam-de-audiencia-publica-contra-a-mp568","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.simepe.com.br\/novo\/entidades-medicas-participam-de-audiencia-publica-contra-a-mp568\/","title":{"rendered":"Entidades m\u00e9dicas participam de audi\u00eancia p\u00fablica contra a MP 568"},"content":{"rendered":"

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A presidente do Cremepe, Helena Carneiro Le\u00e3o, a secret\u00e1ria geral do Simepe, Cl\u00e1udia Beatriz e a diretora do Simepe, Malu David, estiveram presentes na audi\u00eancia.<\/figcaption><\/figure>\n

Uma audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (05), na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, para debater a Medida Provis\u00f3ria 568\/2012, que reduz em 50% a remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos do servi\u00e7o p\u00fablico federal, e contou com as participa\u00e7\u00f5es da presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Helena Carneira Le\u00e3o, da secret\u00e1ria-geral do Sindicato dos M\u00e9dicos de Pernambuco (Simepe), Cl\u00e1udia Beatriz e da representante da Comiss\u00e3o de Honor\u00e1rios M\u00e9dicos de Pernambuco (CEHM), \u00a0Malu David.<\/p>\n

Desde a publica\u00e7\u00e3o da medida, em maio, as entidades m\u00e9dicas nacionais e estaduais se mobilizam e protestam contra seus efeitos. Para lutar contra a MP 568, os m\u00e9dicos anunciam para a pr\u00f3xima semana (12\/6), um protesto nacional contra a Medida e em defesa da qualidade da assist\u00eancia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). As entidades querem chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o impacto negativo da decis\u00e3o para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente nos hospitais universit\u00e1rios e federais.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria-geral do Simepe, Claudia Beatriz,as entidades m\u00e9dicas cumpriram o seu papel, realizando a maior mobiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 vista na C\u00e2mara Federal. Os parlamentares comparecerem em massa ao audit\u00f3rio Nereu Bastos e por unanimidade\u00a0 externaram apoio ao pleito da categoria. \u201c Devemos nos manter mobilizados e atentos. No dia 12 de junho haver\u00e1 uma nova paralisa\u00e7\u00e3o nacional e defini\u00e7\u00e3o de novos rumos do movimento\u201d, declarou.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, as entidades m\u00e9dicas j\u00e1 se organizaram para\u00a0o\u00a0pr\u00f3ximo dia 12\u00a0e v\u00e3o fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o de protesto, \u00e0s 10h, em frente \u00e0 Universidade Federal Paulista \u2013 Unifesp. Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos, Cid Carvalhaes, a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional fortalecer\u00e1 o movimento contra a medida considerada “um enorme retrocesso em um pa\u00eds j\u00e1 t\u00e3o castigado pela car\u00eancia do nosso Sistema \u00danico de Sa\u00fade e pela desvaloriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de medicina.”<\/p>\n

Editada no dia 14 de maio, a medida interfere na remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos servidores p\u00fablicos federais e desfigura tamb\u00e9m a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo. M\u00e9dicos que t\u00eam hoje uma jornada de 20h\/semanais no servi\u00e7o p\u00fablico, ao ingressarem na carreira teriam que cumprir 40h\/semanais pelo mesmo valor, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o de 50% na remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As entidades m\u00e9dicas compreendem que a MP traz a determinados setores do funcionalismo avan\u00e7os importantes, que devem ser mantidos e at\u00e9 ampliados. Entretanto, particularmente nos artigos de 42 e 47, prejudica os atuais e futuros servidores m\u00e9dicos dobrando jornadas sem acr\u00e9scimo de vencimentos, reduzindo a remunera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 metade e cortando valores de insalubridade e periculosidade. As perdas atingem, inclusive, aposentados\u00a0 (e pensionistas), que tanto j\u00e1 se dedicaram ao servi\u00e7o p\u00fablico, enfrentando baixos sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho adversas.<\/p>\n

Est\u00e1 em jogo a carreira de 42 mil m\u00e9dicos ativos e inativos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e outros cerca de 7 mil do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira porque a MP 568 prejudica os <\/strong>m\u00e9dicos do servi\u00e7o p\u00fablico federal:<\/strong> <\/strong><\/p>\n

1. O governo federal publicou a Medida Provis\u00f3ria 568 que trata de altera\u00e7\u00f5es em planos de carreira, tabelas salariais e gratifica\u00e7\u00f5es para dezenas de categorias em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

2. A maioria das medidas traz benef\u00edcios de pequeno impacto econ\u00f4mico, como \u00e9 o caso dos docentes das universidades federais, que ter\u00e3o um aumento m\u00e9dio entre 4 e 5%. Em geral, refletem meses de negocia\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio do Planejamento e os respectivos sindicatos.<\/p>\n

3. Sem nenhum debate pr\u00e9vio com qualquer entidade, nos artigos de 42 a 47, as tabelas salariais de todos os m\u00e9dicos civis do servi\u00e7o p\u00fablico federal s\u00e3o reduzidas em 50%.<\/p>\n

4. Os m\u00e9dicos t\u00eam carga hor\u00e1ria semanal de 20h semanais h\u00e1 mais de 50 anos, e todas as tabelas est\u00e3o nessa base. De acordo com a Lei 9.436\/97, podem optar por 40h semanais, recebendo como se fossem duas situa\u00e7\u00f5es de 20h, e com o direito de estender seus vencimentos aos benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o.<\/p>\n

5. O Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o alega que \u00e9 necess\u00e1rio equiparar as tabelas dos m\u00e9dicos \u00e0s dos demais profissionais de n\u00edvel superior, o que significa passar as atuais tabelas de 20h para 40h sem ajuste dos vencimentos, quer dizer, os reduz \u00e0 metade.<\/p>\n

6. A MP 568 n\u00e3o extingue o regime de 20h, mas lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, j\u00e1 reduzida \u00e0 metade, de modo que tamb\u00e9m corresponder\u00e1 a 50% do valor atual.<\/p>\n

7. As medidas se estendem aos atuais aposentados e pensionistas.<\/p>\n

8. Como a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou vencimentos, a MP 568 institui a Vantagen Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a tabela atual e a nova. Assim, aproximadamente metade do valor percebido pelos m\u00e9dicos federais ser\u00e1 transformada em VPNI.<\/p>\n

9. Quaisquer reajustes de tabelas salariais, aumentos por progress\u00e3o funcional ou titula\u00e7\u00e3o a que o m\u00e9dico, na \u00a0ativa ou aposentado, fizer jus ser\u00e3o descontados dessa Vantagem Individual, de modo que seus vencimentos ficar\u00e3o congelados at\u00e9 que o valor corresponda a 50% da tabela original. Por exemplo, o t\u00edtulo de mestrado pode valer 50% de gratifica\u00e7\u00e3o sobre o vencimento b\u00e1sico, na carreira das universidades, e simplesmente n\u00e3o gerar qualquer impacto, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da VPNI.<\/p>\n

10. A medida afeta mais de 42 mil m\u00e9dicos ativos e inativos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e 6.400 ativos do MEC e outros, de in\u00fameras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: \u00a0Fenam e CFM<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Uma audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (05), na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, para debater a Medida Provis\u00f3ria 568\/2012, que reduz em 50% a remunera\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos do servi\u00e7o p\u00fablico federal, e contou com as participa\u00e7\u00f5es da presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Helena Carneira Le\u00e3o, da secret\u00e1ria-geral do Sindicato dos M\u00e9dicos 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